Professoras: extinção da aposentadoria especial ou extinção da categoria?

 

 

Especial “Reforma da Previdência e as mulheres”, 4º artigo: a educação em risco

Nos artigos anteriores, vimos como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, se aprovada, excluirá boa parte das mulheres trabalhadoras do direito à aposentadoria. A PEC é coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se aposentou aos 53 anos com salário de R$ 40 mil e foi citado na Lava Jato como um dos principais receptores de R$ 10 milhões em propinas para o PMDB.

Porém há uma categoria de maioria feminina que será muito atacada na reforma, com o fim da aposentadoria especial: as professoras da educação básica. Isso inclui diretoras(es) de escola e coordenadoras(es) pedagógicas.

Conforme o último Censo Escolar, o Brasil tem 2 milhões de professores na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio), a maioria atuando na rede pública de ensino (76,8%) e em maior concentração na área urbana (84,5%). De cada dez docentes, oito são mulheres. A idade média dessas profissionais é de 40 anos, e cerca de 400 mil possuem mais de 50 anos.

Pelas regras atuais, para se aposentar, os professores têm de ter 55 anos de idade e 30 de contribuição (homens), e 50 de idade e 25 de contribuição (mulheres). Caso seja aprovada, a Reforma da Previdência vai extinguir a aposentadoria especial dos professores e equipara-los às demais categorias profissionais. Eles terão de chegar aos 65 anos de idade em sala de aula para ter direito à aposentadoria e, no mínimo, 25 anos de contribuição. Atualmente, o mínimo é 15 anos de contribuição.

Ainda que atinja esse tempo mínimo, a professora ou professor só receberá 76% do valor máximo de aposentadoria conforme a fixação do teto remuneratório no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) previsto na PEC. Para receber 100%, o que seria hoje R$ 5.189,92, teria de contribuir por 49 anos ininterruptamente, ou seja, nunca perder o vínculo empregatício durante esse período, pois se acrescentaria 1% por ano a mais trabalhado.

A proposta também inclui uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais: um pedágio que acrescenta 50% no tempo que falta para a aposentadoria, ou seja, se quando aprovada e promulgada a reforma, a professora tiver 48 anos de idade e 21 anos de contribuição, terá de trabalhar dois anos adicionais para se aposentar (quatro anos mais dois anos de pedágio).

Aposentadoria especial para professores é privilégio?
A aposentadoria especial é um direito constitucional garantido aos trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à sua saúde ou à sua integridade física. É garantida aos professores da educação básica por considerar o desgaste não só físico, mas, principalmente, emocional decorrente do trabalho em sala de aula.

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1º artigo | Fim da aposentadoria por idade: uma política de exclusão previdenciária para as mulheres

2º artigo | Reforma da Previdência: Quando equiparar vira sinônimo de ampliar a diferença
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º artigo | Para ter aposentadoria integral, homens teriam que trabalhar até 75 anos, mulheres até os 84

Não se trata, portanto, de uma regalia na hora de se aposentar, resultante dos péssimos salários recebidos pela categoria de norte a sul do país. É fundamentalmente devido às jornadas excessivas de trabalho (acúmulo de empregos para compor salários suficientes à manutenção de suas famílias, além das atividades de planejamento e correção de atividades realizadas em casa) e às péssimas condições de trabalho existentes nas escolas: superlotação de salas de aula, ausência de materiais e equipamentos adequados e suficientes, gestões autoritárias e constante assédio moral para produzir resultados, situações de violência etc. Isso provoca não só estresse como doenças derivadas do desgaste físico e psicológico intenso como depressão, ansiedade, Síndrome de Burnout (esgotamento emocional), pânico, problemas respiratórios e dermatológicos (pelo uso constante de giz), doenças motoras e cardiovasculares (por movimentos repetitivos na lousa, muito tempo em pé, ausência de mobiliário ergonômico e de exercícios físicos, além da péssima alimentação pela correria entre uma escola e outra), calos nas cordas vocais, entre outras coisas.

Por exemplo, numa das maiores redes públicas do país, a rede estadual de São Paulo, em 2015, foram concedidas licenças a 48 mil professores de um total de 220 mil na ativa, sendo os transtornos mentais e comportamentais a maior causa dos afastamentos (28%). Na rede municipal da capital paulista, o número de afastamentos superou o total de professores em sala de aula segundo dados do Atlas de Gestão de Pessoas de 2012 (64,2 mil licenças diante de 58,5 mil servidores ativos).

Nessas condições, não é possível falar em privilégio. Pelo contrário, a maior parte dos especialistas no assunto aponta que a principal consequência do fim da aposentadoria especial para os professores será o aprofundamento do processo, já em curso, de repulsa dos jovens a seguirem a carreira ou de renúncia de parte da categoria em prosseguir ensinando, migrando para outras profissões, já que é praticamente impossível atuar em sala de aula por mais de 25 anos. Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, os professores terão de trabalhar, no mínimo, mais 15 anos para se aposentar, ou seja, permanecerão 40 anos em sala de aula, já que em média se conclui a formação universitária exigida aos 24 anos.

Se nas atuais condições salariais e educacionais do país já faltam professores, o que tende a piorar com a sanção da PEC 55 do teto dos gastos públicos, que vai reduzir ainda mais os investimentos na educação e congelar os salários dos funcionários públicos pelos próximos 20 anos, com a aprovação da PEC 287, podemos vislumbrar um futuro em que o acesso à educação e aos professores será privilégio de poucos.

Péssimos salários que ficam piores após aposentadoria
O salário de um professor no Brasil é o terceiro pior no mundo segundo pesquisa feita em 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), considerando professores das redes públicas e privadas (dados de 2012). Também constatou-se que o Brasil é um dos países com maior número de alunos por sala, o que piora a qualidade do ensino e o desgaste do professor.

Este ano, essas organizações divulgaram nova pesquisa e constataram que o professor brasileiro ganha, em média, 39% do que é pago em outros países, considerando o Piso Salarial Nacional que, como sabemos, não é cumprido por grande parte dos estados e municípios brasileiros. Assim, “considerando o piso salarial nacional de 2014, o mínimo que um docente brasileiro dos anos iniciais receberia seria o equivalente a cerca de 12.200 dólares por ano. Em média, nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o salário inicial de um docente do mesmo nível é de cerca de 31 mil dólares. Países como Suíça, Alemanha e Luxemburgo possuem salários iniciais superiores a 45 mil dólares por ano”.

Atualmente, o Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei 11.738/08) é de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas semanais. Muito aquém do que, historicamente, os professores em suas inúmeras greves exigiam, o salário mínimo do Dieese (hoje cerca de R$ 4.000) para uma jornada de 20 horas semanais, com 50% de aula-atividade (sem alunos, para elaborar aulas e corrigir avaliações).

Segundo Joaninha Oliveira e Cláudia M. Ribeiro, no artigo “A luta pelo piso salarial”, tal reivindicação foi abandonada pela maioria das direções sindicais dos professores que, sob o governo Lula, negociaram e aprovaram a Lei do Piso “tendo como referência o indexador baseado no cálculo do custo-aluno/ano e não o Dieese”, sendo, mesmo assim, constantemente atacada e não aplicada por governadores e prefeitos, além do próprio MEC que, desde os governos petistas, manipula dados relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para rebaixar o índice de reajuste salarial anual dos professores: “Assim, a luta dos trabalhadores não teve somente como inimigos a direita tradicional com suas incansáveis ações jurídicas e burlas à lei do piso; nenhum governo federal, estadual ou municipal a cumpriu efetivamente”.

Os salários dos professores são vergonhosos apesar de todos os governos, empresários e mídias propagarem como valorizam a educação e como a educação é essencial para o progresso da nação e dos indivíduos. Quando comparamos a média salarial dos professores com outras profissões de nível superior, constatamos o quanto não se valoriza, na prática, a educação e entendemos por que tantos professores adoecem. Recebem 54,5% do que outros profissionais de nível superior recebem. Dito de outra maneira, a cada hora de trabalho, o ganho do professor é de R$ 19. Nas outras profissões é, em média, R$ 36.

Isso é o que explica o acúmulo de empregos dos professores e as consequentes jornadas intermináveis de trabalho. Muitos trabalham pela manhã, à tarde e à noite diariamente. Sendo mulher, acrescente-se o trabalho doméstico e os cuidados com filhos e demais membros da família.

Outro elemento na situação penosa dos professores é a precarização do seu trabalho. Vivem constante insegurança na profissão devido às sucessivas retiradas de direitos, fechamentos de turnos e escolas, contratações em caráter temporário, diferentes vínculos empregatícios com diferentes direitos numa mesma categoria, o que atua, também, para desmobilizar e dividir a categoria.

Tal desvalorização da profissão é imposta pelos governos federal, estaduais e municipais com políticas públicas adotadas a partir da década de 1990 sob a onda neoliberal, políticas mantidas e aprofundadas inclusive sob os governos petistas, apesar das propagandas enganosas de valorização docente ou de pátria educadora.

Parte fundamental dessa política, que unificou de tucanos a petistas no poder, é não só reduzir as verbas públicas na educação pública, para favorecer a privatização do ensino e o lucro dos capitalistas do setor, como aplicar a meritocracia como base fundamental de valorização docente, alicerçando em resultados de provas e avaliações o merecimento a reajustes salariais ou bonificações.

Mas o que é ruim fica pior: quando se aposentam, os professores perdem gratificações ou benefícios que são conquistados porém não incorporados ao salário, como adicionais por serviço noturno ou distância, auxílio-refeição ou alimentação, transporte etc. Por exemplo, uma professora que ganha um salário de R$ 4.000 mensais, no município de São Paulo, por 40 horas semanais e com 12 anos de vínculo, ao se aposentar, receberia apenas R$ 2.800!

Quanto menor a criança, pior o salário e mais mulheres na educação
Ser professora, assim como em outras profissões de maioria feminina, significa para o capitalismo atuar com o rebaixamento salarial e a desvalorização profissional como regra. A lógica consiste em considerar o salário da mulher como complemento do salário do marido e, no caso da educação, onde um dos centros é o cuidar e o acolher, incide também a lógica da naturalização do papel feminino na manutenção do lar e da família, trabalho este não pago pelos patrões ou pelo Estado burguês.

A categoria docente é marcada por essa lógica, ainda que o professor seja do sexo masculino. Porém, nos postos de gestão (direção, coordenação, supervisão), a maioria dos profissionais são homens. O mesmo ocorre em boa parte das direções dos sindicatos da categoria. Portanto, o machismo atua na categoria também dificultando o acesso das mulheres aos cargos de chefia, que têm os salários relativamente maiores, e no movimento sindical, apesar de sua maioria feminina esmagadora.

Se, na média salarial do país, as mulheres recebem 76% do que recebe um homem, e se for negra menos de 40%, essa diferenciação no caso das professoras também se reflete quanto ao nível educacional em que atue. Os professores homens são maioria (54,6%) no ensino superior, em que a média salarial é R$ 10.800 por 40 horas semanais. Na educação básica, as mulheres são 82%, e a média salarial é R$ 3.000, considerando os dados já citados da pesquisa da OIT/Unesco. Ou seja, as professoras da educação básica, em média, ganham cerca de 28% do que recebem os professores universitários pela mesma quantidade de horas trabalhadas.

Violência na escola e violência contra a mulher: uma bárbara combinação
O machismo na Educação não se expressa apenas nesses dados salariais ou funcionais. Os dados relativos à violência também são alarmantes. Pesquisa realizada em SP pela Apeoesp, em 2013, aponta que quatro em cada dez professores já foram vítimas de algum tipo de violência em escolas; 40% dos professores já sofreram ameaças ou tiveram algum bem pessoal danificado por alunos; 62% já foram xingados; 24% foram roubados ou furtados. Para 57% dos professores, as escolas em que atuam constituem um espaço violento.

De fato, a vulnerabilidade das escolas e dos professores em decorrência do tráfico de drogas, da crise socioeconômica e da repressão policial aos movimentos reivindicatórios de professores e alunos, assim como a violência simbólica do Estado ao desprestigiar a categoria, são fatores constantes no agravamento da violência na Educação.

O estudo mostra, ainda, que os professores homens (51%) estão mais sujeitos a serem vítimas de violência que as professoras mulheres (35%). Nos últimos anos, contudo, vimos cada vez mais, estampados nas páginas dos jornais, na TV ou na internet, casos bárbaros de professoras agredidas e até assassinadas por alunos. Foi o caso da professora Simone de Lima, 27 anos, morta dentro da escola estadual que trabalhava, em Itirapina (SP), em 2013. Sem falar que, por serem mulheres, as professoras estão mais expostas à violência doméstica, sexual e a feminicídios, cujos índices também colocam o Brasil no topo do ranking mundial.

Unificar as lutas em todo o país numa greve geral é a saída
Para derrotar a Reforma da Previdência e valorizar de fato os professores, só há uma saída: a unificação das lutas. Pelo país afora, vários servidores públicos estão em combate contra atrasos e parcelamento de salários, resistindo à votação de projetos que retiram direitos. Muitas escolas foram ocupadas pelos estudantes contra as reformas educacionais.

Em novembro do ano passado, a Jornada de Lutas contra a PEC 55 e as reformas em curso só não foram maiores pela falta de unidade prática das centrais sindicais – à frente, estavam CUT e Força Sindical –, que negociam no varejo o quanto os trabalhadores vão perder e se negam a derrotar os planos de ajuste fiscal e o governo Temer de conjunto. Apostam não nas forças da classe e em organização, como faz a CSP-Conlutas, mas na recomposição do Estado burguês – profundamente questionado nas últimas eleições onde o voto em “ninguém” ganhou – e de suas lideranças para as eleições de 2018.

Assistimos, no apagar das luzes de 2016, o aprofundamento da crise econômica e política, por um lado, e o escancaramento da corrupção e do aumento de privilégios e salários de vereadores (os de São Paulo aprovaram 26%) e deputados, por outro.  Mas na panela de pressão dos trabalhadores e das periferias, falta pouco pra estourar a indignação e a luta.

O ano de 2017 chega com aumentos de impostos, tarifas do transporte público, desemprego e mais ataques aos direitos dos trabalhadores. É possível derrotar as reformas. É preciso pressionar sindicatos, centrais e movimentos sociais para construir uma greve geral que derrote os governos e seus projetos. É preciso enfrentar o capital e seu Estado, construir o poder operário e popular e um plano econômico alternativo.

Fora Temer, o Congresso de corruptos e todos eles!

Por Veruska Tenório, professora das redes estadual e municipal de São Paulo (SP) e da Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU


FONTES:
Apeoesp. Violência nas escolas: o olhar dos professores. CEPES: Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais, Sindicais e Gerenciamento do Banco de dados da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), 2013. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/observatorio-da-violencia/caderno-violencia-nas-escolas-analise-da-pesquisa/. Acesso em: 22/12/2016.

OLIVEIRA, Joaninha de; RIBEIRO, Cláudia M. A luta pelo piso salarial. In: Revista Desafios na Educação, nº 2, maio/16, pp. 38-40.

http://www.todospelaeducacao.org.br/sala-de-imprensa/releases/38137/estudo-do-tpe-traca-perfil-dos-professores-no-brasil/

Constituição Federal de 1988, art. 202, inc. II, e depois da EC n.º 20/98, no parágrafo primeiro do art. 201, onde atualmente permanece, mas com a redação da EC nº 47/2005 (Fonte: https://jus.com.br/artigos/26235/perfil-constitucional-da-aposentadoria-especial)

http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,estado-da-a-professores-372-licencas-por-dia-27-por-transtornos-mentais,10000022938

http://novaescola.org.br/conteudo/3373/burnout-depressao-ansiedade-como-desatar-esses-nos

http://www.assufrgs.org.br/noticias/pesquisa-da-unesco-salario-do-professor-no-brasil-e-o-3%C2%BA-pior-do-mundo

http://g1.globo.com/educacao/noticia/professor-brasileiro-ganha-39-da-media-salarial-de-paises-desenvolvidos.ghtml

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/06/professor-com-nivel-superior-ganha-metade-do-que-outros-graduados.html

http://portal.inep.gov.br, acesso em 21/12/2016.