quarta-feira, 30 de Março de 2005

MP 232: governo recua, mas pode sofrer nova derrota

Às vésperas de mais uma derrota iminente no Congresso, governo tenta retirar projeto da votação

Fragilizado e temendo outra derrota histórica no Congresso Nacional, o governo Lula recuou e desistiu de aprovar a Medida Provisória 232. A MP, que trata da elevação tributária para empresas prestadoras de serviço e corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, sofreu forte resistência de setores do empresariado.

As dificuldades do governo em aprovar a MP se ampliaram depois que Lula anunciou a interrupção da reforma ministerial e a não inclusão, ao menos por enquanto, dos nomes indicados pelos partidos burgueses aliados do governo, como os do PP e do PMDB. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, expressando contrariedade por estar fora do loteamento ministerial, acelerou a votação da MP na Câmara, impedindo que os líderes governistas chegassem a um acordo com os deputados aliados. O PT tentou então encontrar brechas regimentais que pudessem adiar ao máximo a votação.

O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, até tentaram convencer Severino a dar mais tempo para que acordos pudessem ser fechados entre as lideranças partidárias. Mas Severino se mostrou irredutível, argumentando que isso poderia desmoralizá-lo.

Eutanásia
Os governistas passaram então a considerar a hipótese levantada por Renan Calheiros, presidente do Senado, que sugeriu a Aldo a retirada integral da Medida Provisória para retomar as negociações do ponto zero. A princípio os governistas foram contra este enorme recuo. Chinaglia chegou a dizer: “Se nós recuarmos antes de ir até o osso, quem garante que não teremos de recuar outra vez depois?”.

Mas os governistas acabaram cedendo, principalmente, para não expor o presidente Lula, que se comprometeu a fazer pessoalmente a rearticulação da base aliada, a mais uma fragorosa derrota no Congresso. O relator da MP, Carlito Merss (PT-SC), foi orientado a dar um parecer seria rejeitando integralmente o texto apresentado pelo governo. “Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP”, afirmou. Assim os governistas esperavam apresentar um projeto de lei substitutivo que permita a negociação de alguns pontos da MP.

Mas a tentativa de matar a MP por eutanásia poderá ser frustrada. Aproveitando-se da fragilidade governista, os partidos da oposição de direita (PSDB e PFL) tentam aprovar em plenário parte da Medida Provisória que garante o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), para assim faturar os “louros” dessa história.

Apesar de ser obrigado constitucionalmente a corrigir a tabela do IR, a equipe econômica do governo alega que isso não poderia ser feito, pois ameaçaria a política ajuste fiscal imposto pelo FMI.
A tática dos governistas passou a ser a obstrução da votação, orientando seus parlamentares a não irem a seção para impedir o quorum mínimo. A ação do governo lembra, ironicamente, as velhas táticas parlamentares do PT nos tempos em que era minoria e oposição.

Fragilidade – Lula que tentou fazer uma “moral” ao propor a correção da tabela do IR, mas agora é obrigado a recuar em tudo. Só o fato de anunciar a eutanásia da MP 232 já é uma grande derrota do governo. Com um olho nos cargos na Esplanada dos Ministérios e outro nas eleições de 2006, os partidos burgueses “aliados” ameaçam agora se aliar ao PFL e PSDB para impor uma derrota ainda maior. Isso não quer dizer que os deputados “aliados” irão fazer oposição aos projetos neoliberais do governo. Nada disso. No Congresso o que prevalece é o “topa tudo por dinheiro”, quer dizer, os parlamentares só estão aguardando as subvenções e os cargos prometidos por Lula.


Saiba mais sobre a MP 232

Editada em dezembro de 2004, a Medida Provisória 232 propunha ampliar de 32% para 40% a base da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e o Imposto de Renda (IR) das empresas prestadoras de serviço.

Várias entidades patronais protestavam contra a MP, pois alegavam que as empresas ligadas ao comércio e indústria seriam afetados pelo aumento de impostos, uma vez que esses setores utilizam cada vez mais prestadoras de serviços terceirizados. Muitas destas empresas utilizam deste subterfúgio para livrar-se de encargos trabalhistas e, em muitos casos, forçam os trabalhadores a se demitirem e passarem a condição de prestadores de serviço.

O governo justificava a necessidade de editar a MP 232 para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do IR. A estimativa era de uma perda de arrecadação da ordem de R$ 2 bilhões.

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