Projeto de Lei 4330 está prestes a ser votado no Congresso Nacional
Poucos meses depois de a presidente Dilma (PT) despejar duas Medidas Provisórias (664 e 665) que atacam os direitos dos trabalhadores, a corrupta Câmara dos Deputados está prestes a fazer mais um duro ataque aos trabalhadores brasileiros.
No próximo dia 7 de abril pode entrar em pauta no plenário a aprovação do Projeto de Lei da terceirização, o PL 4330.
Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Este projeto de lei é uma das maiores ameaças aos direitos da classe trabalhadora.
Piorar pra pior!
As mudanças por trás do projeto de lei são profundas e pioram o que já é ruim. Vejamos algumas das mudanças:
O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido.
No caso de a empresa terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Assim, se extingue a responsabilidade solidária, ou seja, a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos e condições de trabalho.
Outra grave consequência será o aumento considerável de acidentes e doenças. No Brasil a cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias vitimam os trabalhadores, em muitos casos pondo em risco a vida. Basta ver os altos índices de acidentes na Petrobras, onde a quantidade de trabalhadores terceirizados em relação aos da própria Petrobras é enorme.
Outro grave problema está relacionado ao aprofundamento da divisão dos trabalhadores. A terceirização serve não só para as empresas economizarem com a folha de pagamento e encargos, mas também para dividir a base dos trabalhadores. Os trabalhadores terceirizados acabam sendo representados sindicalmente por entidades sindicais diferente do sindicato que representa os trabalhadores da empresa contratante. Esse processo irá se aprofundar e corremos o risco de, em uma fábrica, por exemplo, existir mais de dois ou três sindicatos fragmentando a representação dos trabalhadores.
O sonho do patrão: Uma fábrica sem empregados!
Esse é o maior desejo dos patrões, o PL 4330 da terceirização, abre a possibilidade da existência de uma empresa sem trabalhadores.
A terceirização é usada pelas empresas para economizar em mão-de-obra. Constitui uma manobra econômica destinada a reduzir os custos trabalhistas na empresa, rebaixando salários e encargos sociais substituindo os trabalhadores com contrato direto por trabalhadores de empresas contratadas.
Essa situação hoje já traz sérios problemas de divisão social dos trabalhadores. Os trabalhadores terceirizados estão expostos aos piores e mal remunerado trabalhos. Esse rebaixamento de salários de uma parcela da classe trabalhadora reduz ainda mais a massa salarial contribuindo ainda mais para o aumento da superexploração dos trabalhadores e a extração de mais-valia.
Unir os trabalhadores para lutar contra a terceirização
Para você que leu essas linhas até agora e ainda não se convenceu do quanto é prejudicial a terceirização, basta olhar esse processo na maior estatal do país, a Petrobras.
Após a revelação dos escândalos da operação Lava Jato, observamos nos noticiários que milhares de trabalhadores das empreiteiras terceirizadas da Petrobras estão sofrendo com atrasos de salários e a demissão sem o pagamento dos direitos.
Esse fato não está acontecendo somente agora por conta das acusações que essas empresas corruptoras estão sofrendo na justiça. Os canteiros das obras da Petrobras e mesmo em muitas atividades, a terceirização e os seus efeitos são parte do cotidiano. Esses fatos são a prova de quanto a terceirização e o trabalho temporário são nocivas aos trabalhadores. O PL4330 aprofundará ainda mais esta situação.
A ampliação desenfreada da terceirização através do PL 4330 causará grande prejuízo aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país.
A provável migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrará impressionante redução de salários, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Esse congresso corrupto liderado por Eduardo Cunha (PMDB) e toda sua banda podre não tem moral para decidir sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros. As organizações dos trabalhadores através de seus sindicatos, entidades, partidos tem o dever de convocar protestos, paralizações e ações no congresso para barrar a PL4330.
Chega de precarização no trabalho!
Chega de terceirização! Abaixo a PL4330
Herbert Claros é metalúrgico da Embraer e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região