Reforma política: eleição pra manter picareta e bilhões para campanhas milionárias

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Comissão que aprovou proposta de reforma política. Foto Agência Cãmara

Enquanto o país amarga uma profunda recessão, com um desemprego recorde, redução da renda da população e os serviços públicos à míngua, o Congresso Nacional discute uma reforma política cujo único objetivo é o de tornar as eleições ainda mais antidemocráticas e eternizar os corruptos que lá estão.

A comissão especial da Câmara formada para debater e votar uma proposta de reforma política, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT), aprovou duas medidas que, se aprovadas em plenário, representam um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores. Primeiro, um sistema eleitoral que vai, na prática, impedir qualquer tipo de renovação dos deputados. E para completar ainda querem aprovar um fundo bilionário público para arcar com campanhas milionárias, ao mesmo tempo em que reclamam da falta de dinheiro e querem tungar as aposentadorias dos trabalhadores.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constitucional), precisa ser aprovada por pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos.

Distritão: fica tudo do jeito que está
O chamado “distritão”, que nada mais é que eleições majoritárias para deputados e vereadores. Hoje, eles são eleitos a partir dos votos que os candidatos de determinada coligação recebem, mais os votos da legenda. No distritão, são eleitos os que recebem mais votos e pronto. Isso personaliza as candidaturas, beneficiando os que já estão eleitos e contam com a máquina a seu favor, além das personalidades “midiáticas”, como apresentadores de TV, celebridades, etc.

É um sistema tão antidemocrático, mesmo aos moldes dessa democracia burguesa fajuta, que ele é só adotado em países como Afeganistão e Jordânia. Foi defendido lá atrás, em 2015, por Eduardo Cunha, e agora é bancado por seu colega de partido e pau mandado, Michel Temer.

Pelo acordo que vem sendo firmado pelas cúpulas dos partidos, o distritão seria adotado já para as próximas eleições de 2018, e o “distrital misto” a partir de 2022. Esse último estabelece metade das vagas da Câmara para os deputados mais votados, e a outra metade para deputados votados a partir de listas fechadas dos partidos.

Os deputados não estão de olho só na manutenção de seus privilégios. Com o “distritão”, o Congresso Nacional quer se blindar contra a Lava Jato, mantendo o foro privilegiado e a impunidade às dezenas de parlamentares já denunciados, e outros mais que poderão engrossar a lista a qualquer momento.

Você vai morrer sem se aposentar com a reforma da Previdência, mas esses picaretas morrerão deputados.

Fundo bilionário
Outra proposta indecente é a formação de um fundo público de nada menos que R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita) para bancar as campanhas milionárias dos grandes partidos. Com a proibição das doações de empresas pelo STF, os políticos querem manter suas campanhas caras, mas que você pague por isso.

O teto para a campanha a presidente será o equivalente a 70% da campanha mais cara nas últimas eleições, que foi a da Dilma. Isso vai dar R$ 225 milhões. Já nos estados com até 1 milhão de eleitores, cada candidato ao governo poderá esbanjar até R$ 4 milhões. Até 2 milhões de votantes, R$ 7 milhões, e por aí vai até o limite de R$ 20 milhões, onde houver mais de 20 milhões de eleitores. Para deputado, o limite pode ser fixado em R$ 2,5 milhões.

É um verdadeiro escárnio diante da situação de crise, desemprego e miséria crescente. Ao invés de garantir um financiamento público eleitoral, sem bancos ou empreiteiras, mas modesto e igual para todos, que garanta que cada candidato divulgue seu programa à população, o Congresso Nacional quer manter as campanhas milionárias para poder melhor enganar a população. De fato, vai ser preciso muito efeito especial para tornar essa gente minimamente palatável para a população.

Além dessa PEC do deputado do PT, existem outros dois projetos tramitando na Câmara com medidas também antidemocráticas, como a cláusula de barreira. Tudo para manter esses picaretas lá.

Não a essa reforma política
A democracia burguesa é uma farsa onde quem manda são os grandes banqueiros, empreiteiros e empresários. Nela, as eleições são um jogo de cartas marcadas armado para manter tudo como está. Mas não podemos aceitar um retrocesso num sistema que já é antidemocrático.

Esse Congresso Nacional rejeitado por 94% da população (instituto Ipsos) não tem qualquer autoridade para mudar as regras eleitorais e, na cara dura, se beneficiarem das próprias mudanças.

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