Marco Archer foi executado no dia 17 de janeiro na Indonésia por traficar drogas
No dia 17 de janeiro, foi consumado o assassinato do brasileiro Marco Archer pelo Estado Indonésio. Marco foi condenado a morte por fuzilamento por tráfico de drogas, crime que, naquele país, justifica este tipo de pena.
Dois absurdos em um fato só. Primeiro, o absurdo da pena de morte. A pena de morte, na sociedade em que vivemos, é pura e simplesmente expressão da barbárie praticada pelo Estado, e que acaba sempre recaindo sobre os mais fracos, os pobres, os negros, e setores discriminados (como os homossexuais em alguns países). Estamos falando de uma autorização para o Estado – que não é neutro na sociedade em que vivemos, é um Estado capitalista, a serviço das grandes corporações econômicas – tirar a vida de pessoas sob alegação de que cometeram crime.
Nunca houve nenhuma evidência de que penas desse tipo tenham contribuído para a diminuição da criminalidade ou da violência contra a população. Pelo contrário, muitas foram as situações em que inocentes foram condenados e executados por erros judiciais que depois vieram à tona. Mesmo que para alguns pareça uma pena justa para determinados tipos de crime, sempre é preciso lembrar que este suposto benefício nunca compensaria os prejuízos imensos que ela traz para toda a sociedade. Apenas um dos inocentes que já foram assassinados através da pena de morte já seria suficiente para banir de vez esta legislação.
O segundo absurdo é a aplicação de pena de morte em um caso como este, de tráfico de drogas. Já está mais que demonstrado pela experiência concreta em inúmeros países que esta política de repressão e maior penalização não diminui o tráfico de drogas, apenas contribui para aumentar a violência daí advinda. Tampouco o consumo da droga diminuiu devido a esta política, pelo contrário.
Assim, a legalização das drogas e seu controle pelo Estado seria muito mais eficiente para acabar com o tráfico e o crime organizado em torno a esta atividade. O Estado deveria respeitar o direito de quem quiser usar a droga e tratar os dependentes como doentes que precisam de apoio do poder público e não de prisão. Desde esse ponto de vista, fica ainda mais absurda a pena aplicada contra Marco (e várias outras pessoas) na Indonésia.
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