quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012

Estatuto da Juventude: Com a nova lei os jovens terão ainda menos direitos

No dia 15 de fevereiro a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o Estatuto da Juventude - PLC 98/2011. Era de se esperar que este fosse um motivo de comemoração, mas, infelizmente, não é. Ao invés de ampliar os direitos dos jovens brasileiros, o estatuto é um forte ataque aos poucos que já existem.

O projeto restringe a meia entrada em eventos culturais e esportivos a 40% das vagas em eventos privados e 50% nos públicos. É um ataque escandaloso, ainda mais em um país onde o preço dos ingressos dos cinemas, dos shows e dos jogos de futebol já afasta boa parte da juventude do direito ao lazer.

O passe livre nacional, uma reivindicação histórica do movimento estudantil brasileiro, passou longe dos debates do projeto. Apoiado por Demóstenes Torres (DEM -GO), o relator Randolfe Rodrigues (PSOL) retirou do texto o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais. No lugar ele incluiu duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda até dois salários mínimos. Alguém tem que avisar ao Senador que existem milhões de jovens nessa faixa salarial.

O projeto também chama atenção pelos seus apoiadores. Já era esperada a posição do Senador do DEM e de Aloísio Nunes - PSDB que batalharam durante toda a tramitação do projeto para defender os interesses da indústria do entretenimento e das empresas que controlam o transporte público. O surpreendente foi esse projeto contar com o aval de um senador do PSOL, um partido de esquerda que deveria estar do outro lado nesse debate.

Nas fotos da aprovação do projeto Randolfe aparece festejando junto com os dirigentes da UNE, que não só apóia como fez ativa campanha pela aprovação da proposta. Esse dia vai entrar para história do movimento estudantil brasileiro como mais um lamentável episódio em que a entidade vende (desta vez literalmente) os interesses dos estudantes.

Os apoiadores do projeto apontam que o fato do texto definir como jovem aquele que tem entre 15 e 29 anos é um grande avanço. Esqueceram de dizer que não basta ser jovem, nem basta ser estudante, para ter o direito (restrito) à meia entrada, o estudante agora tem que comprar a carteirinha da UNE. Há mais de uma década a entidade ganhou o apelido de "fábrica de carteirinhas", porque abandou as lutas e transformou uma tradição de auto financiamento em uma vergonha para o movimento estudantil. Agora o Estatuto da Juventude vai conferir a entidade o selo oficial de "fábrica de carteirinhas" em troca do direito irrestrito ao lazer da juventude.
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