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Programa
e resoluções aprovados
no II Encontro Nacional de Negros e Negras do PSTU
I. Introdução
1. Para nós, Negros e Negras do PSTU, um programa específico para a questão racial, coloca-se no marco de um programa global que tenha como objetivo a derrubada do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista.
2. Dado o seu estreito vínculo com a estrutura de classes da sociedade capitalista, como também à utilização que o capitalismo faz das diferenças raciais para superexplorar e oprimir enormes setores da sociedade, o PSTU afirma que o racismo e todas as formas de preconceito e discriminação racial só poderão ser totalmente eliminados com a revolução socialista.
3. Isto, contudo, não significa que a luta contra o racismo não deva ser travada desde já, cotidianamente, e que a questão racial deva ser secundarizada. Pelo contrário. A luta contra a opressão racial, pela conquista da liberdade e da igualdade do povo negro é parte essencial de nossa luta diária contra o capitalismo.
4. Diante do caráter de classe, citado no ponto 1, o PSTU considera que somente a aliança entre os jovens e operários(as) negros(as) e o conjunto do movimento operário (e demais setores oprimidos e explorados) poderá levar a cabo, de forma positiva, a luta contra o racismo. Esta aliança exclui qualquer vínculo estratégico com qualquer setor da população ou do movimento que não defenda os interesses da classe trabalhadora e uma saída revolucionária para a sociedade capitalista e suas nefastas formas de dominação.
4.a. Esse critério também exclui a participação de qualquer militante negro(a) do PSTU em organismos, secretarias e comissões institucionais (governamentais ou não) que tenham caráter de colaboração de classe.
5. Em atividades e campanhas de cunho democrático (como por
exemplo denúncias de casos de racismo, ações contra grupos neonazistas,
etc), o PSTU defende a mais ampla unidade de ação, com setores
do movimento popular, estudantil, sindical e político.
II - Programa mínimo
A. Considerações gerais, estruturação interna e direção:
A.1. O PSTU lutará contra toda as expressões de racismo e discriminação racial, denunciando e exigindo a severa punição de indivíduos, organizações, entidades ou instituições que o pratiquem.
A.2. O PSTU reconhece que somente o movimento negro organizado, aliado à classe operária, à juventude e aos demais setores oprimidos e marginalizados da sociedade pode levar a cabo de forma satisfatória a luta contra o racismo. Neste sentido, o PSTU incentivará e dará apoio às ações deste movimento.
A.3. O PSTU condena e não permitirá a existência de racismo em suas próprias fileiras. Qualquer denúncia neste sentido deverá ser imediatamente conduzida à Comissão de Controle, de acordo com os estatutos do partido.
A.3.a. O PSTU incentivará a organização dos negros e negras em seu interior reconhecendo que nem mesmo o partido está imune à ideologia discriminatória criada durante séculos de opressão e, por isto, deve fazer esforços redobrados para extirpá-la.
B. Mercado de trabalho e moradia
A combinação do racismo com a exploração capitalista faz da situação de negros e negras (que, no nosso entender compreende todos que se declaram negros ou mestiços) algo particularmente terrível. De acordo com o Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho — elaborado pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, com o apoio do Dieese — nas principais regiões metropolitanas do país, 50% dos desempregados são negros, o que correspondia a cerca de 1,5 milhão de pessoas, em 1998. Em Salvador, os negros são 86,4% dos desempregados e, em Recife e no Distrito Federal, cerca de 68%. Em S. Paulo, representam 40% dos desempregados.
Além disso, detectou-se também que, em média, a taxa de desemprego entre negros e negras é cerca de 40% maior do que aquela verificada entre brancos. Em Salvador, por exemplo, enquanto 17,7% dos não-negros encontravam-se desempregados em 1998, a taxa entre negros e negras era de 25,7 e, em S. Paulo, esta relação é de 16,1% para 22,7%. Isto, evidentemente, exige políticas específicas de combate ao racismo no mercado de trabalho.
Particularmente no que se refere ao corte de direitos, mais uma vez, a situação é particularmente grave entre negros e negras, marcados historicamente pela escravidão e a falta de políticas que visassem sua inserção na sociedade, após 1888, o que relegou uma grande maioria de afrodescendentes à situação de serviçais e subempregados.
De acordo com o já mencionado Mapa do Inspir, enquanto a precariedade ou vulnerabilidade atingem 27,3% dos não-negros em Salvador, a taxa entre negros chega a 46,2%. Em Recife a relação é de 44,7% para 36,8% e, em São Paulo, de 42,2% para 32,2%.
Também no que se refere à questão salarial, é preciso se dar uma especial atenção para as conseqüências do racismo. De acordo com o PNDA, em 1999, o arrocho salarial fazia com que 34% da população brasileira vivesse em famílias com renda inferior à linha de pobreza e 14% em famílias com renda inferior à linha de indigência, o que corresponde a 53 milhões de pobres e 22 milhões de indigentes.
Dentre este enorme contigente de miseráveis, negros e negras eram 64% dos pobres e 69% dos indigentes. Ou seja, do total de pobres, 33,7 milhões são negros (contra 19 milhões de brancos) e 15,1 milhões são indigentes (somando-se a 6,8 milhões de brancos).
Para se tomar outra dimensão dessa combinação entre racismo, machismo e exploração capitalista cabe lembra que, segundo o Mapa o Inspir, há uma gritante diferença no índice de rendimento médio mensal (levando-se em consideração os quesitos raça e sexo). Em São Paulo, por exemplo, quando para cada R$ 100 pagos para um homem não-negro, uma mulher não-negra ganha R$ 62,5, um homem negro recebe R$ 50,6 e uma mulher negra ganha R$ 33,6. Uma desigualdade que verifica-se em todo o país, como demonstram os dados abaixo.
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A DESIGUALDADE NA RENDA* (R$) |
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Mulheres
negras |
Homens
negros |
Mulheres
não-negras |
Homens
não negros |
| Salvador |
28,3 |
50,6 |
62,5 |
100,0 |
| Belo
Horizonte |
36,1 |
75,9 |
62,1 |
100,0 |
| Recife |
36,8 |
57,8 |
62,5 |
100,0 |
| Porto
Alegre |
46,7 |
66,0 |
70,5 |
100,0 |
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*
Pesquisa feita nas Regiões Metropolitanas destas capitais
Por fim, o sofrimento destes setores, inclusive, também pode ser analisado do ponto de vista racial. Em primeiro lugar, a grande maioria dos usuários dos serviços públicos é notoriamente formada por negros e negras. Em segundo lugar, há um outro importante elemento: as privatizações têm incidido no aumento do desemprego na população negra.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários de S. Paulo, na década de 90, apenas 1% dos trabalhadores do sistema financeiro da maior cidade do país era negra (afinal, dentro da lógica das elites, negros e negras não são confiáveis para mexer com dinheiro!!!). Já nos bancos públicos, este índice subia para 4%. Essa enorme distorção deve-se em grande medida à um único elemento: nos concursos públicos os futuros patrões não têm condições de utilizar o hipócrita e absurdo critério da “boa aparência”. Ou seja, negros e negras não são obrigados a passar pelo crivo dos olhares racistas da patronal.
Propostas:
B.1. O PSTU denunciará e exigirá a punição de todo aquele, que baseado no racismo, obstrua a entrada de negros e negras no mercado de trabalho, dificulte sua ascensão e promoção profissional, estabeleça (aberta ou veladamente) critérios de remuneração diferenciada ou se omita diante de manifestações racistas dentro das fábricas e empresas.
B.2. O PSTU defende uma política de obras públicas e beneficiamentos que visem dar emprego e melhores condições de vida às populações negras que se concentram nos grandes bolsões de miséria em todo o país, tendo claro que a solução do desemprego crônico entre os negros só será resolvida no marco do combate ao desemprego que atinge o conjunto da população.
B.3. Os negros são geralmente discriminados na escolha dos locais de moradia, existindo verdadeiros "guetos brancos" nas principais cidades do país. Como também o simples acesso de negros a determinadas vizinhanças residenciais é limitada e dificultada. O PSTU denuncia esta situação e lutará por um tratamento igual e a total liberdade de escolha nos locais de moradia.
C. Sindicatos e demais organizações
de base
C.1. O PSTU conduzirá, dentro dos sindicatos e organizações de base que dirige (operárias ou estudantis), campanhas sistemáticas que visem o combate ao racismo e a conscientização de seus filiados (com a realização, por exemplo, de debates envolvendo a política de exclusão de negros(as) da sociedade em geral, o mito da democracia racial, etc.).
C.1.a. As chapas e candidatos identificados com o PSTU devem incorporar a denúncia e o combate à opressão e à discriminação racial ao seu programa nas disputas sindicais ou estudantis, principalmente naquelas regiões ou categorias nas quais a questão é mais evidente.
C.1.b. As entidades sindicais ou estudantis dirigidas ou co-dirigidas pelo PSTU estarão sempre a serviço da luta contra o racismo, colocando à disposição deste combate, sempre que possível, seu aparato político e material.
D. Educação
A trágica situação do ensino no país também merece ser observada sob a ótica do racismo e suas nefastas conseqüências. Se a comparação o nível de escolaridade entre brasileiros, argentinos, chilenos e sul-coreanos já é alarmante, era se torna escabrosa, quando vista sob um corte de raça.
O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado no início de 2001 revelou dados alarmantes:
A escolaridade de uma jovem negro com 25 anos de idade gira em torno de 6,1 anos de estudo; um jovem branco da mesma idade tem cerca de 8,4 anos de estudo. O diferencial é de 2,3 anos.
Pior: este diferencial ficou praticamente igual consideradas as últimas três gerações. Ou seja, um negro que hoje tenha 30 anos mantém (em termos educacionais) a mesma desvantagem que seu avô ou avó tinha há 70 anos atrás.
Ainda mais alarmante é a comparação com a África do Sul onde, durante 46 anos, imperou o asqueroso regime do apartheid que previa, dentre outras coisas, a total separação dos sistema de ensino para negros, mestiços e brancos. Lá, os negros com 70 anos de idade estudaram, em média, 7 anos a menos que os brancos, mas no caso dos negros com 30 anos (ou seja, que cresceram sob o sistema abertamente racista) essa diferença caiu para três anos.
Já os dados do IBGE (que trabalha, erroneamente, com as categorias brancos, negros e “pardos”) revelaram que, em 2000, enquanto o índice de analfabetismo entre brancos era 8,3%, entre negros chegava a 21,0% e entre os “pardos” a 19,6%. Dados menos “oficiais”, que incluem os chamados analfabetos funcionais, mostram que, enquanto a média de analfabetismo brasileiro gira em torno dos 20%, entre negros ela sobe para 45%.
Segundo Paul Singer, ao analisarmos a taxa de analfabetismo no Brasil, em base ao PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 1990, descobrimos que “a taxa de analfabetismo era máxima entre os negros nordestinos (49,6%) e mínima entre os brancos dos Sudeste (8,4%)”, dando origem a uma situação em que “brancos no Sudeste são quase sempre completamente alfabetizados e ‘modernos’”, enquanto “negros no Nordeste ainda vivem num ambiente semelhante ao Brasil de 1950 (...) Sua exclusão pode ser classificada como ‘estrutural’” (Singer, 1996: 93).
Alguns outros dados ajudam a compor este o quadro do racismo no sistema educacional brasileiro:
Já segundo o PNDA de 1996, “o nível médio de escolaridade atingido pelos brancos é de 6,25 anos, ao passo que o valor correspondente para pretos e pardos é de 3,81 e 3,96 anos, respectivamente”.
Hoje, no mínimo, 23 milhões de crianças não têm acesso à escola, destes, cerca de 20 milhões são negros e negras.
Somente 47% dos negros e negras concluem o ensino médio. A evasão escolar hoje atinge 65% dos negros e negras. O próprio IBGE afirma que “no que diz respeito à escolaridade, os pretos e pardos apresentam número menor de anos de estudo e maiores taxas de analfabetismo em relação à população branca. Não dispondo de recursos para investimentos em educação, negros e negras estarão em ocupações precárias e pior remuneradas”
Cabe lembrar, por fim, que o racismo também acaba prejudicando negros e negras do ponto de vista pedagógico, particularmente nos ensino fundamental e médio. Há algum tempo os próprios professores denunciam as práticas e atitudes racistas que se revelam dentro das salas de aula, não sendo poucos os casos de professores que não só não combatem atitudes racistas como (não raramente) chegam a protagonizá-las — em muitos casos, simplesmente por não terem domínio algum sobre a discussão racial. Como também já se falou muito sobre as distorções, omissões, estereótipos e infinidade de outros problemas que cercam a presença de negros e negras nos livros didáticos.
Esta situação, evidentemente, estende para a universidade. Exemplo extremado da elitização do ensino superior no Brasil, a USP tem menos de 1% de negros e negras entre os seus mais de 50 mil alunos. Contudo, ela, do ponto de vista racial, está longe de ser uma exceção no sistema. Mesmo nas federais — onde a presença de brancos oriundos de setores mais “proles” da população é muito maior —, as marcas do racismo se fazem muitíssimo presentes.
Em primeiro lugar, devemos lembrar que além de negros e negras formarem apenas cerca de 2% da população universitária brasileira, nós, em grande maioria (cerca de 70%) estamos localizados nas escolas pagas. Marcados pela perversa lógica do vestibular, os poucos negros e negras que se aventuram no mundo da academia são empurrados para as instituições pagas. As quais, diga-se de passagem, geralmente apresentam uma qualidade de ensino muito inferior às instituições públicas, o que acaba servindo para manter o abismo social entre negros e brancos.
Tomando agora uma Federal como exemplo, o que foi afirmado acima fica mais do que evidente. E para que o conteúdo racial deste processo fique bastante aparente, nada melhor do que dar uma olhada na situação da Universidade Federal da Bahia, localizada em Salvador.
Para tal, cabe citar uma pesquisa feita recentemente por Delcede Mascarenhas, da UFBA. Segundo a pesquisadora, entre os 3.600 estudantes que entraram na UFBA em 1997, 41,7% são negros ou “pardos” e 49,8% são brancos. Ou seja, nem lá somos maioria. Mas não só isso. Os números também servem para demonstrar que mesmo quando entra na universidade, o estudante negro, principalmente devido ao filtro criado pelo vestibular, tende a estudar em cursos que — por mais prazerosos e fundamentais que sejam, do ponto de vista da formação intelectual, cultural, humana e, inclusive, profissional—, muito provavelmente, não farão com que sua entrada no mercado de trabalho mude significativamente o quadro das diferenças salariais e sociais apresentado acima. Muito pelo contrário: a universidade atual serve apenas para perpetuar esta diferença.
Segundo a pesquisadora, na UFBa:
*** Os estudantes negros (ou “pardos”) estão concentrados majoritariamente nos cursos definidos (pela pesquisadora) como tendo menor “prestígio”:
— 63% dos estudantes estão nas áreas de língua e literatura
— 62% na biblioteconomia
— 58% nas artes plásticas
— 57% na contabilidade
*** Os brancos, por sua vez, são maioria nos cursos “mais prestigiados”:
— 65% estão na medicina
— 60% na escola de direito
— 60% na odontologia
Os dados comprovam a tese da antropóloga Yvonne Maggie, UFRJ, autora de um estudo sobre estudantes carentes, quando ela afirma que “existe no Brasil uma hierarquia nas carreiras que já é determinada na inscrição do vestibular. E as classes média e alta cuja percentagem de brancos e amarelos é maior, escolhem as carreiras privilegiadas”. Uma constatação que cruzando elementos de raça e classe, torna-se ainda mais complexa quando também se sabe, como defendem alguns pesquisadores, que, na atual situação mundial, em que a discriminação no mercado de trabalho já é gigantesca, é dentro da escola (e não no mercado em si) que o futuro de muitos homens e mulheres são selados.
Uma situação que, diga-se de passagem, só tenderá a piorar caso não se consiga barrar a implementação das políticas neoliberais. Como afirma Sergei Dilow Soares, um pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), caso a dinâmica atual seja mantida, em alguns anos, a falta de formação escolar irá fazer com que a diferença salarial entre brancos e negros chegue à 73,5%.
Propostas:
D.1. O PSTU defende uma política imediata de alfabetização e formação escolar da população negra que vise por um fim à enorme desigualdade que hoje existe, neste campo, entre negros e brancos.
D.2. O PSTU exige uma completa modificação na estrutura educacional
brasileira (primária, secundária e universitária) que vise
eliminação de todos os traços racistas, discriminatórios e
estereotipados em relação a população negra.
D.2.a. O PSTU defende a inclusão, nos currículos escolares, de disciplinas que visem a conscientização da população em relação à questão racial e suas implicações. Essas disciplinas seriam criadas a partir de propostas discutidas pela comunidade, estudantes, intelectuais e educadores(as) negros(as). Exemplos dessas disciplinas seriam: 1) História dos Negros e sua participação na formação do país; 2) História da África e da dispersão da população negra pelo mundo; 3) diferenças étnicas e diversidade cultural e social produzidas por essas diferenças; 4) origem e métodos do racismo.
D.3. O PSTU apóia políticas afirmativas, como as cotas nas Universidades. Particularmente no que se refere a este tema, defendemos que as cotas sejam aplicadas de acordo com a porcentagem de negros existentes na região em que a universidade está localizada (assim, por exemplo, em São Paulo, onde cerca de 30% da população é negra, este é o índice mínimo de negros e negras que devem ser considerado para a aplicação da cotas; consequentemente, em Salvador, defenderíamos, no mínimo, 80%).
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E. Violência Racial
Sabemos que, no Brasil, a violência tem classe e região: as
maiores vítimas são os trabalhadores pobres das regiões periféricas.
Como também sabemos que esta violência tem cor. Em um artigo
publicado em 17 de maio de 1998, na Folha de S. Paulo — com
o sintomático título “Negro morre a bala, branco do coração”
— foi demonstrado que o homicídio por arma de fogo é a causa
de morte mais freqüente entre negros e a quinta entre brancos.
A pesquisa realizada pela Universidade de S. Paulo, em base
às declarações de óbito registradas em S. Paulo, em 1995,
demonstra que as balas matam 7,5% dos negros estudados, contra
2,8% dos brancos.
Além disso, a morte violenta atinge os negros mais cedo. Entre
os brancos, 66,3% morreram com 50 anos ou mais, um índice
22,5% maior que a taxa entre negros (43,8%). Segundo a pesquisa,
esta distorção é fruto de outra distorção: 41,7% dos negros
morreram entre 20 e 49 anos, contra 22,8% dos brancos.
Segundo Maria Inês da Silva Barbosa (a pesquisadora responsável),
a única leitura possível destes número é o racismo. Algo que
fica escandalosamente evidente através da comparação que Maria
Inês fez com a África do Sul. Em 1988, em pleno apartheid,
as causas extremas — que incluem homicídios e acidentes —
predominavam entre os negros de Johannesburgo (com 41%), mas
entre os brancos eram o terceiro grupo de causas de morte
(14,8%). Em São Paulo, as causas extremas são o segundo grupo
de causas de morte entre os negros (23,4%) e ocupam o quarto
lugar entre os brancos (11,4%), o que a leva a concluir: “Nossos
números são menores, mas estamos comparando uma sociedade
oficialmente racista e outra que nega o preconceito”.
Ainda de acordo com a pesquisa, é a juventude das periferias
que sofre ainda mais com esta situação. Entre as pessoas com
menor grau de escolaridade (básico incompleto), as causas
extremas ainda têm maior incidência. Nesse grupo, 33,9% dos
negros morreram por causas extremas, contra 14,9% dos brancos.
Um fator que contribui enormemente para esta situação é o
das chacinas que ocorrem cotidianamente nas periferias das
grandes cidades. Patrocinadas por criminosos, policiais e
justiceiros (que, evidentemente, se confundem, já que muitos
são aqueles que atuam em todas estas “frentes”), as chacinas,
segundo estudos, vitimam preferencialmente jovens negros de
15 a 25 anos. Cerca de 75% dos mortos encontram-se neste grupo.
Analisando 4.179 casos de tiroteios seguidos de morte, ocorridos
em S. Paulo e registrados em um banco de dados, o jornalista
Caco Barcelos, depois de dois anos de trabalho, chegou ao
perfil dos assassinados: “Homem jovem, 20 anos. Negro ou pardo.
Migrante baiano. Pobre. Trabalhador sem especialização. Renda
inferior a 100 dólares mensais. Morados da periferia da cidade.
Baixa instrução, primeiro grau incompleto”.
Além disso, a violência institucional é parte efetiva do cotidiano
de negros e negras brasileiros. Se não bastasse a “perseguição”
que sofrem por parte dos seguranças no comércio e no lazer,
a humilhação constante nas portas dos bancos que insistem
em “travar” a depender do tom de pele das pessoas, o sistema
judiciário e policial é escandalosamente racista. Uma pesquisa
realizada, na justiça paulista, pelo Núcleo de Estudos da
Violência, da USP, revelou dados como os seguintes:
53,8% de negros são condenados na faixa de 19 a 21 anos, comparativamente a 48,5% de brancos condenados na mesma faixa.
Dentre os analfabetos, os brancos são 3% e os negros são 10,8%
É maior a proporção de réus negros (52,2%) desempregados
do que réus brancos (45,5%). Analisando estes e outros dados,
o deputado baiano e dirigente do Movimento Negro Unificado
(MNU) Luiz Alberto concluiu: “há maior incidência de prisões
em flagrante para réus negros (58,1%) comparativamente aos
réus brancos (46,0%). A população negra é mais vigiada e abordada
pelo sistema policial do que a branca. No que tange à relação
processual, há maior proporção de réus brancos respondendo
o processo em liberdade (27,7%) do que os réus negros (15,5%).
De outro lado, segundo o professor Sérgio Adorno — responsável
pela pesquisa —, os réus negros dependem mais da assistência
judiciária proporcionada pelo poder público — defensoria pública
e dativa — (62%) do que os réus brancos (39,5%). Por outro
lado, 60,5% dos réus brancos possuem defensoria constituída,
enquanto apenas 38,1% de réus negros se encontram na mesma
situação”.
Além disso, há uma maior proporção de réus negros condenados
(68,8%) do que de réus brancos (59,4%). E mais brancos são
absolvidos (37,5%) do que negros (31,2%). Dentre os relatos
coletados pelo pesquisar, há casos em que as testemunhas de
defesa, para comprovar a idoneidade do suspeito, já dizem
que ele “é meio mulato, quase branco”.
Por fim, há uma importante diferença quanto ao direito de
defesa. De todos os brancos que se dispuseram a apresentar
provas testemunhais, 48,0% foram absolvidos e 52,0% foram
condenados. Entretanto, entre os réus negros que se valeram
dessa garantia legal, 28,2% foram absolvidos enquanto 71,8%
foram condenados.
Propostas:
E. 1. O PSTU denunciará e exigirá a punição de qualquer ato
de violência motivado pelo racismo, seja ele praticado pelos
órgãos de repressão institucionais ou pelos grupos de direita
existentes no país.
E.1.a. Particularmente no que diz respeito aos grupos de direita
(neofascistas e nazistas) o PSTU defende uma política de combate
frontal e organizada com o conjunto das entidades do movimento
negro e todos aqueles que defendam um combate sem trégua a
este grupos. Entre nossos aliados neste combate devemos incluir,
por exemplo, os movimentos libertários, anarco-punks e anarquistas.
E.1.b. O PSTU condena a ação das forças policiais que, via
de regra, tratam a população negra como “suspeita, ou culpada,
antes se prove o contrário” e os denunciará, exigindo a punição
dos envolvidos.
E.1.c. Neste sentido, o PSTU denuncia, particularmente, a
violência praticada contra os menores abandonados, na sua
maioria negros, cotidianamente agredidos e mortos pelas forças
policiais e "justiceiros".
F. Cultura
Da mesma forma que rechaçamos a elitização e monopolização
mercantil da cultural, também repudiamos veementemente toda
e qualquer tentativa de desqualificação das manifestações
culturais populares. Particularmente neste aspecto, denunciamos
os permanentes ataques movidos contra a cultura negra nas
suas mais diversas formas.
Em uma sociedade que estabeleceu o “embranquecimento” como
padrão de sucesso (como também de beleza, decência, etc.),
este ataque começa com uma acintosa exclusão de negros e negras
dos principais veículos de comunicação de massa (algo que
só tem sido atenuado nos últimos anos a partir da atuação
do movimento negro) e estende-se até manifestações de aberto
racismo.
Neste sentido é lamentavelmente exemplar o papel da Igreja
Universal do Reino de Deus — o braço religioso do PL — que
insiste em demonizar a cultura religiosa afro-brasileira,
identificando nela a causa de todos os males pessoais e sociais.
Por outro lado, não somente negros e negras, mas o conjunto
dos setores mais explorados e oprimidos também é permanentemente
marginalizado no que se refere às produções culturais e, fundamentalmente,
os financiamentos que as viabilizem.
Propostas:
F.1. O PSTU defende o incentivo à toda e qualquer manifestação
que resgate da memória e da cultura negra em todos os seus
aspectos.
F.2. O PSTU defende a total liberdade de expressão do povo
negro e o resgate de suas tradições e formas próprias de manifestação
no campo social, cultural e religioso.
F.2.a. Isto, contudo, na medida em que não sirvam à opressão
dos demais setores da população (como é o caso, particularmente,
de certas tradições religiosas e culturais, oriundas da África
que implicam na opressão da mulher).
F.2.b. O PSTU condena a comercialização e distorção da cultura
negra, visando proveitos financeiros ou ideológicos.
F.3. O PSTU combaterá a divulgação e utilização de qualquer
termo pejorativo utilizado para se referir aos descentes dos
negros e negras seqüestrados da África.
F.4. O PSTU condena a restrição (aberta ou velada) do acesso
de negros e negras a qualquer local público ou privado (prática
bastante freqüente em locais como restaurantes, clubes recreativos
e espaços de lazer) e exigirá a punição dos responsáveis pelo
ato racista, o fechamento/desapropriação do local e seu gerenciamento
pela comunidade que o cerca.
G. Mulheres Negras
Atualmente, numa sociedade em que a maioria da população não
tem acesso a uma vida digna, percebe-se que a mulher negra
está na base da pirâmide social, com os piores salários, as
colocações menos prestigiadas e sofrendo violências de toda
ordem, inclusive física e sexual.
A mulher negra sofre uma dupla opressão, pois ao mesmo tempo
em que ela tem que conviver com a dominação masculina, luta
ainda contra o racismo que exclui a população negra em geral,
mas com maior força a mulher negra, que sofre uma “exclusão
dupla”.
As mulheres negras trabalhadoras são superexploradas e dificilmente
conseguem romper as barreiras que lhe são impostas, impedindo
sua ascensão social. Para as empregadas domésticas, a situação
se complica, uma vez que o trabalho doméstico além de ser
desprestigiado por ser “trabalho de mulher”, carrega o ranço
de ser “trabalho de escravo”, redundando em salários baixíssimos,
sem respeito aos direitos trabalhistas e com horários irregulares.
Devemos ter claro que nos marcos de uma sociedade capitalista
tais problemas não serão solucionados, mas devemos nos organizar
para que a luta pelo socialismo seja concomitante com a luta
pelo fim do machismo e do racismo. A luta da classe nunca
deve ser desvinculada da de gênero e raça, uma vez que as
desigualdades só serão solucionadas através das lutas dos
oprimidos.
Propostas:
G.1. A combinação entre machismo e racismo vitima cotidianamente
a mulher negra. Diante disso, o PSTU defende, além do programa
geral elaborado para as mulheres, uma política específica
para as mulheres negras que vise combater o desemprego, a
violência e baixa formação escolar que atingem particularmente
a população feminina negra.
G.1.a. O PSTU condena a utilização do estereótipo da mulher
negra como “produto de consumo e exportação”, amplamente divulgado
pelos meios de comunicação e que, em última instância, incentiva
os freqüentes ataques sexuais sofridos pelas mulheres negras,
bem como (devido às pressões sócio-econômicas) são responsáveis
de um enorme número de mulheres prostituídas em nossa comunidade.
G.1.b. O PSTU irá denunciar e combater a qualquer iniciativa
de ridicularização da mulher negra nos meios de comunicação.
Combate à “boa aparência”, referencial do padrão branco na
seleção para empregos, etc.
G.1.c. O PSTU condena a esterilização generalizada, que alimentada
pela política do embranquecimento, atinge particularmente
as mulheres negras.
H. Gays e Lésbicas
H.1. A ideologia anti-homossexual que permeia toda a sociedade
não deixa de ser uma realidade dentro da população e do próprio
movimento negro. Diante disso, o PSTU reconhece a especificidade
da luta dos gays e lésbicas que, por serem negros, sofrem
com uma "dupla" opressão e, pautado no programa específico
para os homossexuais, defende sua mais ampla liberdade de
expressão e organização.
I. Meios de Comunicação
I.1. O PSTU denunciará a utilização dos meios de comunicação
como veículo de difusão de estereótipos racistas e discriminatórios.
I.1.a. O PSTU exige a participação proporcional (ao seu peso
populacional) de negros e negras nas campanhas publicitárias
(um mercado de trabalho do qual os negros estão praticamente
excluídos).
J. Saúde
J.1. O PSTU defende o tratamento adequado e uma especial atenção
às questões saúde que se combinam com o fator raça. (Particularmente
a anemia falciforme, a hipertensão, a leucopenia e as miamatoses).
L. Comunidades Quilombolas
L.1. O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição
de 1988 preve a entrega da posse aos moradores das comunidades
remanescentes de quilombos. Até hoje, no entanto, praticamente
nada (ou pouquíssimo) foi feito a este respeito. O PSTU denuncia
a hipocrisia da burguesia e defende a posse e o direito de
propriedade coletiva dessas terras por parte dos negros e
negras descendentes dos quilombola que ocupam territórios
como Oriximiná e Trombetas, no Pará; Santa Isabel e Campinho,
no Rio de Janeiro; Calungas, em Goiás; Guariterê, em Mato
Grosso; Cafundó, em São Paulo e centenas de outros.
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