Os mais pobres na mira da reforma da Previdência de Temer

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Henrique Meirelles e Michel Temer

A reforma da Previdência de Temer é um ataque de dimensões históricas ao conjunto dos trabalhadores. Mas é preciso destacar que o Projeto de Emenda Constitucional 287 vai golpear profundamente, e sobretudo, os trabalhadores mais pobres e vulneráveis do país.

Esse ataque começa com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria (de homens e mulheres). Estão nessa nova categoria, inclusive, mulheres que tenham hoje até 45 anos e homens com até 50 anos. A regra também prevê que será preciso um mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. Hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Essa regra dificulta o acesso à aposentadoria principalmente aos trabalhadores de baixa renda e que passaram boa parte da vida em trabalhos precários. A aposentadoria por idade é o recurso mais usado pelos trabalhadores pobres para se ter acesso às pensões. Os dados comprovam essa realidade. Segundo a Previdência Social, em outubro, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 de contribuição. Das 18,9 milhões de aposentadorias pagas em outubro, 53% eram por idade, 39,2% do valor pago.

Como boa parte dos trabalhadores pobres ocupa ao longo de sua vida trabalhos precários e de baixa remuneração, a maioria não vai conseguir se aposentar no tempo de contribuição de 25 anos que a PEC propõe. Para conseguir isso, serão obrigadas a ter que trabalhar por muito mais anos. No entanto, é preciso lembrar que a expectativa de vida de muitos destes trabalhadores é abaixo da média nacional.

Um caso extremo são os cortadores de cana de açúcar. Em 2007, a socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, da Universidade Estadual Paulista, mostrou em sua pesquisa que a vida a útil de um cortador de cana era cerca de 12 anos, parecida com a do escravo no final da escravidão no Brasil.

Todavia, mesmo que consiga se aposentar, dificilmente esses trabalhadores pobres terão acesso a uma aposentadoria integral. A reforma de Temer propõe uma mudança no cálculo do benefício e será preciso 49 anos de contribuição para se ter o benefício integral.

Como se não bastasse, os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social e do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) também serão atacados. Atualmente, o BPC é um dos maiores programas de distribuição de renda do país, e tem um orçamento de R$ 50 bilhões, maior do que o Bolsa Família com R$ 31 bilhões.

O valor pago hoje às 4,3 milhões de pessoas que tem acesso ao benefício é igual a um salário mínimo. Mas segundo o projeto, essas famílias passarão a receber um valor inferior ao salário mínimo. A PEC sugere uma redução drástica destes benefícios, quando afirma que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “não pagam um salário mínimo a programa semelhantes”.

Segundo o documento, o valor pago representa em média a 45% do salário mínimo destes países. O documento, contudo, não diz que entre os tais países membros da OCDE (36 países ao todo) estão incluídos também os maiores salários mínimos pagos no mundo como Bélgica, Alemanha, Dinamarca, cujo salário mínimo são de aproximadamente R$ 7 mil, ou seja, uma realidade que está muito distante do monstro da desigualdade social que é o Brasil.

Jeferson Choma, da redação