Quadrilha do Congresso agora quer legalizar trabalho escravo

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Deputado Nilson Leitão quer volta da escravidão

Por onde passa um boi, passa uma boiada, diz a sabedoria popular. E a bancada ruralista sabe bem disso. Depois de rasgar a CLT com a aprovação da reforma trabalhista, em 26 de abril, a Câmara dos Deputados vai partir para cima dos trabalhadores rurais.

Passada a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados no dia 26 de abril, que ainda deve ir para o Senado, os corruptos do Congresso Nacional trataram, rapidamente, de tirar da gaveta o Projeto de Lei 6.442/2016, do deputado tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), que “institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências”. Trata-se de uma alteração na lei que prevê tratamento legal diferenciado para trabalhadores rurais. Uma das mais polêmicas alterações é que o pagamento poderá ser feito não mais com salário, mas com “remuneração de qualquer espécie”. Isso significa dizer que o trabalhador poderá ser pago com alimentação e lugar para morar.

Se aprovadas, as medidas prevêem, ainda, a possibilidade de aumento da jornada para 12 horas diárias, jornada de 18 dias seguidos sem folga e venda total das férias (hoje só é permitido que o trabalhador venda um terço de suas férias ao patrão). O trabalhador também será obrigado a repor quatro horas de serviço sempre que o trabalho for interrompido por “motivo de força maior ou resultante de causas acidentais” segundo o texto. Banheiros e refeitórios também não serão mais obrigatórios em locais de trabalho onde houver menos de 20 funcionários.

Do ponto de vista da segurança, o trabalhador rural ficará completamente vulnerável. As empresas não serão mais obrigadas a fornecer equipamentos de primeiros socorros, e o exame demissional não será mais obrigatório. A descontaminação dos próprios equipamentos de segurança, onde houver, não será mais obrigação do empregador. Os ministérios do Trabalho e da Saúde também saem da jogada. As regras do jogo no campo passam a ser definidas pelo Ministérios da Agricultura, comandado por Blairo Maggi, que já foi o maior produtor de soja do mundo, mas perdeu o título para seu primo.

Resumindo, com essa lei, o poder de regulamentação das relações trabalhistas passa quase completamente para as mãos dos empregadores: “As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e pelos acordos individuais ou coletivos de trabalho, contratos individuais de trabalho e regulamento das empresas. § 1.º Nas relações de trabalho rural não se aplica subsidiariamente a Consolidação das Leis do Trabalho (…), exceto aqueles artigos mencionados expressamente nesta Lei”. A NR-31(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), que garantia um mínimo de proteção e segurança ao trabalhador rural, também será revogada.

Regulamentação da escravidão
Na prática, o projeto legaliza uma situação de escravidão e/ou semiescravidão que já é rotina no agronegócio brasileiro. Não são poucas as denúncias feitas por fiscais do trabalho e organizações de direitos humanos.

Quando dizíamos que a reforma trabalhista era a volta da escravidão, não estávamos brincando. O projeto de alterações nas regras do trabalho rural, na verdade, eram 192 itens que estavam previstos para serem votados junto com a reforma trabalhista. Foram retirados de última hora num acordão entre o governo e a bancada rural devido à pressão e resistência dos movimentos sociais contra as reformas.

A própria reforma trabalhista foi votada às pressas, em caráter de urgência, devido à greve geral convocada para dois dias depois. As mudanças em mais de 100 itens da CLT já facilitam a vida dos latifundiários. O projeto de mudanças que está sendo proposto agora é um remendo para deixar o que já está ruim para todos ainda pior para um setor de trabalhadores que vive em condições, na maioria das vezes, desumanas.

A proposta é tão absurda e degradante que choca até a nós, que não temos nenhuma ilusão de que a burguesia possa ter um mínimo de preocupação com a vida de outro ser humano. As expressões “qualquer espécie” e “motivos de força maior” são umas das mais recorrentes no texto. Isso significa abrir uma brecha. Certamente não é o trabalhador que vai definir o que é específico ou causa maior.

Nilson Leitão chama os trabalhadores e a população de idiotas ao reduzir a questão a um problema cultural: “Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural. (…) As leis brasileiras e, principalmente, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho desprezam usos, costumes e a cultura do campo”, disse o latifundiário ao Valor Econômico.

Não vai passar!
Esse bando de ladrões, publicamente mencionados como corruptos, não tem moral nenhuma para votar qualquer coisa no país, muito menos para retirar direitos dos trabalhadores. A Greve Geral do dia 28 de abril provou que a insatisfação é enorme e que os de baixo estão se organizando.

Por mais que a imprensa e o governo tentem desmoralizar a greve, não podem ignorar os 40 milhões de trabalhadores parados no país inteiro nem o prejuízo de cerca de R$ 5 bilhões que os patrões tiveram só no comércio. Essa foi uma demonstração de que os trabalhadores podem, devem e têm o direito de mandar neste país.

Se o dia 28 foi grande, vamos fazer ficar maior. A classe trabalhadora e o povo pobre unidos podem tirar todos eles de lá e governarem eles mesmos, em conselhos populares. E não podemos esperar as eleições, não podemos esperar até 2018. É preciso manter a unidade, fazer uma greve geral ainda maior, parar o país e tomar as ruas.