quarta-feira, 30 de Maio de 2007

Governo quer acabar com direito de greve

O governo Lula prepara uma série de ataques aos trabalhadores e aos servidores públicos em especial. Além de uma nova reforma da Previdência, quer implementar o PAC, que vai impor um brutal arrocho à categoria na próxima década, além de reduzir o quadro de servidores.

No entanto, o governo, prevendo uma onda de lutas contra esses ataques, quer impor instrumentos para impedir qualquer tipo de mobilização. Para isso, a Advocacia Geral da União enviou no último dia 12 à Casa Civil um Projeto de Lei que praticamente impossibilita greve no setor público.

Os servidores impuseram através da mobilização o direito de greve, independente de sua regulamentação. Porém, o projeto do governo acaba com as greves no funcionalismo para dar continuidade à sua política neoliberal. Para isso, utiliza-se de uma decisão do STF (Mandado de Injunção) que equipara a greve no setor privado ao serviço público.

Regulamentação ou proibição?
O governo propõe combinar a regulamentação do direito de greve com uma proposta de institucionalização da negociação coletiva, de acordo com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Propõe ainda a criação de Grupos de Trabalho (GT’s) para discutir os dois temas num espaço de três meses, enquanto executa os projetos do PAC.

Na verdade, o governo tenta realizar uma intervenção direta nas organizações sindicais e passar por cima da autonomia e independência das entidades. Vejamos alguns pontos:

- No artigo 3º da proposta, busca estabelecer critérios mínimos (quorum de dois terços da base) para a assembléia decidir sobre a greve. Imaginem uma categoria nacional com 10 mil trabalhadores ter que colocar 7 mil pessoas em uma única assembléia?

- Impõe no inciso II do artigo 4º o “Aviso Prévio” para decretação da greve. 72 horas de antecedência para comunicar o governo e 48 horas para informar a comunidade.

- No artigo 11º estabelece obrigatoriedade da prestação de serviços essenciais e, a seguir, o artigo 12º pontua quais são esses serviços. A relação cita nada menos que dezenove itens. Na verdade, o projeto aponta que, independente do setor, pelo menos 40% dos serviços têm que funcionar.

- Autorização para contratação de fura-greves. O projeto do governo propõe “durante o período de greve (...) realizar contratação temporária por excepcional interesse público ou qualquer forma de contratação de serviço de terceiros”.(artigo 13º, § 2º), ou seja, legalização da contratação do “fura-greve”.
Em síntese, a greve somente poderá ocorrer se o serviço não for prejudicado e os órgãos públicos funcionarem normalmente.

O direito de greve é um dispositivo constitucional, cabe aos trabalhadores decidirem como e quando utilizá-lo. Não cabe ao governo, nem mesmo ao Congresso, estabelecer normas para sua aplicação. Até hoje, apesar da propaganda enganosa dos meios de comunicação, os servidores nunca deixaram de prestar qualquer atendimento de emergência à população em qualquer setor, mesmo durante a greve.

Superar a direções governistas
O governo não está sozinho nisso. As direções majoritárias da Fasubra, Condsef, Fenajufe, CNTSS e a CUT já manifestaram seu desejo de participar do Grupo de Trabalho do Ministério do Planejamento, independente das posições de entidades contrárias como Andes-SN, Sinasefe e Assibge-SN. Os governistas estão fazendo no movimento o trabalho sujo para o governo.

Para o PSTU, o GT do Ministério é mais um instrumento de cooptação e serve apenas para legitimar os projetos do governo. Por isso, somos contra a participação das entidades sem que o governo retire o PLC-01/07, abandone a idéia de regulamentação do direito de greve e abra negociação para as reivindicações do funcionalismo.
Por isso, a greve programada para junho deve ser construída por todos os lutadores, superando a conciliação das direções governistas, o projeto de lei de proibição das greves para arrancar as reivindicações em seu conjunto.
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