Projeto de Lei do Vereador Cleber Rabelo é sancionado

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Projeto sancionado pelo prefeito de Belém (PA)

O Projeto de Lei reserva vagas de trabalho para mulheres operárias da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém

Foi sancionada nesta quarta-feira, 29/10/2013, pelo Prefeito Municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, a Lei nº 9.037 de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU). Trata-se da disposição da reserva de, no mínimo, 15% de vagas de trabalho para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém.
 
A aprovação do Projeto de Lei foi garantida na sessão da Câmara Municipal de Belém (CMB) do dia 23/09, e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil no início de setembro. A greve impactou a cidade e, particularmente, o poder legislativo municipal que foi alvo de manifestações durante a mobilização. A luta conseguiu que a Câmara Municipal de Belém aprovasse dois requerimentos propostos pelo vereador operário e socialista do PSTU, um prestando a solidariedade da CMB à greve operária e outro convocando o Sindicato Patronal para negociar com os trabalhadores em greve.
 
Para o vereador Cleber Rabelo, esta vitória fortalece a luta da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém e também o seu mandato em defesa da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores.“Quando nos propusemos a se candidatar, sem dúvida alguma, queríamos fortalecer a luta de trabalhadores e trabalhadoras de Belém. Denunciando os ataques dos patrões, financiando suas lutas e demonstrando que a classe trabalhadora organizada pode tomar as rédeas e decidir os rumos de nossa sociedade. Um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora, mas essa vitória eu dedico às mulheres e homens que constroem as mais belas obras de arte em nossa cidade. Valeu peãozada, essa vitória é nossa!”
 
A luta continua
A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as mulher nos canteiros de obra. As operárias não têm direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na Indústria da Construção.
 
“A nossa luta continua pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria ou por lei em todas as obras no município e no estado” , finalizou o parlamentar.