|
|
Defender
cotas nos marcos
de um programa revolucionário
I. Introdução
Antes de entrarmos na discussão, fazemos questão de afirmar é que o programa da Secretaria de Negros e Negras do PSTU (também disponível no site) e nossas atividades não começam, não estão centrados e muito menos têm como objetivo central a luta por cotas. Nossa posição favorável às chamadas “políticas afirmativas” está subordinada à luta intransigente pela destruição do capitalismo, única forma conseqüente de se combater e derrotar o racismo e, portanto, é apenas parte de um programa muito mais amplo.
Reafirmar este princípio básico se faz necessário para que se elucide de forma imediata uma questão que tem atravessado nosso debate com o movimento negro no que tange especificamente à questão de cotas nas universidades: o que defendemos é a universidade pública, gratuita, laica e de qualidade; uma universidade de e para os trabalhadores (negros e brancos), com livre acesso para todos, sem nenhum mecanismo de filtro, como os vestibulares.
Estas são duas discussões combinadas, mas desiguais. “Cotas” e/ou políticas reparatórias dizem respeito a um problema: a marginalização, opressão e discriminação de milhões de pessoas que há séculos são vitimadas pelo racismo, o que faz com que a situação de negros e negras, em vários sentidos, seja bastante diferenciada do restante da população (até mesmo no interior da própria classe trabalhadora) e, por isso mesmo, exija políticas específicas.
Políticas estas que, para nós, podem ser encaradas nos marcos de elaborações de Leon Trotsky, como a seguinte: “[O programa da Oposição de Esquerda tem como um de seus princípios o] reconhecimento da necessidade de mobilizar as massas mediante reivindicações transicionais, que correspondam à situação concreta de cada país e, em particular, mediante reivindicações democráticas quando se trate de lutar contra as relações feudais, a opressão nacional ou a ditadura imperialista, em suas diversas variantes (fascismo, bonapartismo, etc.)”.(Trotsky, Escritos: Tomo IV).
Entendidas como parte de um programa mais amplo, as políticas reparatórias (dentre as quais as “cotas” são apenas uma de suas muitas facetas) são, inegavelmente, um dos principais motores da mobilização do movimento negro em todo o país.
Evidentemente, o alcance destas mobilizações e os objetivos que as motivam variam muitíssimo: há desde aqueles que enxergam estas políticas como uma forma de “ascensão social” e “integração” na sociedade capitalista até aqueles que, como nós, defendem a proposta de cotas denunciando permanentemente seu caráter limitado, paliativo e totalmente insuficiente para se reverter a atual situação das relações raciais no Brasil, colocando a discussão nos marcos do não pagamento da dívida, rompimento com o FMI, etc.
Ainda nesta introdução, como marco geral do debate, é importante ressaltar que, do ponto de vista histórico a esquerda revolucionária teve posições bastante contraditórias (e geralmente equivocadas) no que diz respeito à relação entre a luta contra o racismo e a estratégia revolucionária.
Um erro que já foi destacado pelo dirigente trotskista James Cannon (em Liberação dos negros mediante a revolução socialista: a revolução russa e o movimento negro norte-americano, publicado originalmente em 1959): “o movimento socialista anterior (...) jamais reconheceu a necessidade de um programa especial para a questão do negro. Esta era considerada pura e simplesmente um problema econômico, uma parte da luta entre os operários e os capitalistas; a idéia era que não se podia fazer nada sobre os problemas especiais da discriminação e a desigualdade antes da chegada do socialismo” (Cannon: 2000, 03) (1)
Como lembra Cannon, esta postura, além de impossibilitar a incorporação de negros e negras à luta revolucionária, era e é um erro do ponto de vista político e metodológico que, nos Estados Unidos, só começou a ser corrigido na década de 20, quando o partido, influenciado pela Revolução Russa e por Lênin, começou a atuar de tal forma que lhe permitiu estabelecer pontes entre as chamadas “conquistas graduais”, defendidas pelos reformistas (apontando suas limitações e contradições) e programa revolucionário: “As reformas e as concessões, muito mais importantes e significativas que as obtidas até agora, serão subprodutos desta aliança revolucionária. Em cada fase da luta se lutará a seu favor e elas serão seguidas. Porém, o novo movimento não se deterá com as reformas, não será satisfeito com concessões. O movimento do povo negro e o movimento operário combativo, unificados e coordenados por um partido revolucionário, resolverão a questão dos negros da única maneira em que pode ser resolvida: mediante uma revolução social” (Cannon: 2000, 15).
Esta é a perspectiva que norteia nossa atuação. O que queremos
é trabalhar em unidade de ação com o movimento negro em sua
luta, nos diferenciando naquilo que achamos fundamental. Em
suma, nos apresentarmos como um aliado na luta contra a brutal
marginalização atual e, acima de tudo, um aliado que aponte
para a única forma de realmente se acabar definitivamente com
o racismo: a revolução.
II. Para negros e negras, há séculos, a situação está branca!
Para que possamos desenvolver este tema, acreditamos que seja importante apresentar ao menos alguns dados estatísticos que ilustram um pouco da situação de negros e negras e servem de base para nossa argumentação. Apesar de um tanto infeliz enquanto trocadilho, o intertítulo acima foi proposital. Em um país que recentemente “celebrou” seus 500 anos e nos quais praticamente 400 foram marcados pela escravidão de negros e negras, o racismo manifesta-se em todas as áreas possíveis, inclusive na fala cotidiana.
Não é por acaso, por exemplo, que o Dicionário Aurélio (síntese das formas através das quais o povo brasileiro se define), apresenta os seguintes sinônimos para o verbete “negro”: “de cor preta, diz-se do indivíduo de raça negra, preto (...) sujo, encardido (...) muito triste, lúgubre (...), melancólico, funesto (...) maldito, sinistro (...) perverso, nefando (...), escravo”. Definições simetricamente opostas àquelas atribuídas ao “branco”, cujos sinônimos são “da cor da neve, do leite, (...) sem mácula, inocente, puro, cândido, ingênuo (...) homem da raça branca”.
Carregadas da ideologia racista que marca nossa sociedade, estas definições, contudo, são apenas uma lamentável ponta de iceberg. Por trás delas pairam realidades e práticas que há séculos procuram manter o negros e negras numa situação não muito distante da dos “escravos”.
II.a. Negros e negras no mercado de trabalho
Em uma pesquisa realizada, em 1999, pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir)— o “Mapa da população negra no mercado de trabalho no Brasil” — são apresentados dados referentes às principais regiões metropolitanas do Brasil. Dentre outras coisas, o Mapa traz dados que comprovam que, crianças e jovens negros começam a trabalhar mais cedo comparativamente aos brancos; que a jornada de trabalho dos negros é duas horas superior a dos brancos, que algo em torno de 44% dos ocupados negros encontram-se em situação vulnerável ou precária e que o desemprego entre negros e negras é, em média, 40% maior entre não-negros.
Todos estes dados, evidentemente, agravam-se quando combinados com o machismo, transformando a situação da mulher negra em algo ainda pior. Do ponto de vista salarial, por exemplo, os dados levantados pelo Inspir, em S. Paulo demonstram que quando o rendimento médio mensal dos homens brancos é R$ 100, um homem negro ganha cerca de R$ 50,6 e a mulher negra apenas R$ 33,6. Conseqüência desta situação, segundo dados do Ipea, dentre os 53 milhões de brasileiros pobre, 33,7 são negros e dos 22 milhões de indigentes, negros e negras forma um batalhão de 15,1 milhões.
II.b. Negros e Negras na educação
Em primeiro lugar, todos sabem que apenas cerca de 10% da população encontra-se em cursos universitários e que, mesmo entre os brancos, poucos são aqueles oriundos dos setores mais explorados da sociedade. Poucos são os que estudaram em escolas estaduais, trabalham e mantém o padrão de vida inferior àquele da classe média. Contudo, seria tapar o sol com a pereira, não identificar que, dentre os “pobres” que conseguem passar pelo filtro do vestibular, existe uma sensível diferença racial.
Devemos lembrar, por exemplo, que além de negros e negras formarem apenas cerca de 2% da população universitária brasileira, nós, em grande maioria (cerca de 70%) estamos localizados nas escolas pagas.
Contudo, mesmo nas públicas, a situação é hiper complexa. Para que o conteúdo racial deste processo fique bastante aparente, nada melhor do que dar uma olhada na situação da Universidade Federal da Bahia, localizada em Salvador. Segundo uma pesquisa, entre os 3.600 estudantes que entraram na UFBA em 1997, 41,7% são negros ou “pardos” e 49,8% são brancos. Ou seja, nem lá somos maioria. Mas não só isso. Em curso tidos como “mais prestigiados”, os brancos formam uma sensível maioria: são 65% na Medicina, 60% no Direito e 60% na Odontologia.
Uma desigualdade que, obviamente, atravessa toda a vida escolar de negros e negras:
1) O número de negros e negras vitimados pelo analfabetismo é, historicamente, o dobro do número da população em geral. Atualmente, quando calcula-se que a média nacional de analfabetismo esteja em torno de 18% , dentro da população negra é de 40%;
2) Segundo o Ipea, em 1999, escolaridade média de um jovem negro de 25 anos gira em torno de 6,1 anos de estudo; um jovem branco da mesma idade tem cerca de 8,4 anos de estudo. O diferencial é de 2,3 anos;
3) Hoje, no mínimo, 23 milhões de crianças não têm acesso à escola, destes, cerca de 20 milhões são negros e negras e
4) E somente 47% dos negros e negras concluem o ensino médio. A evasão escolar hoje atinge 65% dos negros e negras.
III. As principais polêmicas sobre cotas e o que defendemos
Reflexo distorcido da separação entre a luta anti-racista e a revolucionária é a forma como até militantes revolucionários abordam os temas referentes à questão racial: não é raro que o chamado “senso comum” e as generalizações predominem na discussão.
Particularmente entre os setores revolucionários, os mais energicamente contrário às cotas argumentam que a defesa deste mecanismo vai contra um programa revolucionário ou, ainda, é um erro monstruoso, porque divide a classe ao criar critérios diferenciados entre negros e brancos pobres. A depender do público e do local, este argumento toma as mais diversas versões. Sua essência, contudo, é sempre a mesma: no caso das universidades, particularmente, afirma-se que a luta correta é pela “inclusão” de todos, não só negros e negras, mas também dos jovens brancos oriundos de famílias operárias e pobres.
Como já dissemos, este é, também, nosso objetivo. O que consideramos um equívoco absoluto é contrapô-lo às políticas reparatórias argumentando, por exemplo, que, quando conseguirmos o acesso de todos os explorados às universidades, negros e negras serão beneficiados da mesma forma que os brancos e brancas pobres. E, por isso mesmo, devemos lutar pelo “geral” deixando as especificidades de negros e negras em segundo plano. Um postura que acaba resultando numa real “divisão da classe” que só nos prejudica: os setores mais marginalizados do movimento, dos trabalhadores e da juventude resistem em se aproximar dos partidos operários e do movimento sindical exatamente porque estes não tratam das especificidades decorrentes do racismo.
Fazer isso, para nós, não significa apenas menosprezar completamente o caráter específico da opressão racial, como também apontava Cannon (citado no início do texto), mas também, parece-nos, deixar de lado uma das melhores contribuições teóricas que herdamos nossa corrente histórica: a lei do desenvolvimento desigual e combinado. Sem querer fazer aqui um reducionismo grosseiro de um aporte teórico tão importante, diríamos que parece evidente que, em todas as esferas da vida social, negros(as) e brancos(as), mesmo quando compartilhando de um mesmo “campo” ou de uma mesma “totalidade”, têm suas existências marcadas por profundas desigualdades.
Diferenças estas que impõem a necessidade de formulação de políticas específicas que se articulem dialeticamente com as nossas bandeiras gerais ou “universais”. Uma prática que pode nos distanciar de erros como aqueles apontados por George Novack em relação às peculiaridades nacionais: “Os marxistas são amiúde acusados por seus inimigos de negar, ignorar ou subestimar as peculiaridades nacionais em favor das leis históricas universais. Não é verdade. Não é correta essa crítica, embora alguns marxistas individualmente possam ser acusados de tais erros. (...) O marxismo não nega a existência e a importância das peculiaridades nacionais. Seria teoricamente estúpido e praticamente sem valor se o fizesse, dado que as diferenças nacionais podem ser decisivas para orientar a política do movimento operário, de uma luta nacional ou de um partido revolucionário, durante certo período num dado país. (...) Os marxistas que não levarem em conta este fator, como chave de sua orientação organizativa, estarão violando o espírito do seu método. (...)” (Novack, p. 37)
Se isto é um fato para as “peculiaridades nacionais”, é também uma regra no que se refere às especificidades que cercam o tema racial. Como o próprio Novack destaca, quando chama a atenção para uma “peculiaridade” da luta dos negros norte-americanos (quando comparados aos negros africanos, por exemplo, que lutavam pela independência nacional, diretamente contra o imperialismo): “Nos Estados Unidos (...), a luta dos negros contra seu caráter de cidadãos de segunda classe se caracteriza por não ser um movimento pela separação e sim pela demanda de integração incondicional à vida americana, sobre bases iguais. Sem ter em conta este caráter específico é impossível compreender as principais tendências da luta dos negros americanos na atual etapa.” (Novack, p. 38).
Foi a crença nesta possibilidade de integração sobre “bases iguais” que mobilizou milhões de negros e negras norte-americanas nas décadas de 50, 60 e 70 no chamado movimento pelos direitos civis. O que faltou a eles, como também foi ressaltado por Cannon, foi um programa (e um partido) que soubesse combinar a luta contra essa desigualdade com o combate contra o sistema que se beneficiava dele — algo que só foi, tardiamente, elaborado por Malcolm X, quando ele percebeu que jamais haveria capitalismo sem racismo, ou de forma distorcida pelos Panteras Negras, quando decidiram utilizar táticas de guerrilha contra o sistema.
Ou seja, o que faltou a eles foi uma perspectiva socialista, que só poderia ser corretamente apresentada em base a uma análise marxista conseqüente, que partisse de uma constatação semelhante a esta apresentada por Novack: “Um dos maiores problemas que a revolução democrático-burguesa dos Estados Unidos deixou sem resolver foi a abolição dos velhos estigmas da escravidão, com a integração sem restrições dos negros na vida norte-americana. (...) A questão que agora está colocada é se os atuais governantes capitalistas ultra-reacionários dos EUA poderão levar a cabo um tarefa nacional que foram incapazes de completar em sua época revolucionária.(...) Os porta vezes dos democratas e republicanos consideram necessário dizer que poderão de fato cumprir esta tarefa; os reformistas de todo tipo juram que o governo burguês poderá fazê-lo. É nossa opinião, contudo, que só a luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes capitalistas será capaz de combater os restos da escravidão até sua conclusão vitoriosa. Nesse sentido, a revolução socialista completará o que resta realizar da revolução democrático-burguesa.” (Novack, 1988: 64)
Esta é a visão que defendemos. “Cotas”, de forma alguma, irão apagar os “restos da escravidão” e, muito menos, “integrar” negros e negras à sociedade capitalista. Contudo, constatar esta realidade não pode significar que iremos defender diante de negros e negras que a única coisa que pode ser feita é esperar até que a “revolução socialista complete o que não foi realizado pela democracia-burguesa”. Isso não serve nem para mobilizá-los no presente, muito menos para ganhá-los para um projeto revolucionário futuro. Este é o debate que queremos fazer com o movimento negro, com o objetivo de afastá-lo da cantilena dos reformistas.
Ainda no que toca a este tema, acreditamos que não podemos fugir de um debate que tem permeado toda esta discussão. A argumentação de que defender a cotas dividiria a classe. No que toca a isto, somos obrigados a lembrar que a classe já está dividida por práticas e mecanismos utilizados pela burguesia, como o machismo, o racismo e a homofobia. Não constatar isso é para nós é um enorme erro que tem e terá conseqüências programáticas, hoje e no futuro. Nossa tarefa central é desenvolver a “luta conjunta do povo negro e das massas operárias contra os governantes” mas sem jamais escamotear ou omitir as diferenças que existem no interior da própria classe, em decorrência do próprio racismo (como também do machismo, da homofobia, etc.).
No nosso entender, todos os outros principais argumentos apresentados por aqueles que são contrários às cotas, podem ser rebatidos a partir dos elementos apresentados acima. Para aqueles que defendem que o mecanismo jamais irá realmente resolver o problema dos negros, dizemos que, quanto a isto (aparentemente) não temos polêmica, pois é exatamente isto que defendemos em todos os debates que participamos: “cotas” são paliativos; paliativos necessários, mas somente paliativos que jamais, de fato, poderão resolver nossos problemas.
Dizemos “aparentemente” porque ao contrário daqueles que utilizam este argumento para simplesmente se colocarem contra cotas, nós partimos dele para não só lutar pelas cotas, lado a lado com o movimento negro, também para discutirmos em seu interior a necessidade da derrocada do sistema capitalista. Um “convite” que sequer seria ouvido caso não abríssemos o debate em torno da reivindicação das cotas.
Nunca e em nenhum momento defendemos a política de cotas isolada e separada do conjunto de nosso programa. Caso o fizéssemos estaríamos prestando um enorme desserviço à comunidade negra. Um desserviço porque temos mais do que claro que defender a ampliação da participação dos negros na universidade sem defender uma mudança radical em sua estrutura, pode, no mínimo, significar, a “elitização” de uma camada da população negra.
Outro argumento contrário às cotas utilizado à exaustão (e, este, particularmente por negros e negras, mas não só entre eles) é o de que o mecanismo iria acentuar a discriminação contra os negros e negras, na medida em que eles seriam permanente apontados como os “incapazes” que somente entraram na universidade através de um mecanismo especial. Para sermos sinceros, poderíamos resumir nossa postura em uma única frase: é preferível ser discriminado dentro da universidade do que ser permanentemente discriminado estando, ainda por cima, fora dela. Reducionismo à parte, acreditamos que um argumento como este, no entanto, só pode ser fruto da história de uma sociedade que, durante séculos, negou a própria existência do racismo como fonte e raiz das formas mais cruéis de exploração e opressão.
Acreditar que, de fato, seja melhor permanecer fora da universidade e do mercado de trabalho apenas para não escutar algum tipo de insinuação sobre “favorecimentos” soa até absurdo diante do grau de marginalização que campeia no país.
É evidente que, em qualquer programa de cotas que venha a ser implementado, haverá uma pressão enorme sobre os negros e negras (tanto para atacá-los como para ganhá-los e cooptá-los ideologicamente). Neste aspecto, a única real diferença com o que acontece hoje é que a resistência a esta pressão deixaria de ser uma exclusividade dos brancos.
Por fim, no que se refere aos argumentos, queremos discutir com aqueles que defendem que é um completo absurdo ser favorável à uma proposta que já foi defendida até mesmo pelo governo FHC. Um argumento sobre o qual, francamente acreditamos que não seja necessário se estender muito. Contudo, achamos que duas questões têm que ser “escurecidas”. Em primeiro lugar, se, no ano passado, o Governo FHC e alguns governos estaduais chegaram a mencionar projetos de cotas isso só aconteceu devido a uma coisa: anos e anos de luta do movimento negro — envolvendo mobilizações locais, uma Marcha a Brasília, todo o processo em torno do 22 de abril, em Porto Seguro, apenas para citar alguns exemplos. Como todos nós sabemos, é papel permanente da burguesia tentar atrair a simpatia da população através do aceno de concessões às reivindicações históricas do movimento. Particularmente num ano eleitoral e, no caso das cotas depois de uma Conferência Mundial de Combate ao Racismo (onde o Brasil tentou manter sua fama de país racialmente democrático).
Toda esta balela, contudo, não pode ser desmontada com uma única frase: nem este governo nem qualquer outro, burguês ou reformista tem qualquer intenção política ou possibilidade de, realmente, implementar políticas reparatórias em ampla escala. Muito pelo contrário. Como tem ficado evidente a dinâmica atual do imperialismo e dos planos neoliberais é totalmente oposta à lógica das políticas reparatórias. Algo que tem ficado evidente particularmente nos Estados Unidos, onde o governo Bush tem atacado, uma após a outra, as conquistas arrancadas por negros e negras no decorrer das últimas décadas.
Prova cabal disto tem sido a postura do Governo Lula sobre o tema. Apesar de ter incluído o tema das cotas em seu programa eleitoral — como fruto da pressão dos setores do movimento negro que o apoiaram — Lula não mexeu sequer uma palha para a implementação do sistema. Muito pelo contrário. Em maio, Matilde Ribeiro — responsável pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo,um órgão até o momento totalmente inoperante, que sequer tem funcionários ou até mesmo um link na página eletrônica do governo — declarou que apesar do governo defender um política de cotas, hoje seria impossível implementá-las.
Evidentemente Matilde Ribeiro não disse o “porquê” dessa impossibilidade. Algo que para nós parece evidente: comprometido até a medula com o FMI, os interesses da burguesia nacional e os planos neoliberais, o governo Lula não pretende sequer atender as reivindicações históricas do conjunto do trabalhadores, muito menos será capaz de implementar políticas específicas para os setores mais marginalizados.
Por essas e outras, não só devemos defender a imediata implementação de cotas nas universidades, publicidade e serviço público federais, como exigir que o governo as implemente a fundo: de acordo com a proporção de negros em cada região (80% em Salvador, 50% em BH, 33% em SP, etc.). Uma postura que, ao mesmo tempo, pode desmascarar a farsa “para inglês ver” promovida pelo governo e seus engodo de projeto de “direitos humanos” e ajudar na mobilização de negros e negras, dentro de uma ótica de ruptura com o sistema.
Algo particularmente facilitado pela hipocrisia ilimitada que a burguesia utiliza quando do trato das questões raciais. Basta lembrar que este é um país que há mais de 20 anos aprovou uma lei que diz que o racismo é crime inafiançável, mas, até hoje, foi incapaz de colocar sequer um dos milhares racistas que cometeram tal crime, de forma explícita e inquestionável, detrás das grades.
Para finalizar, queremos apenas pontuar como temos discutido este tema com o governo de Frente Popular e as conseqüências deste debate. Em vários fóruns, setores do movimento têm concordado conosco no que se refere a como a guinada à direita do PT tem, também, significado o abandono da luta contra a opressão.
No que se refere particularmente às cotas, tanto no Seminário da UNE quanto no IV Encontro de Negros da CUT, por exemplo, realizados recentemente, cobramos uma postura da base dos partidos que apóiam a Frente Popular, lembrando-os, por exemplo, que os primeiros que deveriam implementar políticas reparatórias deveriam ser as administrações do PT e do PCdoB espalhadas Brasil afora. Ou seja, que prefeituras de cidades como Porto Alegre, S. Paulo, Recife e Olinda, há muito deveriam ter discutido programas especiais para negros e negras. Algo que, também como afirmamos, não está sendo feito (nem será...), porque tanto a direção do PT quanto do PCdoB têm claro que a implementação até mesmo da menor política reparatória, hoje, comprometeria sua submissão à lógica do sistema.
Em outras palavras, não há como (para Marta, Luciana, Tarso ou qualquer outro) adotar cotas hoje e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há como “conceder” cotas e promover políticas afirmativas com a continuidade do pagamento das dívidas municipais e estaduais. Muitos menos há como se combater o racismo em qualquer uma de suas facetas vivendo em uma promíscua aliança com os mesmos senhores que, há séculos, se beneficiam dele.
Contudo, nossas diferenças com o reformismo não se limitam às cotas e nem são localizadas ou pontuais. São globais. Exatamente por isso, nossa política em relação a eles, também neste campo, passa por uma combinação de veementes denúncias e exigências intransigentes.
Denúncias e exigências que, para serem equacionadas, têm que levar em conta um aspecto fundamental da política que orienta estes setores — que não será desenvolvido aqui — e nos distancia inteiramente deles: a defesa do conceito-programa de cidadania, também no campo racial.
É esta lógica que levou, durante o Governo FHC, estas correntes a defenderem a participação da Central Única dos Trabalhadores no GTEDEO (Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação), um órgão criado pelo Governo Federal que, além de contar com a participação das mesmas centrais sindicais brasileiras que compõem o Inspir, era formado por representantes ministeriais e pelas principais federações patronais do país, tendo como objetivo apresentar políticas públicas para a resolução do problema racial no mercado de trabalho.
Indiscutivelmente atreladas tanto à lógica do capital quanto à institucionalidade — apesar do tímido e contraditório reconhecimento da hipocrisia com a qual a classe dominante tem tratado as legislações aprovadas por ela própria —, a proposta do Inspir foi uma síntese da prática do reformismo no movimento racial e, consequentemente, exemplar de nossas profundas diferenças com suas posições.
Nossa prática tem que ser outra. Temos que ser os campeões da defesa da luta contra o racismo e a opressão, aqui e agora; da luta pela liberdade e igualdade do povo negro, hoje e sempre. E, neste processo, em meio a esta luta, ao contrário do que fazem os reformistas, temos que denunciar sempre que esta luta só será definitivamente ganha com a total derrota do sistema.
Por isso mesmo, quando defendemos as chamadas políticas afirmativas, dentre as quais as cotas se inserem, nunca deixamos de apontar mecanismo de ruptura com o sistema. Nossa defesa, por exemplo, parte da reivindicação de que estas políticas seja traçadas e implementadas com o dinheiro que resultaria do não pagamento da dívida externa, da estatização do sistema financeiro, da expropriação de todo e qualquer instituição privada que pratique a discriminação, etc. Um programa que, certamente, jamais será abraçado pelo reformismo. Neste sentido, nossa proposta pode ser sintetizada em dois pontos:
O PSTU defende a aplicação de cotas para negros e negras nas universidades, no serviço público e na publicidade institucional, defendendo que as cotas sejam aplicadas de acordo com a porcentagem de negros e negras existentes nas diferentes regiões do país (assim, por exemplo, em S. Paulo, o mínimo seria de cerca de 30%; em BH, de 50% e em Salvador, de 80%).
O PSTU defende que uma política de cotas só pode ser encarada como parte
inseparável de um programa revolucionário e de uma perspectiva
classista. Conseqüentemente, o PSTU destaca que qualquer política
reparatória tem como ponto de partida o não pagamento da dívida
externa e o rompimento com o FMI.
NOTAS
(1) Cannon exemplifica esta postura através da postura expressa
por David Shannon, dirigente do Partido Socialista, na década
de 1910: “O partido mantinha que a única salvação do negro
era a mesma do branco: o socialismo” (p. 4)
|
|
|
|
racaeclasse@pstu.org.br
Todas as editorias 
