Opinião: Sobre a greve dos policiais militares no Espírito Santo

Estamos vivendo um aprofundamento da crise capitalista no Brasil. Há uma combinação de crise política, crise econômica, e insatisfação das massas.

A greve de policiais militares no Espírito Santo, e que ameaça contagiar as polícias do Rio de Janeiro, faz parte do aprofundamento desta crise.

A greve dos PM’s no Espírito Santo iniciou contornando o espúrio código militar, que proíbe greves e organização sindical, tendo à testa familiares e amigos dos policiais, mas sobretudo suas esposas e mães.

Em primeiro lugar, é fundamental prestar solidariedade a esse movimento paredista e incentivar o seu desenvolvimento. E, embora seja um tanto óbvio, o óbvio às vezes precisa ser dito: a crise capitalista demonstra que, em determinado ponto, a burguesia e seus governos se tornam incapazes de manter o volumoso aparelho repressivo que ela mesmo criou, ao longo da história, para se proteger dos trabalhadores.

Em segundo lugar, é preciso criar pontes para a unidade na luta entre os PMs e os demais trabalhadores! Exigindo o compromisso na luta unificada para a construção de uma Greve Geral nos estados, como única maneira de derrotar os planos dos governos e derrubá-los e o fim da repressão aos trabalhadores e ao povo negro e pobre. Nesse sentido, a CSP-Conlutas declarou apoio ao movimento e convocou à unidade com as demais categorias de servidores em luta1.

Em terceiro lugar, a solidariedade aos policiais militares e seus familiares deve vir combinada com a intensa agitação, e paciente explicação, das consignas da desmilitarização das PM’s e da descriminalização das drogas.

No entanto, isso está longe de ser um consenso entre a chamada “esquerda”. E como tem ocorrido, especialmente depois de junho de 2013, o aprofundamento da luta de classes no país amplia as diferenças entre as organizações e ativistas de esquerda. Não são poucos os comentaristas da luta de classes que dizem que são contrários à greve dos PM’s utilizando, para isso, dos argumentos mais arrogantes e autocentrados: “só apoio greves de soldados; da PM, não”, ou mais: “só apoio a greve dos PMs se eles estiverem reivindicando a desmilitarização”.

Ou seja, só apoiam os policiais se eles já estiverem brandindo a consigna democrática da desmilitarização; e misturam no mesmo saco a instituição Polícia Militar com os policiais militares. Isto, além de ser profundamente antimarxista, é de um oportunismo sem fim. Para esses acomodados é preciso perguntar: por acaso é mais fácil agitar a consigna da desmilitarização da Polícia Militar em tempo de calmaria para a burguesia nos quartéis? Ou é mais fácil fazer isso quando os policias começam a romper a hierarquia e rasgar o código militar entrando em greve?

O argumento de não se solidarizar e não disputar a consciência dos policias porque eles não têm como exigência máxima a desmilitarização é um crime político! Marx na Crítica ao programa de Gotha dizia que “cada passo do movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas”. Todo marxista sério deveria saber isso

Vejamos o que diz uma das mulheres que lideram o movimento no Espírito Santo, quando perguntada sobre o que achava da desmilitarização das PMs2:

Olha, no momento, a gente nem tem o que falar sobre isso, porque não é o objetivo da manifestação. Então, acho que isso não cabe a nós, esposas, que somos leigas nesse assunto falar algo a respeito disso. Então, eu acho que essa parte nós deixamos para as pessoas competentes resolverem, né…

Um comentarista da luta de classes apressadamente diria que essa é a demonstração cabal de que se trata de um movimento reacionário, posto que renuncia à uma pauta democrática tão cara à classe trabalhadora e aos setores oprimidos. No entanto, vejamos o que essa mesma mulher diz, logo em seguida, quando perguntada sobre se achava que havia uma relação entre o regime militar e as prisões e maus tratos na corporação:

Sim. Sim, porque o policial ele é punido em três esferas, administrativa, militar e civilmente. A pessoa, o cidadão comum, se ele responde a um processo, ele responde uma vez só, o PM responde pelo mesmo crime três veze. São discussões muito complexas que nesse momento não cabe a nós”.

Quando perguntada sobre a repressão aos movimentos sociais, ela responde: “o militarismo os impede de não acatar as ordens”. Isto é, vê no regime militar um problema. Mas, sigamos mais um pouco para que não reste dúvida da estupidez dos sicofantas da burguesia.

Ao ser perguntada sobre como viam e como vêem os movimentos sociais, essa mesma mulher assim nos diz:

Bem, acho que a gente vê hoje os movimentos sociais como uma forma de estar indo contra as políticas impostas pelo governo. Eu acho que toda classe que for à porta do governo reivindicar tem sim o direito de diálogo, de reivindicar sim. Acho que a partir desse movimento, as pessoas vão se unir mais em prol das outras categorias. A gente vê isso, que a população não quer mais se calar diante das injustiças que o governo vem cometendo. Ele impõe coisas que não deveria”.

Por fim, ao ser perguntada se a visão sobre o governo havia mudado, ela é categórica: “Com certeza!!! (em coro) Porque, nossa, ele é ditador, ele fala que nós somos sequestradoras, mas ele que é um psicopata”.

Ou seja, embora ela diga que a desmilitarização da PM não é o objetivo do movimento, ela revela o repúdio ao regime militar, e o apoio às principais demandas que dão substância à desmilitarização da PM: fim do código militar, liberdade de organização sindical etc.

Qual é a novidade desta aparente contradição?! Nenhuma. Afinal, no capitalismo, a consciência e a ação não estão conciliadas. Lutar apenas contra as “ilusões da consciência” era a finalidade dos jovens hegelianos; não é a finalidade dos marxistas revolucionários. Queremos pôr a classe em movimento e disputar a sua consciência no movimento real da luta contra a exploração e as opressões!

A crise capitalista tem produzido uma profunda polarização social no Brasil e essa polarização se expressa também no aparato repressivo à medida que os governos rebaixam sua condição de vida e rompem com o pagamento de seus parcos salários.

Por isso, uma greve entre os policiais militares abala profundamente a segurança da burguesia justamente no momento em que ela precisa atacar mais a classe trabalhadora para preservar os seus lucros.

Consciente disso, na cidade de Macaé-RJ, ao saber que as esposas e familiares dos PMs se dirigiram ao batalhão da cidade para paralisarem as atividades dos policiais, o prefeito do PMDB decidiu, na manhã de sexta-feira (10/02), pagar o 13º salário atrasado dos PMs para que eles não aderissem à greve!

Macaé é uma das cidades mais devastadas pela aliança do PT-PMDB, nos últimos anos. Nesta cidade estão algumas das maiores empresas que atuam no país, como a Petrobras, Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Schlumberger, Baker Hugues e Halliburton. Uma cidade com um poderoso operariado devastado pelos altos índices de desemprego e pela precarização do trabalho. Uma greve dos PMs poderia ser o estopim pra revoltas sociais com desfechos imprevisíveis.

PMERJ: sob um ângulo de raça e classe
No estado do Rio de Janeiro, a repressão aos trabalhadores e ao povo negro sempre expressou uma verdadeira tragédia social e racial, especialmente quando levamos em consideração que, historicamente, a maior parte dos praças (soldados, cabos e sargentos) são negros e oriundos, muitas vezes, das periferias e dos morros do estado. Consequentemente, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é a instituição que mais emprega negros no RJ!

A contradição social e racial é permanente. Segundo Carlos Nobre, a crise de “identidade militar negra” acomete também os oficiais militares negros:

Em outras palavras: o fato de ser oficial, ter curso superior e brilhar na carreira não invalida o policial de ser visto como um indivíduo inferior em função do racismo (ainda marcante em nossa formação social) e do estigma da profissão. Em conversa informal, um oficial chegou a definir o policial como “o lixeiro da história”, devido ao fato dele ser solicitado sempre para fazer todos os trabalhos “sujos” da sociedade (2008, p. 237).

Numa instituição de caráter militar, não-unificada, e que impede a livre organização dos policiais em formas sindicais, as tensões internas (a hierarquia, o racismo, o machismo, as humilhações, a corrupção etc.) entram, permanentemente, em choque com as demandas dos trabalhadores e do povo negro.

Há também os momentos onde a cultura corporativa desponta como marco fundamental entre eles e anula temporariamente a crise de enfrentamento entre os grupos ideológicos dentro da PM, ou seja, é quando todos estão em risco de vida, de trabalho ou de ameaças pelos “de fora”. É neste momento no qual a “identidade negra militar” se transforma na “identidade única da PM”, de outro modo, é quando todos se tornam “azuis”, uma referência a cor empregada no uniforme da corporação. Às vezes, os “azuis” apontam que a mídia prejudica a imagem da corporação e que os policiais são também vítimas da insegurança pública. No entanto, as ONGs (Organizações Não Governamentais) e demais grupos progressistas lhe negam os benefícios dos direitos humanos, segundo seus argumentos para contrabalançar a pressão da sociedade civil por uma polícia cidadã (NOBRE, 2008, p. 238).

Mas a “identidade única da PM” é incapaz de resistir às inúmeras pressões sociais e raciais, especialmente em momentos de crise econômica. Soldados, cabos e sargentos, são majoritariamente negros, possuem expectativas de vida menores que os oficiais, moram em bairros precários e são aqueles que se defrontam de forma mais aguda com as contradições postas pelo capitalismo: “homens negros matando homens negros”.

A história é repleta de momentos em que a disciplina militar – com suas cadeias ideológicas – se rompe e os agentes repressores se dividem politicamente, atraídos pelo magnetismo das classes sociais polarizadas.

Podemos estar vivendo um desses momentos. Por isso, mais do que nunca é preciso demonstrar solidariedade aos policiais, aproveitar a crise política para ganhar o que surja de melhor nessas lutas e criar as pontes necessárias para a construção de uma Greve Geral que derrube os pacotes dos governos estaduais e que derrube os governantes. Esse pode ser o caminho para a construção de uma Greve Geral no Brasil que ponha em xeque o Governo Temer (PMDB).

Frente à violência impingida aos trabalhadores por setores que se aproveitam da ausência de policiamento, é preciso auto-organização dos trabalhadores em comitês ou associações de autodefesa, com vigílias e patrulhamento de seus bairros.

Por fim, como o horizonte só pode ser o socialismo, é preciso dizer que com o aprofundamento da polarização social soldados podem passar para o lado dos revolucionários com armas em punho! A corrosão dessas instituições repressoras soará como o princípio do ocaso da burguesia (machista, racista e homofóbica) na sociedade brasileira.

Todo apoio à Greve dos PMs!

Desmilitarização, já!

Descriminalização das drogas, já!

Greve Geral para derrubar esses governos e seus pacotes de maldades

Fora Hartung!

Fora Pezão!

Fora Temer! Fora todos eles!

Por um governo socialista dos trabalhadores!

Referências
NOBRE, Carlos. O negro na Polícia Militar: Cor, Crime e Carreira no Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, 2008.

1Ver: cspconlutas.org.br/2017/02/policiais-militares-do-espirito-santo-exigem-reajuste-salarial-enquanto-familiares-protestam/.

2Ver: http://www.pstu.org.br/entrevista-a-partir-de-agora-sao-os-governantes-que-devem-se-preocupar/.