PSTU denuncia violência policial em Pernambuco

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Secretário de Segurança e Defesa Civil foi afastado após declaração que corrobora violência e exploração sexual de policiais contra mulheres, homossexuais e negros e em situação de vulnerabilidade


Policiais, homens pagos e armados pelo poder público e com autoridade de Estado, tem cometido barbaridades contra mulheres e meninas em situação de grave vulnerabilidade e risco em Recife, quando o papel desses agentes do governo é o de protegê-las. Queríamos não precisar denunciar tamanha barbárie, mas a situação vem sendo divulgada numa série de reportagens do Jornal do Comércio, em que meninas, a exemplo de Carol, Stephane e Patrícia, relatam a postura criminosa de policiais do GATI e da Patrulha dos Bairros em bairros da periferia de Recife.
 
Tão grave fato em si já exigiria uma grande mobilização pelo imediato afastamento das autoridades policiais nos cargos de comando em Pernambuco, começando pelo Secretário de Segurança, e por uma profunda mudança na política de Defesa Social do Governador Eduardo Campos do PSB. Era difícil imaginar coisa mais vil até que o próprio secretário, Wilson Damázio, em entrevista ao Jornal do Commercio, justifica os crimes cometidos pelos policiais, seus subalternos, e ainda, de forma criminosamente cínica, resume a linha que norteia a política de segurança de seu governo: “O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil… Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. (…) desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? (…)”.
 
É a violência policial machista e homofóbica como orientação, como Procedimento Operacional Padrão da polícia de Eduardo Campos (PSB). Então, tudo está pelo avesso em Pernambuco.  Nós, trabalhadores, precisamos nos proteger da polícia, proteger nossas filhas e filhos, ou serão violentados, assassinados, se são pobres, negras, negros, homossexuais e mais ainda, se por culpa do próprio Estado estão em situação de risco e vulnerabilidade.
 
Wilson Damázio acabou revelando o que representa o Programa Pacto Pela Vida do governo do PSB. Nada mais do que uma tentativa de mascarar os reais índices de violência no estado, especialmente no que diz respeito à violência machista, racista e homofóbica, enquanto a população pobre e negra é massacrada pela polícia de Campos nos bairros da periferia e os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados.
 
O Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), revela um crescimento dos assassinatos de mulheres após 2010 no Brasil deixando evidente que mecanismos como a Lei Maria da Penha ainda não estão dando o resultado pretendido justamente pela falta de investimentos necessários que possibilitem a aplicação da Lei.
 
Nos últimos dez anos, foram 43,7 mil assassinatos, representando um aumento de 230% em relação ao período anterior.  Mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.
 
Pelo mesmo estudo (Cebela/Flacso), constata-se que, em uma lista com 84 países, o Brasil está em 7º lugar nas taxas de homicídio feminino (4,4 em 100 mil mulheres) e perde apenas para El Salvador (10,3), Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).
 
Em Pernambuco, de janeiro de 2006 a janeiro de 2013, foram registrados 1.921 homicídios de mulheres. Sendo que, em 2012, ocorreram 210 assassinatos de mulheres segundo dados da SDS. As mulheres trabalhadoras são as primeiras a sentir os efeitos da crise econômica e da política do governo Dilma Rousseff (PT), que diminui impostos e transfere dinheiro público para as grandes empresas, enquanto precariza ainda mais a vida das mulheres com corte na saúde e educação; e da política de Eduardo Campos, que não investe um centavo em políticas específicas de proteção à vida da mulher.
 
Já há uma situação de calamidade pública no aspecto da violência contra as mulheres, no Brasil e, em particular, em Pernambuco. Isso não é compatível com a destinação de apenas 0,3% do orçamento do país para programas de combate à violência e proteção das mulheres e com o fato de que em toda Região Metropolitana do Recife só existem duas Delegacias Especializadas de Proteção à Mulher e duas casas-abrigo para mulheres vítimas de violência que funcionam em condições precárias.
 
O mesmo ocorre em relação à população LGBT no estado. Em 2011, levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) identificou 266 homossexuais assassinados no país. O estudo, que é feito anualmente pela organização desde 2004, aponta para um aumento do número de crimes contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Brasil. Entre 2007 e 2011 o aumento foi de 122%. No mesmo estudo Pernambuco aparece em segundo lugar em número de assassinatos de homossexuais.
 
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 27 de novembro último,  o Decreto nº 39.542, de 25 de junho deste ano, que regulamenta a Lei nº 12.876, dispondo sobre a violência contra homossexuais em Pernambuco. A partir de então, casos de violências e discriminações contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, especialmente as motivadas por homofobia, seriam considerados crime.
 
Letra morta e atitude hipócrita do governo do PSB que fez muita propaganda sobre o pioneirismo do estado em aprovar tal lei, mas, vergonhosamente, foi o próprio secretário de Segurança  o primeiro a desrespeitar a Lei e de uma forma acintosamente cínica. Ter afastado o secretário não quer dizer mudança de linha política, pois nos últimos três anos, todas as ações e declarações do Sr. Wilson Damázio tiveram o aval do governador.
 
Foi assim com o descaso do secretário em relação aos emblemáticos assassinatos de Mônica Cruz (assassinada por seu ex-companheiro minutos depois de deixar uma delegacia da mulher), Lucas Fortuna (assassinado em circunstâncias claramente de crime homofóbico na cidade do Cabo) e Raimundo Matias, o Samambaia (assassinato com conotações  racistas em Jaboatão).
 
Nos três casos, o secretário fez questão de tentar desvincular os crimes da conotação machista, homofóbica e racista respectivamente. Agora, com suas últimas declarações, diante de crimes tão bárbaros, entendemos perfeitamente o porquê dessa atitude. Também foi com o aval do governador que Damázio empreendeu uma verdadeira cruzada de criminalização dos movimentos sociais, especialmente contra estudantes, sem-teto e ambulantes, com prisões arbitrárias, inquéritos contra ativistas e uma brutal repressão nas manifestações.
 
Agora chega! Nós, Mônicas, Lucas, Raimundos, Carois, Stephanies, Patrícias e  Biancas, não temos mais que “cantar essa absurda melodia” e vamos exigir, nas ruas, o fim da criminalização dos movimentos sociais e da conduta  criminosa, racista, machista e homofóbica da polícia do governo do PSB.
 
 
– Fora Damázio e toda a cúpula da SDS do Estado!
– Punição para Damázio nos termos da Lei 12.876 que criminaliza a homofobia em PE!
– Prisão e expulsão dos quadros da polícia para todos os agentes envolvidos  no crime exploração sexual e homofobia!
– Pela aprovação da PL 122 que criminaliza a homofobia!
– Fim da criminalização dos movimentos sociais!
– Suspenção dos inquéritos policiais contra ativistas do movimento!
– Desmilitarização da PM!
– Por uma polícia desmilitarizada e controlada pela população civil!
– Fim do programa Pacto pela Vida do governo do PSB!
– Por um novo projeto de segurança baseado no diaólogo e controle por parte da população atraves de suas entidades de representação, associações, sindicatos e conselhos!