São José: STF considera ilegal reajuste de salários de Cury, secretários e vereadores, de 2009

558
Ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury

Em decisão publicada no último dia 14 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ilegalidade do reajuste nos salários, concedido em 2009, ao então prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB), vice-prefeito, secretários e vereadores. A decisão é resultado de uma ação movida pelo PSTU ainda em 2009 e o partido agora vai cobrar que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Em agosto de 2009, a Câmara Municipal de São José dos Campos editou duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários naquele ano. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais. Assim, sempre que a inflação ultrapassasse 5% em doze meses, os salários já reajustados seriam corrigidos automaticamente.

O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do PSTU e ampliou a condenação para todos.

O ex-prefeito Eduardo Cury e a Prefeitura de São José dos Campos apresentaram recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 14, julgou improcedentes esses recursos, mantendo a decisão do TJ de São Paulo. Com isso, todos terão de devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente.

Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e autor da ação, Toninho Ferreira, a decisão é uma vitória dos trabalhadores e da população. “O aumento que Cury, vice-prefeito, secretários e vereadores se autoconcederam em 2009 não só é ilegal, como é imoral. O gatilho salarial dos servidores municipais é um direito da categoria e eles tentaram pegar carona de forma oportunista“, avalia.

Toninho lembra ainda que esse reajuste ilegal teve forte reação popular. “Ocorreram várias manifestações repudiando essa farra com o dinheiro público o que fortaleceu a luta e essa vitória obtida agora. Vamos executar essa ação o quanto antes. Esperamos que ainda no próximo ano, todos eles devolvam o que receberam indevidamente“, afirmou.

Segundo o advogado Dennis Ometto, a ação levou tanto tempo, pois os envolvidos fizeram de tudo para recorrer e manter seus privilégios. “O pior é que não foi só Cury e os demais envolvidos que fizeram de tudo para defender esse aumento imoral. Vergonhosamente, essa também foi a posição adotada pela Prefeitura, governada pelo PT, para tentar sustentar a validade de duas leis nitidamente inconstitucionais e lesivas aos cofres públicos“, disse.

Por PSTU-Vale do Paraíba