Por que a Unicamp e a USP ainda não têm cotas?

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Mesmo nestes últimos anos de governos austeros, como os de Dilma e agora o de Temer, a resistência e a luta de negras e negros têm se destacado. A reforma da Previdência, por exemplo, é um desses brutais ataques “ao conjunto da classe trabalhadora brasileira, e, especialmente, àqueles que hoje, como no passado, carregam o peso combinado da exploração e da discriminação racial: negras e negros da classe trabalhadora[1].

Grandes ondas negras como a que ocorrem hoje na UNICAMP são um exemplo dessa disposição de luta de trabalhadores e estudantes contra o racismo institucionalizado, hoje contra o governo Alckmin e o governo Temer.

Apesar da vigência da Lei Federal 12.711/2012, que institui cotas nas universidades públicas federais, e apesar da implantação de cotas na maioria das universidades estaduais, a UNICAMP e a USP ainda não implantaram essa política de ação afirmativa. A lei federal “garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência”.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição), segundo a lei, “são subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).[2]

É necessário lutar para que as universidades estaduais que não tenham cotas passem a tê-las. A UNICAMP e a USP adotam atualmente, o sistema de “bônus”. Na UNICAMP, esse sistema é o PAAIS (Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social), por meio do qual a UNICAMP se orgulha de ter “o primeiro programa de ação afirmativa sem cotas implantado em uma universidade brasileira”, após aprovação em 2004 no Conselho Universitário (CONSU).

O PAAIS funciona da seguinte maneira: os estudantes (que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas da rede pública brasileira de ensino; que cursaram o supletivo presencial (EJA) na rede pública; e os que concluíram o ensino médio pelo ENEM) que optarem por ele na inscrição para o vestibular receberão automaticamente 60 pontos a mais na nota da primeira fase. Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que atendam aos requisitos acima, além dos 60 pontos adicionais, mais 20 pontos acrescidos à nota da primeira fase. Para os convocados para a segunda fase, serão adicionados outros 90 pontos à nota da Redação e outros 90 pontos para as demais provas da segunda fase. Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas receberão, além dos 90 pontos, mais 30 pontos à nota da Redação e mais 30 pontos para as demais provas da segunda fase[3].

Na prática isso trouxe para a universidade em 2016 (ano do melhor resultado) 22,2% de pessoas autodeclaradas pretas e pardas e 68,6% de autodeclaradas brancas do total de matriculados[4]. Assim, a presença na UNICAMP de pretos e pardos ainda é baixa, comparada com a porcentagem de autodeclarados pretos e pardos no último censo do IBGE (37,2% em SP). Além disso, boa parte dos estudantes que entram na universidade por meio do PAAIS tem renda familiar de, no mínimo, 10 salários mínimos.

Uma grande parte dos alunos que ingressou pelo PAAIS veio de classe média e de escolas públicas de renome (por exemplo, escolas técnicas como o COTUCA – que é a escola técnica da UNICAMP). Essas escolas correspondem a apenas 5% do universo de escolas públicas do estado de São Paulo (segundo o Censo Escolar 2014), mas representam a maior parte dos estudantes que optaram pelo PAAIS. Enfim, o PAAIS não altera em nada a hegemonia branca e elitista discente na UNICAMP, segundo dados da Frente Pró-cotas da UNICAMP.

De forma independente à política oficial da UNICAMP até o momento, a pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e da Faculdade de Educação da UNICAMP conseguiu implantar cotas. As pós-graduações do Instituto de Estudos da Linguagem e do Instituto de Economia estão em discussão sobre a implantação de cotas, inclusive para pessoas com deficiência.

A greve geral dos estudantes da UNICAMP em 2016 teve como mote “Cotas sim, cortes não!”, contra os cortes orçamentários que vêm ocorrendo na universidade e pela implementação do sistema de cotas étnico-raciais para negros e indígenas. A greve dos estudantes, acompanhada pelas greves dos professores e dos funcionários da universidade, obteve como conquista junto à Reitoria a formação de um Grupo de Trabalho sobre Cotas e a organização de três audiências públicas realizadas no segundo semestre do ano passado em que se discutiu o histórico da política de cotas no Brasil, experiências nacionais e internacionais de cotas e o PAAIS. Essa audiência teve participação de especialistas no assunto, ativistas de organizações políticas e representantes da UNICAMP.

O referido Grupo de Trabalho realizou uma relatoria dessas audiências, chegando à conclusão de que o PAAIS não é uma política afirmativa séria, pois não realiza a inclusão de negras e negros e nem de estudantes de baixa renda. Assim, o GT propôs a implantação do sistema de cotas raciais, aplicando os critérios da lei federal, mais reserva de vagas de 18,6% para pretos e pardos e vestibular indígena, que prevê um adicional de 2 vagas por cada curso e turno[5]. Atualmente, essa proposta está sendo discutida nas congregações dos institutos da UNICAMP antes de ser votada no CONSU.

Queremos cotas étnico-raciais na USP e na UNICAMP!

Pela aprovação no CONSU da proposta do relatório do GT institucional na UNICAMP!

[1] http://www.pstu.org.br/a-reforma-da-previdencia-prepara-uma-nova-escravidao/

[2] http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntas-frequentes.html

[3] http://www.comvest.unicamp.br/paais/paais.html

[4] https://www.comvest.unicamp.br/paais/numeros.html

[5] https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2017/02/24/grupo-de-trabalho-propoe-adocao-de-cotas-etnico-raciais-pela-unicamp