SP: Reembolso de R$ 20,4 milhões a deputados estaduais é escandaloso

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Toninho Ferreira

Farra dos políticos com dinheiro público ocorre enquanto milhões de trabalhadores brasileiros sobrevivem com um salário mínimo de R$ 724.

O mau uso do dinheiro público pelos governantes e políticos foi um dos principais alvos dos protestos que ocorrem no país desde junho do ano passado. Porém, governos e parlamentares demonstram que ainda estão surdos às vozes das ruas e a farra com os recursos públicos continua. É o caso dos valores de auxílios aos deputados estaduais de São Paulo.

Segundo dados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no ano passado, divulgados pela imprensa no último final de semana, foram gastos R$ 20,4 milhões para reembolsar os 94 deputados em razão de gastos, como combustível, alugueis, trabalhos gráficos, correios, consultorias, etc.

Os reembolsos pagos equivalem a cerca de 90% do total gasto por todos os 81 senadores do país no mesmo período. Os maiores gastos referem-se a serviços gráficos (20%), alugueis de imóveis (16%) e combustível (14%).

Considerando o gasto total, o campeão foi Enio Tatto (PT). Com fatura de R$ 295 mil, o deputado concentra a verba na própria divulgação: R$ 144 mil foram gastos em gráficas e papelarias em 2013. Rogério Nogueira (DEM) foi o deputado que mais gastou em gráficas em 2013. No ano, os gastos totalizaram R$ 96 mil.

Já o deputado Campos Machado (PTB) apresentou a maior conta do ano em alugueis: R$ 101,4 mil.

O gasto com combustíveis foi de R$ 2,7 milhões. Cada deputado tem um carro oficial e pode abastecer veículos de funcionários comissionados. São 373 carros registrados pelos deputados atualmente. O petebista Luciano Batista gastou R$ 83,4 mil no ano.

Nem tudo que é legal, é moral
Por lei, o salário de um deputado estadual pode chegar a 75% do valor recebido pelos deputados federais e cabe aos próprios parlamentares estipularem se irão aderir ao teto ou não. Em São Paulo, a Assembleia adotou o valor máximo permitido.

O salário de um deputado estadual é R$ 20.112,09 e, pelas regras do Legislativo, cada parlamentar também tem direito a uma verba indenizatória de até R$ 25.175 mensais, além da verba de gabinete para contratação de funcionários e outras benesses.

A Alesp é o segundo legislativo mais caro do país, atrás apenas de Minas Gerais. Em 2014, o orçamento previsto da Casa é de R$ 881,3 milhões, fazendo com que o custo de cada um dos 94 deputados seja de R$ 9,37 milhões. No total, o valor supera a média nacional de R$ 9,04 milhões pra cada um dos 1.058 deputados estaduais existentes no país. 

O fato é que a maioria dos políticos perdeu a noção da realidade, entre o que fazem e o país em que vivem. Esses custos milionários de salários e auxílios a parlamentares são absurdos.

Afora os valores excessivos, na maioria dos casos, não se trata de recursos para exercer a atividade parlamentar em benefício dos interesses da coletividade, mas para fazer propaganda eleitoral durante o mandato. Os gastos com gráfica, por exemplo, servem para divulgação dos próprios deputados.

Há ainda outros absurdos. No ano passado, a Justiça determinou o fim do auxílio-moradia. No valor mensal de R$ 2.250, o auxílio era pago desde 2002 a todos os deputados estaduais, independentemente do local de domicílio e sem necessidade de qualquer comprovante.

Com a decisão judicial, o auxílio passou a ser pago apenas a quem comprovasse a necessidade do benefício. O fim do pagamento indiscriminado fez a despesa despencar de R$ 2,5 milhões por ano para R$ 179 mil, já que só 17 dos 94 deputados requisitaram o benefício.

É preciso por fim à farra com o dinheiro público. Não dá para aceitar absurdos como esses, enquanto milhões de trabalhadores brasileiros têm de sobreviver com um salário mínimo mensal de R$ 724. O PSTU defende a redução dos salários de todos os políticos. Que um parlamentar receba o salário de um trabalhador especializado. É preciso ainda que os mandatos sejam revogáveis e casos de corrupção sejam punidos com a prisão e expropriação de bens de corruptos.