PCdoB no parlamento e nos governos: um exemplo de camaradagem com as elites

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George Câmara, vereador de Natal pelo PCdoB

No penúltimo dia de 2013, a Câmara Municipal de Natal votava a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Como já era de se esperar, o resultado não foi favorável para os trabalhadores. Apesar da apresentação de seis emendas para garantir importantes melhorias na saúde, educação, cultura e valorização dos servidores públicos, a maioria dos vereadores – totalmente submissos ao prefeito Carlos Eduardo (PDT) – preferiu destinar os recursos para as obras da Copa do Mundo, que só têm favorecido as grandes construtoras e os empresários do turismo.
 
Este triste episódio teve um elemento que lhe conferiu algo a mais de lamentável: entre os grandes defensores das propostas de Carlos Eduardo e dos empresários estava ninguém menos que George Câmara, um dos principais dirigentes do PCdoB do Rio Grande do Norte. Sereno e impassível, George enfrentou com muita tranquilidade as emendas apresentadas na votação da LOA. Em todas elas, a posição do “comunista” era a mesma: rejeitar qualquer alteração que defendesse a destinação dos recursos do Orçamento da prefeitura para os serviços públicos e para as políticas de interesse dos trabalhadores, alinhando-se sem nenhum pudor aos posicionamentos de vereadores reconhecidamente defensores dos empresários e das oligarquias – como Júlio Protásio, Adão Eridan, Luiz Almir etc.
 
A defesa da governabilidade
Um dos pontos mais vergonhosos do projeto de LOA enviado pelo prefeito Carlos Eduardo era o valor gasto com as terceirizações. Contra isso, foi apresentada uma emenda cuja proposta era remanejar os recursos para a realização de concurso para professores e funcionários de escola, garantir os reajustes e cumprimento dos planos do funcionalismo em 2014 e ampliar o investimento em saúde de 22% para 35% da arrecadação do município.
 
Da tribuna, George rejeitou taxativamente a emenda e evocou a defesa da governabilidade como argumento: “A LOA é uma peça orçamentária da mais alta importância, não podemos transformá-la numa colcha de retalhos, em uma lista de requerimentos sem qualquer lastro financeiro para cumprimento. Não podemos ser irresponsáveis, temos que ter responsabilidade enquanto Poder Legislativo para fazer aquilo que é possível. Não adianta aprovar emendas que o governo não vai ter condições de executar”.
 
De fato, se a maior parte dos recursos vai para empresas de terceirização, construtoras etc. não vão existir de fato condições para investir em saúde, educação e serviços públicos em geral. Mas por que ao invés de afirmar que o governo não tem condições de executar George não ataca os privilégios dos empresários?
 
A resposta é que, para o PCdoB, o importante não é utilizar o mandato a serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população pobre. George utiliza a cadeira na Câmara Municipal do mesmo modo que qualquer outro vereador da burguesia, dando sustentáculo à governabilidade e blindando um prefeito (como parte de uma aliança eleitoral) que demonstrou não ter nenhum compromisso com a população.
 
A prova disto é que não foi apenas a votação da LOA que revelou o papel cumprido pelo mandato do PCdoB na Câmara de Natal. Durante a votação do projeto do Passe Livre não foi diferente. Depois do veto ao projeto inicial que garantia a gratuidade no transporte público para todos os estudantes, o prefeito Carlos Eduardo enviou à Câmara Municipal um projeto ultra-restrito, que garantia a gratuidade apenas para os estudantes de escolas municiais. Várias emendas extensivas do direito foram apresentadas e a posição de George foi rejeitar a todas. A mais escandalosa foi a defesa contrária à emenda que obrigava as empresas concessionárias do transporte público a garantir 30% dos custos do Passe Livre com seus lucros, que são imensos. Para defender o acordo com o prefeito, George Câmara se alinhou até mesmo aos empresários do SETURN (sindicato patronal das empresas de transporte).
 
O PCdoB: que “comunismo” é este?
O que ocorre na Câmara Municipal de Natal não é uma posição pontual. Adepto da teoria de que existem “campos burgueses progressivos”, ou seja, setores “menos nocivos” ou “democráticos” da burguesia –, o PCdoB, há muitas décadas adotou como estratégia a aliança com a classe dominante.
 
Ignorando que a burguesia, independente da forma como se manifesta, está sempre na defesa dos interesses capitalistas, ao aliar-se com elas para conquistar cargos institucionais via eleição, o PCdoB acaba sendo obrigado a atender suas demandas e, consequentemente, votar nos projetos de interesse dos grandes empresários e seus representantes nos governos.
 
As comprovações dessa análise se espalham Brasil afora. Haroldo Lima, presidente da Agência Nacional do Petróleo e dirigente do PCdoB, foi um dos principais responsáveis pela privatização do maior campo de petróleo do Pré-Sal (Libra) às multinacionais. Aldo Rebelo, deputado federal do PCdoB, foi um dos principais articuladores do novo Código Florestal, que flexibilizava as leis de preservação para atender os interesses do agronegócio. Ao seu lado, na defesa do código, estiveram nada mais nada menos que os principais parlamentares ruralistas, os reacionários Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Kátia Abreu (PSD/TO).
 
O episódio mais recente foi a posição do PCdoB em relação às possíveis manifestações que provavelmente ocorrerão antes e durante a Copa do Mundo no Brasil. Sem nenhum constrangimento, o PCdoB em nota pública se coloca contra as lutas e mesmo afirmando que a FIFA é uma “entidade corrupta e que se movimenta a partir de lucros bilionários”, sai em defesa do evento, para não desgastar o Governo Dilma – que se mostra totalmente solícita às reivindicações dos grandes empresários e se nega a atender as exigências do povo por mais saúde, educação, transporte, etc. Como sempre, é o interesse eleitoral que justifica todas as vergonhosas posições políticas do partido, que caminha a passos muito firmes em direção à completa degeneração de qualquer imagem de esquerda.
 
Que “comunismo” é este? Os militantes comunistas honestos, que permanecem na base do partido, atuando no movimento, não merecem ser colocados por seus dirigentes ao lado da burguesia. Não merecem o que o PCdoB tem a oferecer. Os que de dedicam a sua vida em prol da revolução precisam, no mínimo, uma política e um programa que os auxilie na tarefa de um dia construir a sociedade comunista. O PCdoB, atualmente, de comunista só tem o nome.