PEC 241: Uma bomba para arrebentar seu salário e o seu direito à Saúde e Educação

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Temer oferece jantar de gala para discutir PEC 241

Caso essa PEC já estivesse valendo, o salário mínimo hoje seria de apenas R$ 400

No dia 11 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Como se trata de uma mudança na Constituição, a medida precisa ser votada ainda novamente na Câmara (com maioria de 3/5 dos deputados) e, depois, no Senado, onde também passa por votação em dois turnos.

Trata-se de um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e da grande maioria da população. Seu objetivo é rebaixar salários e reduzir ainda mais o dinheiro investido em serviços públicos, como Saúde e Educação, garantindo, em tempos de crise, o pagamento da dívida aos banqueiros. É ainda o primeiro passo para refor mas como a trabalhista e a da Previdência, que o governo vai enviar ainda este ano ao Congresso.

Só para se ter uma ideia, caso já estivesse valendo, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, o que já não dá para nada, seria de só R$ 400.

O governo e a imprensa aliada aos ricos repetem todos os dias: é uma medida necessária para conter os gastos excessivos, como uma família que está gastando mais do que pode e precisa apertar o cinto. Será isso mesmo? Entenda o que está por trás dessa medida.

PEC 241: Que bicho é esse?

Como funciona o Orçamento do governo federal hoje? Quase metade de tudo o que o governo arrecada com impostos (foi 43% em 2015) vai para pagar a dívida aos banqueiros. O mecanismo da dívida pública serve para transferir as riquezas produzidas pelos trabalhadores a meia dúzia de banqueiros internacionais. Não existe qualquer regra ou teto para impedir que essa dívida aumente cada dia mais.

Já o salário mínimo e os gastos com Saúde e Educação (os gastos primários) são definidos por leis que, embora sejam considerados uma espécie de piso, funcionam como uma base para se estabelecer o quanto vai se gastar com cada uma dessas coisas. Assim, o reajuste do salário mínimo é calculado de acordo com a seguinte regra: o crescimento da economia nos dois anos anteriores mais a inflação do período. Por exemplo, o salário mínimo em 2016 passou de R$ 788 para R$ 880, pouco mais de 11% (ou só a inflação de 2015), já que a economia em 2014 não cresceu.

Os gastos com Saúde e Educação, por sua vez, são vinculados à receita do governo. Ou seja, se o governo arrecada uma quantia em impostos, uma determinada percentagem mínima tem de ser gasta com essas áreas. O previsto para a Saúde em 2016 era 13,2% da receita. Pela Emenda Constitucional 86, que entrou em vigor esse ano, esse índice deveria crescer gradativamente até chegar a 15% em 2020.

Em relação à Educação, o governo é obrigado a destinar 18% da receita. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), essa proporção deveria crescer até atingir o equivalente a 10% do PIB (a soma de tudo o que é produzido no país) em 2024 (hoje, é só 6,6%).

A PEC muda isso tudo. O governo vai congelar essas despesas tomando como base o que foi gasto em 2016 e, a partir daí, só pode aumentar de acordo com a inflação. Todos os gastos ficam condicionados a isso. Pode aumentar as despesas com a Saúde? Pode, se tirar da Educação. Pode aumentar a Educação? Pode, se tirar da Saúde ou da Previdência. Na prática, o salário mínimo e todos os gastos sociais vão ser congelados e vão cair em relação ao PIB.

Entendeu a malandragem do governo? Se o salário mínimo já era de fome, e os gastos com Saúde, Educação, e também com reforma Agrária, Cultura, Tecnologia etc. já eram insuficientes, nos próximos anos, vão diminuir ainda mais caso essa PEC seja aprovada. Menos os gastos com a dívida aos banqueiros.

A PEC e o ajuste fiscal não são a mesma coisa que uma família apertar o cinto para chegar ao final do mês. Significa se matar de trabalhar e deixar os filhos sem comida ou escola para pagar um agiota que só fica ao lado coçando a barriga.

Gráfico da PEC 241

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Perguntas e respostas

O QUE FAZ A PEC 241?
Congela as chamadas despesas primárias, ou seja, tudo o que o governo gasta tirando os gastos financeiros: o pagamento da dívida. Assim, se aprovada, a partir de 2017, o gasto total primário (Saúde, Educação, Previdência etc.), não pode ser maior do que o que foi gasto em 2016.

PARA QUE SERVE ESSA PEC?
Serve para destinar ainda mais recursos para o pagamento da dívida pública, tirando o dinheiro que iria para Saúde e Educação para pagar juros.

O GOVERNO DIZ QUE NÃO VAI TIRAR DINHEIRO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, É VERDADE?
Não. Os gastos vão ser congelados tendo como base o que foi gasto em 2016, em plena crise e arrocho fiscal. A partir daí, só poderão ter o reajuste da inflação. Qual o problema disso? Se a economia crescer, isso não vai ser repassado a essas áreas. E a população está aumentando e envelhecendo rapidamente, o que demandaria, por exemplo, mais investimentos numa Saúde já completamente precarizada. Resumindo: os gastos com Saúde, Educação e salários, vão diminuir em relação à economia e às necessidades da população. O que já era ruim, vai ficar pior.

GASTAMOS MUITO COM SAÚDE E EDUCAÇÃO?
Não. O país gasta com Saúde de 4 a 7 vezes menos que países com sistema universal de saúde, como Inglaterra e França. E menos ainda que países da América do Sul, como Argentina e Chile. Em relação à Educação, o gasto por aluno do Brasil na educação básica é de US$ 3 mil, enquanto a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de US$ 8,2 mil.

O QUE TEM A VER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM ESSA PEC?
A PEC 241 não vai surtir o efeito desejado se o governo não meter a mão nas aposentadorias dos brasileiros (40% dos gastos primários). Ela serve como uma introdução, preparando uma reforma que vai reduzir as aposentadorias e forçar os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde. O congelamento do salário mínimo também afeta o piso das aposentadorias. É mais uma forma de economizar no que gastaria com aposentadoria para dar aos banqueiros.

QUAL A DURAÇÃO DA PEC?
Se aprovada, vai valer por 20 anos, podendo ser ou não revisada pelo Congresso a partir do 10º ano. Isso serve para dar tranquilidade aos banqueiros, assegurando que o ajuste fiscal, que começou a ser aplicado por Dilma, vai seguir a longo prazo.

OPINIÃO
Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU

É necessária e possível uma greve geral

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peqAs greves e mobilizações que ocorrem mostram que a classe trabalhadora e a juventude têm disposição de lutar. No dia 29 de setembro, cerca de 600 mil operários de todo o país cruzaram os braços contra as reformas de Temer, algo que nunca tinha acontecido no Brasil. A juventude, por sua vez, ocupa centenas de escolas contra a reforma do Ensino Médio.

Mas não bastam lutas separadas ou dispersas. Para enfrentar e derrotar a reforma da Previdência que Temer prepara para enviar ao Congresso, a trabalhista ou a PEC 241, que está sendo votada agora, é preciso unificar forças.

É preciso unir toda a classe trabalhadora numa grande greve geral que pare o país. Assim, teremos força para derrotar o governo, barrando a aprovação da PEC e impedindo que avancem as reformas contra os nossos direitos.

As centrais sindicais e as organizações dos movimentos sociais e populares têm essa responsabilidade. Não basta dizer que é a favor de uma greve geral e definir manifestações ou paralisações de forma isolada, que não agregam forças.

É preciso que as centrais atuem pela construção de uma greve geral de verdade. Isso passa pela definição de uma pauta unitária e uma data também definida unitariamente.
Se as centrais fizerem sua parte, os trabalhadores com certeza farão a deles.

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Publicado originalmente no Opinião Socialista nº 257