sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

Câmara conclui votação do pré-sal

Entrega da soberânia continua

O plenário da Câmara aprovou na noite de 1º de dezembro, com 204 votos contra 66 e duas abstenções, o Fundo Social do pré-sal e o regime de partilha da extração de petróleo.

Até deputados do PSDB (2) e do DEM (2) votaram a favor. Festivamente junto com os deputados do PV, PDT, PSB, os governista PMDB, PT e PCdoB e, surpreendentemente os do PSOL, na presença de Ivan Valente e Chico Alencar.

Os deputados mantiveram no texto a divisão dos royalties entre todos os estados da federação, o qual Lula diz que vetará.

O Projeto
Se lermos com alguma atenção este PL (Projeto de Lei nº 5.940-c) veremos que é uma continuidade da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, feita por FHC para acabar com o monopólio estatal de petróleo. Ela somente altera alguns dispositivos, como é explicitamente colocado na apresentação da lei.

Logo veremos também que o projeto, que teve como relator o deputado Antonio Palocci, futuro chefe da Casa Civil, garante a continuidade dos leilões, assegurado no Art. 8º . O projeto vai manter o Ministério de Minas e Energia celebrando os contratos de partilha mediante licitação na modalidade leilão (Inciso II). Mas os leilões ficarão a cargo da ANP (Agência Nacional de Petróleo), hoje nas mãos do PCdoB.

O Art. 10 do projeto delega ao Ministério de Minas e Energia a competência de propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção (inciso III), para definição do percentual mínimo do excedente em óleo da União. Portanto, não existe coeficiente mínimo de apropriação pela União neste regime de partilha. Isso significa que não há partilha meio a meio com as multinacionais petroleiras. A partilha realizada por esta lei pode se efetuar com somente 20 ou 30% de apropriação pela União.

E quem vai decidir isso é o Ministério das Minas e Energia, que atualmente está nas mãos do PMDB , sob o comando de Edson Lobão, que vai ganhar muito dinheiro de corrupção pelas mãos das “Big Oil”. Além disso, vai também ter o poder de decidir os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação pelo contratado do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos e o valor do bônus de assinatura. Quer dizer, o terreno para a corrupção generalizada está preparado.

O Fundo Social é anunciado como um projeto para “educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; e até “mitigação e adaptação às mudanças climáticas”(SIC).

No entanto, esconde que ele de fato é um fundo de natureza “contábil e financeira com objetivos de constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas auferidas pela União” (inciso I).

Pior ainda, o Art. 49 do projeto determina que os recursos do pré-sal serão “destinados integralmente” a um fundo de natureza contábil e financeira com a finalidade de constituir fonte de recursos para ser aplicado na sociedade.
Completado pelo Art. 51, que afirma que “os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.” Quer dizer, primeiro ganham os especuladores financeiros e depois os tais projeto sociais.

E mais incrivelmente o parágrafo único deste artigo determina que “os investimentos e aplicações do Fundo Social serão destinados preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional.”

Ou seja, antes de qualquer coisa, quem ganha a preferência pelo fundo são os especuladores internacionais com o suposto objetivo de “mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional”. Trocando em miúdos, segundo os formuladores do projeto, o problema do Brasil não é mais a desigualdade social a fome e a miséria e sim o excesso de rendimentos.

Conclusão o novo marco regulatório mantém a entrega de nosso petróleo as multinacionais, agora em regime de partilha. Não existe praticamente mudança entre este regime e o de concessão.

O presidente Lula diz que vetará o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que prevê a divisão dos recursos dos royalties do petróleo por todos os estados, independentemente de serem ou não produtores.

Depois editará uma medida provisória restabelecendo o teor da proposta encaminhada ao Congresso, que previa a manutenção do modelo atual de distribuição para as áreas atualmente em exploração e para as já licitadas do pré-Sal.
No entanto, ninguém diz que 29% do pré-sal já foram leiloados, inclusive a sua área mais rica, o “file Mignone”, que contem o complexo Pão de Açúcar com os blocos de Azulão, Bem-Ti-Vi, Carioca e Caramba.

Para se ter uma idéia do tamanho da entrega o campo de Tupi, localizado em Santos, pode chegar até 12 bilhões de barris. Com o barril de petróleo cotado a 70 dólares isso significa uma renda petroleira de 840 bilhões dólares. Segundo a ANP, no bloco Pão de Açúcar o volume de petróleo estimado é de pelo menos cinco vezes mais, isto é, 60 bilhões de barris, e tudo isso já foi abocanhado pela ExxonMobil, Chevron, Shell, Galp, Repsol e Hess.

E é bom lembrar que os royalties significam de 5% a 10% da produção de petróleo. Os deputados aprovaram o aumento do percentual para 15%. No epicentro da polêmica estão recursos que somaram no ano passado cerca de 5 bilhões de dólares.

Se já existisse uma nova divisão de royalties como a que acabou de ser aprovada, a União receberia em 2009 1,7 bilhões de dólares; todos os estados da federação 1,2 bilhões e todos os municípios outros 1,2 bilhões, totalizando cerca de 4 bilhões de dólares de royalties. Isso significa que os royalties arrecadados pelo Brasil em 2009 representam apenas 9,7% da riqueza total retirada do subsolo brasileiro.
Para se fazer outra comparação, o Rio de Janeiro, o estado que mais recebe royalties, recebeu de 1999 até meados de 2010 um total de R$ 16,584 bilhões.

Esse valor representa 28% do valor de mercado da OGX, do bilionário Eike Batista, (orçado em R$ 58,2 bilhões ou US$ 32,9 bilhões), que ainda não extraiu sequer uma única gota de petróleo.

Quer dizer, enquanto fazem um escândalo por cinco bilhões de dólares, entregam para as multinacionais 4,2 trilhões de dólares.

Esse percentual é muito inferior ao dos países exportadores que chegam a arrecadar acima de 80% das rendas petroleiras. Caso o monopólio estatal do petróleo, derrubado por FHC, fosse retomado, e a Petrobras fosse totalmente estatizada, 100% de toda a renda petroleira ficaria em nosso país.

Fup mente
Na edição ° 968 do “Primeira Mão”, jornal da Federação Única dos Petroleiros (FUP), afirma que a “nova lei do petróleo - Projetos aprovados aumentam controle do Estado sobre o pré-sal”. A federação ainda avalia que “projetos de lei aprovados no Congresso Nacional contribuírem para a ampliação da participação do Estado na indústria de petróleo, o fortalecimento da Petrobrás e a utilização social de parte da riqueza do pré-sal, esses avanços ainda são insuficientes para garantir a soberania do povo brasileiro sobre um bem tão estratégico. Não há dúvidas de que a nova legislação supera o atual modelo privatista de concessão, herdado de Fernando Henrique.”

A direção da FUP mente descaradamente pelo menos duas vezes. Primeiro quando afirma que o projeto aumenta o “controle do Estado sobre o pré-sal”. E como vimos o projeto de Lula/Dilma mantém a entrega de nossa riqueza nacional as multinacionais.
Depois quando diz que apóiam o projeto dos movimentos sociais. A verdade é clara eles apóiam é o projeto do governo Lula/Dilma que é absolutamente antagônico ao projeto apresentado pelos movimentos sociais.

Monopólio da produção e Petrobras 100% estatal
Queremos o monopólio da produção de petróleo exercido unicamente por uma Petrobras 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que possa desenvolver uma administração estratégica das reservas, direcionada para a satisfação das necessidades da população nas áreas mais carentes como saúde, educação e desenvolvimento agrário. Que sirva também para diminuir as emissões gases poluente e desenvolva a pesquisa em energias limpas alternativas.

Exigimos o fim dos leilões e a retomada das reservas leiloadas sem indenização às multinacionais que já ganharam demais.

Queremos a extinção da Agência Nacional do Petróleo e o fim do Conselho Nacional de Política Energética estamos contra a criação da PetroSal.
Para isso propomos a realização de jornada de lutas pela soberania nacional, com atos, greves e manifestações. E exigimos do governo Lula que seja chamado um plebiscito nacional em 2010, para decidir sobre este tema.

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