Reduzir pena de estuprador é aprofundar a cultura do estupro

No dia 12 de dezembro do ano passado, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) teve a audácia de propor um projeto à Comissão de Constituição e Justiça de redução de 1/6 a 2/3 da pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral.

Hoje, perante o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável é definido por qualquer ato libidinoso, com ou sem penetração, com menores de 14 anos ou com alguém que, por doença ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou, por qualquer outro motivo, não pode oferecer resistência. A pena atual é de oito a quinze anos e que pode chegar a até trinta anos de prisão se a vítima entra em óbito devido ao estupro.

Segundo o deputado, a punição é desproporcional e, de acordo com conversa com psicólogos e psiquiatras, a criança ou adolescente em formação são capazes de fazer distinção entre os traumas³. Esse tipo de opinião, partindo principalmente daqueles que têm o poder de criar, discutir e votar as leis, é extremamente perturbadora, pois relativiza os casos de estupro como se existissem casos graves e casos não-graves.

Além de desconsiderar o fator psicológico vivido pela vítima durante o processo, colocando apenas em evidência o fator físico. Essa reformulação da lei se propõe, em última instância, a “medir” o dano causado ao vulnerável. Sabe-se que a violação dos direitos da vítima não está limitada àqueles abusos que provocam apenas marcas na pele. Mas pelo cenário geral de medo e de submissão. Exemplos diários nos mostram que todas as manifestações de violência, desde os abusos psicológicos aos físicos, provocam efeitos nefastos no desenvolvimento do ser humano.

O contexto da violência sexual no Brasil é desolador. Mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no país em 2015, quase 50 por dia¹. Em 2016, em média 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência foram reportados ao Disque Denúncia 100². Isso quer dizer que, a cada hora, são registrados cinco casos de violência contra meninas e meninos. O quadro é ainda mais grave ao se levar em consideração que esse crime é extremamente subnotificado, portanto sabemos que esses números são apenas a ponta do iceberg.

Em 2015, as meninas foram as maiores vítimas, com 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros somam 57,5% dos atingidos¹.  É importante ressaltar que os estupradores, em sua grande maioria, estão próximos das vítimas, segundo dados do Unicef, 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são praticadas por familiares ou pessoas próximas da família. Nestes casos, as conseqüências do abuso sexual são muito difíceis, porque o crime é praticado por aquele que deveria proteger a criança ou o adolescente.

Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Essa alteração proposta pelo deputado é um ataque aos direitos da criança e do adolescente, pois despreza os casos de suicídio em vítimas de abuso sexual infantil e os efeitos que se manifestam imediatamente ou a longo prazo. Esses impactos podem causar, desde mudanças na estrutura e funcionamento cerebral4 até transtornos psiquiátricos, a exemplo do transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ideação ou intento suicida, insensibilidade emocional, disfunções sexuais, além de uso de substâncias psicoativas5.

No Brasil, a discussão massiva sobre o abuso sexual veio à tona e exibiu o quão preocupante é o quadro nacional a partir do caso de uma adolescente carioca que foi estuprada por 33 homens em maio do ano passado numa favela do Rio de Janeiro. Esse crime mostrou a face mais brutal do machismo por meio da cultura do estupro e expôs a barbárie capitalista.

A cultura do estupro naturaliza os crimes de abuso sexual e culpabiliza a vítima. A mulher é transformada em uma mercadoria que pode ser consumida pelos homens para satisfazer suas vontades sexuais não importando sua idade. É vista como propriedade, como objeto, e com ela pode-se fazer o que quiser: dopar, estuprar, agredir, filmar e como se não bastasse, também divulgar todo o abuso amplamente em redes sociais.

Para 54% dos brasileiros, a mulher que denuncia violência sexual não é levada a sério e outros 73% dizem que a mulher é julgada ao denunciar. A pesquisa que foi feita pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva e sondou mil pessoas nas 5 regiões do país em 2016 evidencia a gravidade da questão tanto relacionado à culpabilização da vítima, quanto à perpetuação da cultura.

A violência é concreta e sistemática, percebemos isto através  das denúncias de violência sexual contra as mulheres no Carnaval que neste ano aumentaram 88% comparadas ao Carnaval do ano passado, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres do Governo Federal emitidos pelo “Disque 180”. Isso se deve não somente ao aumento no número de denúncias, mas também ao aumento no número de casos. Esse tipo de violência é maior entre as mulheres trabalhadoras e pobres.

A cultura do estupro está nas nas entrelinhas de vários discursos. Encontra-se na ideia de que homens não conseguem conter seus instintos, que são naturalmente preparados para procriação em massa vistos em filmes, livros e novelas, na relativização da violência por causa do passado da vítima ou de sua vida sexual, nas campanhas publicitárias que incitam a mulher como hiperssexualizada e pronta para o sexo, na ausência de punição dos estupradores e na culpabilização da vítima que é a sua principal arma de manutenção.

É responsabilidade do Estado garantir amparo psicossocial a todas as vítimas de estupro. Contudo, atualmente, há uma limitação nos investimentos sociais. Hoje, há menos de 10% dos municípios brasileiros que contam com delegacias especializadas e pouco mais de 1% contam com casas-abrigo. No seu último governo, Dilma desferiu uma série de promessas no combate a violência geral e contra a mulher, porém, na prática cortou investimentos que praticamente paralisaram a aplicação da Lei Maria da Penha. Temer como uma das suas primeiras medidas ao chegar ao poder extinguiu o  Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

É primordial o fortalecimento das mulheres, proteção à infância e educação infanto-juvenil esclarecedora sobre violência sexual para que as denúncias sejam feitas. No entanto, somente com o devido investimento no combate à violência à criança, ao adolescente e à mulher será possível reduzir as estatísticas alarmantes. A política econômica aplicada por todos os governos, passando pelo governo do PSDB, do PT e que segue sendo executada pelo Governo Temer, vai no sentido oposto, prioriza o desvio de verbas das áreas sociais para o pagamento da dívida de banqueiros e grandes empresários.

Para pôr um fim à barbárie capitalista, é preciso lutar por uma sociedade completamente diferente desta, uma sociedade socialista na qual as relações humanas possam ser fundadas sob outra moral.  Por meio da criação de bases sólidas que levem a cabo todo tipo de opressão e submissão para que sejamos livres da comercialização, da coisificação e verdadeiramente emancipados da exploração.

 

1- Dados da Agência Brasil

2- Dados da UNICEF

3- Entrevista do deputado para o Jornal O Tempo – Brasília

4- Roy, A. (2005). Childhood trauma and impulsivity. Possible relevance suicidal behavior. Archives of Suicide Research, 9(2),147-152.

5- Pérez-Olmos, I., Sandoval, E. R., Dussán-Buitrago, M. M., & Ayala-Aguilera, J. P. (2007). Psychiatric and social characterization of suicide attempts treated at a children’s clinic, 2003-2005. Revista de Salud Publica, 9(2),230-240