Reforma política beneficia reeleição de corruptos e ataca PSTU, PSOL e PCB

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados terminou, nesse dia 20, a votação em primeiro turno da PEC 282/16 e, inclusive, já aprovou seu texto base em segundo turno, restando apenas três destaques para sua aprovação completa para que possa ser enviada ao Senado. Os deputados votaram uma mudança regimental, derrubando a necessidade de 5 sessões entre um turno e outro, como era previsto anteriormente.

Para aprovação definitiva, de maneira a ter validade para as eleições de 2018, a PEC precisa ser concluída na Câmara, votando os três destaques supressivos, e aprovada depois em dois turnos no Senado.

Esta Emenda Constitucional estabelece o fim das coligações a partir de 2020 e institui uma cláusula de barreira já a partir de 2018, que aumenta progressivamente até 2030. A cláusula de barreira retira o acesso ao tempo de TV e do Fundo Partidário aos partidos que não a atingirem.

A reforma, na verdade, visa manter o monopólio da representação política nas mãos dos grandes partidos corruptos: PMDB, DEM, PSDB, PP, PT.

Originalmente, a PEC apontava para o fim das coligações também em 2018, mas diversos partidos intermediários, com medo de não garantirem a reeleição, adiaram para 2020 essa questão.

O PT ajudou a aprovar a cláusula de barreira contra os partidos ideológicos. A cláusula estipula de cara a exigência de 1,5% dos votos em 9 estados, até chegar a 3% em 2030. Pode parecer pouco a um desavisado, mas não é. Se tal cláusula, por exemplo, existisse em 1982, o PT teria sido barrado, não teria tido acesso a TV a partir das eleições seguintes.

Essa reforma é reacionária. Quando a enorme maioria da população rejeita esse governo e esse Congresso, os deputados votam regras para se perpetuarem.

As entidades dos trabalhadores devem denunciar e rejeitar mais essa reforma reacionária e exigir que não seja aprovada. Ela restringe a liberdade de partidária, de organização e de expressão, dificultando que a maioria do povo possa ter acesso às propostas, programa e candidatos de novos ou pequenos partidos. Ela piora ainda mais a tremenda desigualdade já existente hoje, em que não são garantidas mínimas condições de igualdade para a disputa eleitoral.

Não podemos abrir mão de liberdades democráticas conquistadas, na luta pela construção de um poder operário e popular. As mudanças que avançariam em regras democráticas e contra a corrupção seriam opostas às votadas: deveria ser instituída a revogabilidade de mandatos, quer dizer, que qualquer deputado que tenha sido eleito prometendo uma coisa e depois vá lá legislar contra o povo, como esses aí, possam ser cassados a partir de uma ação popular; deveria ter tempo igual de TV e participação de todos os candidatos nos debates, campanha barata  e com igualdade de condições;  salário de político igual a de um metalúrgico ou de uma professora.