quarta-feira, 20 de Junho de 2007

Governo Lula e burguesia lançam ofensiva contra direito de greve

Pacote anti-greve se articula com aumento da repressão na iniciativa privada

No momento em que os trabalhadores se levantam e várias lutas despontam no país, o governo Lula e a iniciativa privada lançam uma brutal ofensiva contra o direito de greve. A ação articulada não é mera coincidência. Tanto o governo quanto a burguesia preparam um conjunto de medidas para atacar os direitos dos trabalhadores e não querem nenhuma resistência.

A reforma da Previdência já tem seus principais pontos definidos e deve ser enviada ao Congresso ainda este ano. Já a reforma trabalhista é uma antiga reivindicação do empresariado ao governo, e está sendo defendida abertamente por Lula (veja box). No primeiro mandato, Lula utilizou as direções sindicais do movimento de massas, com a CUT à frente, para frear as mobilizações. Com o aprofundamento da crise dessas direções, tornou-se necessária a implementação de medidas repressivas que contenham diretamente as lutas.

Para o setor público, o governo elaborou um ante-projeto de lei que praticamente inviabiliza qualquer tipo de paralisação. Isso ocorre pois o setor foi obrigado, devido aos ataques dos últimos anos, a assumir a vanguarda das mobilizações contra o governo Lula. Até o primeiro semestre de 2006, os servidores impulsionaram nada menos que 460 greves nos três níveis de governo, segundo o Dieese, contando com longas paralisações, como a greve dos servidores da Justiça Federal do Estado de São Paulo, que durou 91 dias em 2004.

O texto do projeto anti-greve foi escrito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Toffoli. O pacote foi enviado para o ministério da Casa Civil e deve seguir para votação no Congresso Nacional até junho.

O objetivo do governo é evitar uma onda de lutas protagonizada pelo funcionalismo contra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um dos principais pontos do pacote, o PLP 01, limita o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo, impondo um congelamento dos salários por um período mínimo de dez anos. Além disso, tal limitação impede a realização de novos concursos públicos, agravando ainda mais a já precária falta de servidores.

Brutal ataque ao direito de greve
O ante-projeto restringe de forma brutal o direito de greve do servidor. Com o falso argumento de “regulamentar” a paralisação no setor, como pede a Constituição de 1988. No entanto, o governo Lula quer impor tantas restrições e exigências à deflagração de greve, que proíbe na prática a paralisação no serviço público.

Para que um setor decrete uma greve, o ante-projeto exige que ela tenha de ser aprovada por uma assembléia com quórum mínimo de dois terços de toda a categoria. Tal exigência é absurda até mesmo para os padrões dos trabalhadores da iniciativa privada. Considerando que grande parte das categorias do funcionalismo são nacionais, percebe-se claramente que tal critério existe para inviabilizar qualquer tipo de paralisação. “A proposta do governo Lula é até pior que o da ditadura militar, que previa metade dos votos da categoria em urna para se decretar greve”, denuncia José Vitório Zago, da diretoria do Andes.

“O projeto é um crime contra a organização sindical e o direito de greve. Estipular que é preciso dois terços da categoria para aprovar uma greve é um absurdo”, afirma Beth Lima, diretora do Sindsef-SP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo) e da Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Federais) pela oposição.

Outro ponto do projeto estabelece que qualquer greve deve ser anunciada com antecedência de 48 horas. Para determinados setores, como o controle do tráfego aéreo, esse tempo deve ser de 72 horas. Além disso, a lei obriga os servidores a manterem o mínimo de 40% do efetivo trabalhando. Nas áreas consideradas de risco, exige-se 80%.

Como se isso não bastasse, o projeto impõe a contratação de funcionários temporários para substituir os grevistas. É a institucionalização da figura do “fura-greve”. “Estamos propondo que haja a possibilidade de contratação temporária de pessoal para a manutenção dos serviços, além daquele mínimo estabelecido para a continuidade da atividade”, afirmou o ministro Toffoli. O plano é tornar imperceptível qualquer tipo de mobilização.

Outra medida de coerção é o estabelecimento do corte dos dias parados, caso a paralisação seja considerada “ilegal” pela Justiça. Como os critérios para a decretação da greve são impossíveis de serem atendidos, qualquer paralisação no setor público seria considerada ilegal.

Antecipação das reformas
A maior parte do projeto anti-greve do governo retoma alguns pontos da reforma sindical elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho durante o primeiro mandato de Lula. O fórum tripartite reuniu representantes do governo, do empresariado e das centrais com o objetivo de costurar um projeto de reforma que desse ainda mais poderes às cúpulas das centrais como a CUT e Força Sindical, ao mesmo tempo em que introduzia pontos da reforma trabalhista, como a restrição ao direito de greve.
Com a crise do mensalão, o governo foi obrigado a engavetar o projeto. Agora, com uma tranqüila maioria parlamentar no Congresso, o governo petista pôde retomar as medidas repressivas para impor ataques à classe trabalhadora.

Na prática, o governo já quer acabar com os focos de mobilização. Por isso, entrou na Justiça, que declarou ilegal a recente greve do Ibama contra o sucateamento e a divisão do órgão. Da mesma forma, o ministro Gilberto Gil decretou o corte do ponto dos servidores do Ministério da Cultura que entraram em greve. Os funcionários reivindicavam os acordos não cumpridos pelo próprio governo em anos anteriores. Os funcionários em greve do Banco Central também tiveram o ponto cortado.

Ao mesmo tempo em que aumenta a repressão, o governo e a grande mídia realizam uma ofensiva contra a imagem do servidor público. Os funcionários são estigmatizados e tratados como preguiçosos e irresponsáveis, como afirmou Lula durante sua entrevista coletiva. Para o presidente, servidor que faz greve “tira férias”. No entanto, se sob o mandato de Lula os servidores foram obrigados a realizar longas paralisações, foi porque seu governo tratou as reivindicações da categoria com desprezo e autoritarismo.

“Ao contrário do que Lula diz, greve para nós nunca foram férias; quem faz pesquisa, por exemplo, sabe da necessidade de continuidade, a dificuldade de se manter uma paralisação”, afirma Zago. “Falar que greve de servidor é tirar férias é um desrespeito, porque se o trabalhador faz greve é porque suas reivindicações não são atendidas”, avalia Beth Lima.

Direito não se regula!
A greve é um direito dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Não podemos aceitar o argumento de “regulamentação” do direito de greve dos servidores. Os próprios trabalhadores devem decidir se entram ou não em greve e, paralisando suas atividades, quais setores devem ou não funcionar. Os trabalhadores, que são os que mais utilizam os serviços públicos, têm uma consciência que os governos não têm sobre quais setores podem parar.

“Sempre que fizemos uma greve em locais como hospitais universitários, mantivemos os serviços de emergência, nunca houve problemas nesse sentido”, argumenta Zago. Por isso, a greve deve contar com a auto-organização dos trabalhadores, sem a interferência do governo e dos patrões. “Não aceitamos nenhuma regulamentação do nosso direito de greve, só os trabalhadores podem decidir suas formas de luta”, afirma Ana Luiza, diretora do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo).
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