Portugal: Sobre a morte de Mário Soares

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Leia a nota do Em Luta, seção simpatizante da LIT-QI em Portugal, sobre a morte do ex-primeiro-ministro e ex-presidente portugês, Mário Soares

Militante antifascista, fundador do Partido Socialista, figura central nos Governos Provisórios do PREC (Processo Revolucionário em Curso), Primeiro-Ministro de três Governos Constitucionais e duas vezes Presidente da República, Mário Soares é uma personalidade incontornável da política portuguesa. Face ao seu falecimento, no passado dia de 7 de janeiro de 2017, multiplicam-se na imprensa nacional e internacional, as vozes de lamento pelo desaparecimento daquele que consideram o “pai da democracia portuguesa” e do “Portugal moderno”.

Reconhecendo-lhe, como a milhares de homens e mulheres anônimas, os contributos que deu à luta antifascista antes de 1974, não podemos também deixar de assinalar uma leitura distinta da majoritária sobre aquele que consideramos ter sido, efetivamente, o seu principal legado: a derrota do processo revolucionário português em 1974-75 e as suas consequências para o povo e para os trabalhadores.

25 de Abril e o PREC
O 25 de abril vai encontrar Mário Soares no exílio em Paris. Alguns dias depois, Álvaro Cunhal e Mário Soares passeiam de braço dado em Lisboa. Não sabemos de qual dos dois partiu a iniciativa. Sabemos apenas que, cada um à sua maneira, contribuiriam para derrotar o maior processo revolucionário do pós-guerra europeu: a revolução popular que tomou as ruas do país na manhã seguinte ao golpe militar que derrubou o Estado Novo na madrugada de 25 de abril de 1974.

Os trabalhadores e estudantes tomaram as ruas e a cada tentativa da burguesia de inverter o processo (28 de setembro e 11 de março), a pressão popular e a mobilização dos trabalhadores obrigavam os sucessivos governos provisórios a fazer o que nunca pretenderam: nacionalizar a banca e as principais indústrias, aceitar o facto consumado da ocupação de terras pelos trabalhadores alentejanos, a participação dos estudantes na gestão das escolas secundárias e universidades e a existência de Comissões de Soldados nos quartéis, que de punho fechado alteravam o tradicional juramento de bandeira e na presença de Comissões de Trabalhadores e moradoras juravam: “estar sempre, sempre ao lado do povo, ao serviço da classe operária, dos camponeses e do povo trabalhador.” O aparelho repressivo do Estado mostrava-se incapaz de parar a mobilização popular. O poder estava nas ruas.

O que esteve colocado durante o PREC foi, por isso, muito mais do que a construção de uma democracia capitalista; foi a possibilidade real de uma revolução socialista vitoriosa que levasse os trabalhadores ao poder.

Mário Soares jogou um papel fundamental na derrota da revolução em curso e no encaminhamento dos anseios revolucionários de mudança da maioria dos trabalhadores e povo português para um projeto de rosto socialdemocrata, mas que significava, de fato, a manutenção dos interesses burgueses no país. Foi ao serviço desse desígnio que colocou toda a sua capacidade e perspicácia.

Em primeiro lugar, era preciso reconstituir o Estado burguês, de modo a que este pudesse fazer frente às Comissões de Trabalhadores e de Moradores. E para isso eram necessárias eleições, rapidamente, antes que fosse tarde. Demoraram ainda um ano, mas as eleições de 25 de abril de 1975 deram à burguesia aquilo que até ali lhes tinha faltado: uma Assembleia Constituinte, um órgão de poder que governaria o país e serviria como contra-poder face aos organismos de poder popular.

Em seguida, era preciso sair à rua. A 19 de julho de 1975, António Guterres organiza e Mário Soares, em nome da democracia, discursa. O comício da Fonte Luminosa assinala a determinação de Mário Soares em parar o processo revolucionário e faz dele o principal líder da contrarrevolução. Mas os trabalhadores não estão para moderações. A 12 de novembro, os operários da construção civil cercam a Assembleia Constituinte e exigem aumentos salariais. A 21 de novembro, os soldados do RALIS (Regimento de Artilharia de Lisboa), fazem o seu juramento de punho fechado pela revolução socialista. O pânico instalou-se na burguesia: era a Comuna de Lisboa.

A nacionalização da banca imposta pelos trabalhadores bancários para impedir que os cofres fossem esvaziados pelos grupos econômicos – muitos financiadores de Mário Soares e do PS – impediu um colapso econômico.

Para o embaixador americano em Lisboa, Frank Carlucci, e futuro vice-diretor da CIA, deveria ser evitada uma saída à chilena para o processo revolucionário português. Em vez disso, era preciso apoiar os moderados e Mário Soares era o seu homem.

A 25 de novembro de 1975, a burguesia passa finalmente a conseguir liderar os acontecimentos em vez de reagir a eles. Não sem que Mário Soares, não muito confiante no resultado do golpe contrarrevolucionário, decida que é bem mais seguro observar os acontecimentos a uma distância confortável: a cidade do Porto.

1977 e 1983: Soares Primeiro-Ministro e FMI em Portugal
Derrotado o processo revolucionário, era a altura de reverter as perdas. Com os dois primeiros Governos Constitucionais de que Mário Soares foi Primeiro-Ministro (1976-1977), o FMI impõe a receita de sempre: austeridade. Ou seja, menos direitos e salários para os trabalhadores e mais lucros para o capital. Era preciso recuperar para a burguesia o que a luta dos trabalhadores tinha conseguido até aí. Os planos de austeridade implementados sob receita do FMI foram a solução. Reduzia-se o salário dos trabalhadores, precarizava-se o direito ao trabalho com a introdução dos contratos a prazo e iniciava-se a privatização de todos os setores nacionalizados.

Em 1983, novamente com Mário Soares como Primeiro-Ministro, agora aliado com o PSD, o desemprego acima dos 11 % e uma dívida externa galopante devido à subida das taxas de juro internacionais, o FMI emprestou 750 milhões de dólares e novamente impôs cortes nos salários da Função Pública, aumentos de preços, travão ao investimento público e cortes nos subsídios de Natal, entre outras medidas. O resultado? Um país mais pobre e alguns setores da população a passar fome, algo que não acontecia desde o 25 de abril de 1974.

Entrada na EU
Durante os anos 80, Mário Soares foi impulsionador da entrada de Portugal na UE, parte fundamental do processo de derrota da Revolução Portuguesa, como contrapressão política e econômica às conquistas realizadas no período revolucionário. Garantia-se que Portugal faria parte da futura arquitetura capitalista com a sua adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1985.

Hoje está claro que a nossa permanência na UE nos obrigou a destruir a maior parte da indústria, pesca e agricultura. Somos hoje um país de serviços, o que nos impede de desenvolver e criar riqueza, e o custo de vida atualmente é muito mais caro do que quando existia o escudo. O projeto europeu de Soares só fortaleceu os ataques aos trabalhadores e aos seus direitos.

Diz-me com quem andas dir-te ei quem tu és…
Mário Soares sempre se gabou de ter amigos importantes em todo o lado, vejamos alguns destes amigos:

Ricardo Salgado – membro de uma dinastia com 150 anos, financiou o PS para que este mais tarde lhe devolvesse o BES (Novo Banco). Nacionalizado durante o PREC, foi-lhe entregue em 1991 com a ajuda de Soares. O resultado? Salgado levou o banco a falência e nós tivemos que pagar a fatura: 10 mil milhões de euros dos nossos impostos. (ver livro O Último Banqueiro de Maria João Babo e Maria João Gago)

Jonas Savimbi, ex-líder da UNITA – Soares sempre foi próximo da UNITA, movimento independentista financiado pelos EUA que desencadeou e prolongou em Angola uma guerra civil pelo controlo dos diamantes e petróleo.

Frank Carlucci, embaixador dos EUA em Portugal durante o PREC que, pelo papel que cá desempenhou, se tornou presidente do grupo Carlyle, dono de várias empresas de armamento e um dos principais impulsionadores da guerra no Iraque.

Resumindo…
Soares foi sem dúvida um lutador contra a ditadura de Salazar e nesse campo estivemos no mesmo barco. Mas a partir do dia 25 de abril de 1974, lutámos contra Soares. Por isso, não nos podemos juntar ao coro da unanimidade nacional e dos seus seguidores.

Sabemos que muitos trabalhadores o associam à luta contra a ditadura e por direitos no país. Mas, de fato, quando se fala do “papel para a democracia portuguesa”, o que se está a dizer não é mais do que o agradecimento e a unanimidade no seu papel incontornável na derrota da revolução portuguesa, em torno da salvação dos interesses da grande burguesia em Portugal, numa época conturbada e extremamente instável da história portuguesa. Para nós, Soares foi, juntamente com Cunhal e o PCP, um dos principais responsáveis pela derrota da Revolução Portuguesa de 1974-1975.

Seja no PREC, na integração da CEE ou nos vários governos que encabeçou, as suas grandes qualidades políticas não foram utilizadas ao serviço dos trabalhadores, mas contra eles e contra o que conquistaram.

Após 40 anos da “democracia” de Soares, com governos do PS e PSD, as condições de vida dos trabalhadores continuam a regredir e as novas gerações, tal como as da época da ditadura, voltaram a emigrar em massa. A prova dos factos está aí: democracia para os capitalistas e banqueiros, mas não para os trabalhadores, jovens, reformados, negros, mulheres, etc.

Nos tempos de crise que hoje vivemos, para encarar a barbárie do capitalismo, da União Europeia e da “democracia real”, não queremos recuperar a democracia de Soares (como parece querer fazer a esquerda que acredita que muda alguma coisa através de reformas e por isso apoia hoje o Governo de Costa). Queremos, sim, recuperar o legado daqueles que deram a vida contra a ditadura e o colonialismo português, dos milhares de trabalhadores e jovens que fizeram o PREC e do projeto socialista revolucionário de combate ao capitalismo que estiveram na ordem do dia e contra o qual Soares lutou.

Publicado originalmente no site do Em Luta