Os “feitiços” de Temer para aumentar a exploração e compensar a queda dos lucros das empresas

Foto Agência Brasil

Nesta sexta, 23 de dezembro, a imprensa anuncia: “Temer contraria Fazenda e libera saques do FGTS”. Dias antes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se pronunciava sobre esta e outras medidas propostas pela FIESP: “A fazenda não vai aceitar nenhuma loucura…”. Para Meirelles, loucura são todas as mFedidas que questiona o ajuste fiscal, em outras palavras, que possam gerar dúvidas na capacidade do governo de manter o pagamento em dia da dívida “pública” aos bancos, grandes empresas e fundos de investimentos que gozam das mais altas taxas de juros de mundo.

Em discurso de cumprimentos de fim de ano aos militares, o presidente Michel Temer disse que “não há mais espaços para feitiçarias” e apóia publicamente o seu ministro da Fazenda. E por “feitiçarias” se entende toda e qualquer medida que questione o chamado “ajuste fiscal”. Na mesma semana, o vice-presidente da FIESP encarregado de apresentar a lista de exigência da associação patronal dispara: “o governo não pode ficar parado sem tomar medidas para ajudar as empresas em dificuldades”.

Diante do impasse entre a FIESP e a Fazenda, Temer antecipa a reforma trabalhista. Ante o aprofundamento da crise econômica e da crise política, o aprendiz de feiticeiro descarta a “soluções fáceis e ilusórias” e vai direto ao assunto: descarrega sobre os ombros da classe trabalhadora o ônus da crise capitalista. Anuncia uma reforma trabalhista cujo objetivo não é outro que aumentar a exploração dos trabalhadores.

A Fiesp apresenta a fatura…
O que Meirelles taxou de “loucura” é a exigência da FIESP de refinanciamento de todas as dívidas das empresas com o BNDES; a suspensão temporária da certidão negativa de débito, ou seja, a institucionalização do calote e ainda por cima novos empréstimos. E uma revisão das dívidas de impostos. A crise com Meirelles se aprofunda quando a Fazenda exigiu a devolução imediata de R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional transferiu para o BNDES, de um montante de R$ 440 bilhões, que se converte em créditos subsidiados.  A federação patronal exige que o governo abra a torneira do crédito, propõe que o Banco Central libere o depósito compulsório que os bancos são obrigados a deixar no BC para que seja revertido em crédito ao consumo.

Na medida em que a maioria de suas demandas foi negada pelo ministério da Fazenda, particularmente nos temas que tocam no ajuste fiscal, Temer antecipa a reforma trabalhista, evita entrar nos temas cuja decisão estão no âmbito da Fazenda e utiliza o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para “amparar” as empresas e financiar as demissões. E libera o saque do FGTS para que os trabalhadores endividados paguem aos bancos e voltem a consumir… na medida em que as vendas no varejo caíram pelo quarto mês consecutivo e a maior queda desde 2008.

Com um índice de desaprovação de 77% segundo pesquisa do Instituo Ipsos, e com sua rejeição crescendo 18 pontos de outubro a dezembro, o governo busca desesperadamente o apoio da patronal para resistir à crise política que será retomada no início do ano, quando a tendência ao desgaste do governo se aprofunde, com a combinação explosiva dos ataques aos trabalhadores e do envolvimento da presidência com o financiamento ilegal da campanha de 2014 pela Odebrecht.

A possibilidade de que o governo possa arbitrar entre os interesses das distintas frações burguesas quando se aprofunda a crise econômica a cavalo da crise política, é a fonte das tensões que foi saldada com antecipação da reforma trabalhista.

Segundo a imprensa, Meirelles e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) dizem que a liberação das contas inativas do FGTS “mais prejudica do que ajuda a recuperação da economia”, porque retira os créditos para o financiamento da indústria da construção civil e obras de infraestrutura.

Mas não nos parece que o ministro Meirelles esteja especialmente preocupado com os empregos dos trabalhadores da construção civil e tampouco a liberação das contas inativas do FGTS será o “feitiço” que resolverá a profunda crise da economia capitalista dependente e subordinada aos interesses do imperialismo. Isso porque não é “retomada do consumo” o caminho da saída da crise capitalista, somente o regresso dos investimentos das grandes empresas alteraria o quadro recessivo. No entanto, como veremos adiante essa possibilidade não está colocada no curto prazo tanto pela crise mundial quanto pelo endividamento da maioria das grandes empresas.

Neste marco, a reforma trabalhista de Temer tem um objetivo: aumentar a exploração da classe trabalhadora para compensar a queda nos lucros das empresas.

Paulo Skaf durante anúncio dos ataques aos direitos trabalhistas

“Agência de classificação de risco rebaixa nota da Companhia siderúrgica nacional”
Esta nota no canto da página de um jornal brasileiro já não é mais notícia “bomba”. A justificativa da agência de classificação de riscos diz que a CSN, tem uma “estrutura de capital extremamente alavancada e dificuldade de liquidez…[1], em outras palavras, a empresa tem uma dívida monstruosa e a superprodução mundial de aço baixou o preço de tal forma que a dívida atual da empresa é impagável.

O que ocorre com a CSN é um fenômeno mundial. Segundo informa o FMI, a dívida global está em seu máximo histórico, em 2000 ela era de 200% do PIB mundial e em 2015 ela chega a 225%. Dois terços desta dívida correspondem ao setor privado e as empresas estão na linha de frente.

No caso da Europa o endividamento das empresas atinge fortemente os bancos. Os bancos italianos têm mais de 200 bilhões de euros de empréstimos considerados “podres” o que já levou à falência e resgate do Monte Paschi, o maior e mais antigo banco italiano.

Apesar de que as taxas de juros na Europa estão próximas a zero ou negativas, para estimular o crédito e o Banco Central Europeu (BCE) aprovou um programa de compra de dívidas dos bancos e entrega dinheiro de graça para que os banqueiros emprestem, o resultado é que estes créditos se acumulam nos bancos ou são utilizados de forma especulativa.

A crise no capitalismo dependente e subordinado brasileiro
O endividamento das grandes empresas no Brasil ainda não atingiu os bancos, que desfrutam da maior taxa de juros do mundo e da rentabilidade da dívida pública. Mas um dos reflexos mais importantes da crise mundial no Brasil é o fato de que as grandes empresas brasileiras que foram a vanguarda da acumulação capitalista durante o reinado petista – e vinculadas à exploração dos recursos naturais – estão com sua capacidade de investimento questionada não somente pela caída dos preços de suas mercadorias, a isso se agrega o endividamento.

Não mais do que 605 grandes empresas[2] cuja dívida bruta em dezembro de 2015 representa 56,2% do saldo total de todas as operações de dívidas no mercado de capitais. Seja na forma de crédito bancário, instrumentos de dívida corporativa do mercado de capitais e dívida externa. A magnitude do saldo da dívida em moeda nacional dessas empresas é da ordem de R$ 500 bilhões.

Os números mostram a grande concentração da dívida em um pequeno número de empresas, apenas 77 concentram 80% da dívida bruta. Por sua vez, as empresas que tem as 10 maiores dívidas representam mais da metade (52%) da dívida bruta total da amostra.

Fonte: IBMEC[3]

Com exceção da OI S.A., eleita pelo governo Lula para ser o oligopólio brasileiro no setor de Telecomunicações, e a Odebrecht que dispensa comentários, todas as outras empresas estão vinculadas ao lugar que o imperialismo determinou para a produção capitalista brasileira: energia, agronegócio e metais.

Na medida em que os preços das matérias primas despencaram no mercado mundial, o modelo econômico subordinado cobra agora o seu preço. Mas existe um detalhe importante, a dívida em dólares: a participação da dívida em moeda estrangeira dobra no conjunto das companhias abertas, de 32,7% para 60,0%. Dados do Banco Central mostram que a dívida externa em dólares aumentou 84,7% entre 2010 e o segundo trimestre de 2016, de US$ 177.255 para US$ 327.385 milhões, soma que inclui a Petrobrás.

E faz quinze dias o Banco Central norte-americano (FED) aumentou a taxa básica de juros, subiu de 0.5% para 0.75% e projetou mais três altas em 2017, isto significa que a dívida em dólares aumentará, enquanto o preço das matérias-primas não decola, ou seja, parte do lucro deve ser transferida na forma de juros para o exterior, dificultando ainda mais a capacidade de investimentos.

O aumento do peso da dívida deve seguir atuando sobre os lucros. Isso significa que lucros menores e menos investimentos. O ano termina com a taxa de investimento decrescente no terceiro trimestre, de -3.1 %  e a queda no ano é de -4%.

Na medida em que as grandes empresas monopolistas não puxam o investimento, porque o cenário na economia mundial neste terreno tampouco oferece esperança de aumento das exportações, todas as medidas exigidas pela FIESP têm como objetivo deter a profundidade da queda dos lucros. Na medida em que a concorrência entre os capitalistas deteve até agora o “perdão” das dívidas como exige um setor da patronal, porque a crise também é um momento em que o “peixe grande” engole o “peixe pequeno”, o governo acelera todas as medidas destinadas a aumentar a exploração dos trabalhadores.

A saída capitalista de sempre: aumentar a exploração da classe trabalhadora
No evento que apresentou as medidas da reforma trabalhista, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria disse: “é um grande momento que estamos passando, é uma celebração. É um momento positivo, de glória para o país… a CNI, o setor empresarial, estamos extremamente satisfeitos com essa mudança profunda.” (Valor 23/12).

Esta verborragia do vice-presidente da CNI não é para menos. Não bastou com o que os salários reais acumularam uma queda de 10% nos últimos dois anos “os piores resultados históricos em relação a evolução salarial”[4] do Brasil segundo o último informe da OIT, a sede de sangue da patronal não conhece limites para compensar a queda nos seus lucros. E tampouco a hipocrisia de Temer.

No momento em que o governo está fazendo uma campanha terrorista pela imprensa sobre a “crise” da Previdência pública, e por isso aumentará para 49 anos o tempo de contribuição , diminui para simbólicos R$ 1mil reais a multa por trabalhador não registrado, em outras palavras, um incentivo para a fraude e calote dos patrões à Previdência!

Batizado de Programa Seguro-Emprego (PSE), a outra medida estrela do aprendiz de feiticeiro tem um objetivo oposto ao que se diz. Ao reduzir a folha de pagamento das empresas, ou os salários em 30%, a empresa utilizará essa economia ou para pagar suas dívidas, ou para demitir os trabalhadores. Mas o escândalo é que o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será o que financiará a folha de pagamento da patronal e/ou a demissão dos trabalhadores! Simplesmente indignante.

Depois existe todo um bloco de medidas destinado ao aumento da precarização: aumento de três para até oito meses do contrato de trabalho temporário; e um conceito muito estranho de trabalho a tempo parcial, podendo chegar de 26 horas semanais incluída seis horas extras, 32 horas semanais. A realidade será que a maioria destes trabalhadores vai trabalhar quarenta horas e ganhar menos que um salário mínimo, pois será registrado como a “tempo parcial”.

Neste mesmo bloco, relacionado ao fator tempo, está a flexibilização dos acordos coletivos sobre a legislação: possibilidade de diminuição do intervalo de almoço; banco de horas permitindo colocar no lixo a jornada de oito horas que já não é cumprida, legalizando a de 12 horas…estabelecido o limite de 12 se criam as condições para ultrapassá-lo. Outras medidas atuam na diminuição do desembolso da patronal nas distintas formas de remuneração da força de trabalho: parcelamento do pagamento de férias, com isso criam as condições para extinguir essa conquista; parcelamento do bônus salarial conhecido como PLR.

Se existe alguma dúvida no caráter destas medidas, os trabalhadores retrocederiam, na forma da lei, às condições de exploração do século XIX. Legalização das condições para que se pague, na indústria, menos que o salário mínimo, quando este já não expressa sequer o valor da força de trabalho no Brasil, barreiras para impedir a aposentadoria, aumento da jornada de trabalho na sua forma mais cruel e perversa com a aplicação do banco de horas.

As burocracias sindicais da Força Sindical e da CUT tentarão por todos os meios “negociar” estas medidas. Mas a resposta da classe trabalhadora não pode ser outra que organizar uma greve geral nacional contra este profundo ataque. A indignação com o governo atolado no mar da corrupção, ao mesmo tempo a indignação com o Congresso, oferece todas as condições para a greve geral, que muito mais do que a soma de lutas parciais, combina a luta contra as medidas de superexploração e a indignação contra o governo, ela deve expressar a raiva e ser sintetizada politicamente: Fora Todos!

[1] Valor Econômico 12/12/2016

[2] 256 empresas de capital aberto e 349 empresas fechadas, segundo pesquisa realizada pelo IBEMC: ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. METADE DAS EMPRESAS NÃO GERA CAIXA PARA COBRIR DESPESAS FINANCEIRAS EM 2015/2016. IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) Agosto – 2016

[3] IBMEC cit., p. 6.

[4] Fábio Magalhães E José MartinsOnde Os Salários Caíram Mais No Mundo Nos Anos Recentes? Acertou Quem Pensou No Brasil. http://criticadaeconomia.com.br/onde-os-salarios-cairam-mais-no-mundo-nos-anos-recentes-acertou-quem-pensou-no-brasil/)