STF decide pela proibição das doações das empresas às campanhas eleitorais

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STF/Divulgação

PSTU foi o único partido a participar da ação movida pela OAB

Terminou finalmente, na tarde dessa quinta, 17, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das doações eleitorais das empresas. Por 8 votos a 3, o tribunal decidiu pela proibição do financiamento das empresas aos candidatos e partidos. De acordo com o julgamento, as doações de empresas já serão proibidas a partir as eleições de 2016.

O julgamento partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2011 questionando esse tipo de doação.

Apesar de o julgamento ter começado em 2013, foi interrompido duas vezes. A última, em abril do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes, ao perceber que o fim das doações das empresas passaria, “pediu vistas” do processo, ou seja, utilizou-se de um mecanismo regimental para paralisar a votação até a medida ser aprovada no Congresso Nacional. Quando a Câmara finalmente aprovou a medida, Gilmar Mendes liberou seu voto para a continuidade do julgamento, que foi retomado nesse dia 16.

Corrupção legalizada
A Operação Lava Jato mostrou como as doações das empresas são utilizadas para lavar dinheiro de propinas em grandes esquemas de corrupção” afirmou o advogado Bruno Alves que, em 2013, defendeu a proibição das doações empresariais no plenário do STF representando o PSTU (assista aqui a defesa), único partido que tomou parte da ação como “amicus curiae” (amigo da causa). Ou seja, além de representar uma forma de os bancos e empresas imporem seus próprios candidatos, que uma vez eleitos defenderão seus interesses, as doações também são uma forma direta de corrupção. “Trata-se de uma vitória importante da OAB, do PSTU e de todos e todas que defendem o fim desta bandalheira que é o financiamento pelas empresas das campanha eleitorais em nosso país”  disse o Presidente Nacional do PSTU, Zé Maria.

O resultado dessa votação é expressão das jornadas de junho que questionaram esse regime político que só representam os ricos“, afirma ainda Alves. “A Operação Lava Jato também vem mostrando como, tanto o PT, quanto o PSDB, são financiados pelas mesmas grandes empreiteiras que mantém contratos públicos, como na Petrobras, e como isso é fonte de corrupção“, completa, citando ainda o caso do escândalo do trensalão em São Paulo, cujas empresas financiaram as campanhas do tucano Geraldo Alckmin.

O PT afirma ser contra o financiamento empresarial, mas não se moveu pela medida. A campanha de Dilma à reeleição foi a que mais recebeu dinheiro dos bancos e grandes empresas, tendo custado nada menos que R$ 350 milhões, em valores declarados à Justiça, sendo que a de Aécio custou R$ 216 milhões.

Contrarreroforma política
A decisão desta quinta no STF deve atravancar os planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez aprovar no Congresso, através de um Projeto de Lei, o financiamento das empresas. Caso Dilma sancione isso, a lei pode sofrer uma ação de inconstitucionalidade.

É difícil de acreditar que os bancos e empresas deixarão de financiar os seus candidatos, e eles contam com muitos instrumentos para isso. Mas a decisão desta quinta não deixa de ser um vitória. Contudo, ainda tramita no Congresso uma contrarreforma política que, entre outras medidas, tira da TV partidos de esquerda como o PSTU, PCB e PCO, além de tirar o PSOL dos debates, tornando ainda mais antidemocráticas as eleições.