Não à reforma política

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Brasília- DF 14-07-2016 Senador Aécio Neves entrega proposta de reforma política para o Presidente da câmara, Rodrigo Maia e para presidente do senado Renan Calheiros. .Foto Lula Marques/Agência PT

Parlamentares aprovam reforma para salvar a própria pele

Após a proibição do financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas e a autorização pelo STF da abertura de inquéritos na Operação Lava Jato contra 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas casas do Congresso, os parlamentares se apressaram em tentar mudar o sistema eleitoral para, assim, fugir da rejeição do eleitor e garantir a reeleição em 2018.

Neste sentido, foi aprovada no último dia 3 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC 36/2016 de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), que põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e que precisa agora ser aprovada em dois turnos no plenário com apoio de 60% dos deputados, se promulgada, restringirá aos grandes partidos o acesso ao Horário Gratuito de TV e rádio e aos recursos do Fundo Partidário entre outras medidas, pois serão exigidos dos partidos a obtenção de pelo menos 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 estados da federação, e nas eleições seguintes o piso nacional sobe para 3%.

Sob o argumento de que é preciso acabar com a farra dos partidos e apoiados na justa repulsa das massas aos partidos e políticos corruptos, o que se opera no Congresso é um ataque às liberdades de expressão e organização partidárias estabelecidas pela Constituição. Na verdade, não se pretende acabar com as legendas de aluguel e os partidos responsáveis pela crise por que passa o país, mas sim com os pequenos partidos ideológicos comprometidos com as lutas da classe trabalhadora e partidos de oposição ao governo. Essa proposta atingirá diretamente o PSTU e PCB, mas também PSOL e PCdoB, que ficariam com enormes dificuldades de apresentarem suas propostas e programa aos eleitores.

Além disso, tramita também na Câmara outra reforma política que modifica ainda mais o sistema eleitoral. Trata-se da eleição dos parlamentares em lista fechada e a obrigatoriedade de votação nos números das legendas e não mais em candidatos individuais. Neste sistema, se aprovado, os candidatos são pré-escolhidos pelos partidos e não precisam se apresentar diretamente ao eleitor, de modo que podem se esconder atrás das legendas. Para tanto, os autores dessas medidas defendem o aumento orçamentário do Fundo Partidário previsto para este ano em R$ 800 milhões. Resolução da Executiva Nacional do PT do dia 4 defende o “apressamento” da reforma política, cujo relator é o Deputado Vicente Cândido do PT, o Vicentinho, que estabelece votação em lista partidária, financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais.

Todas essas propostas têm provocado muita polêmica e dividem o Congresso, sobretudo, porque pelo menos, além dos envolvidos na Lava Jato como Aécio Neves e Vicente Candido, outros cem parlamentares federais podem ter suas candidaturas comprometidas em razão das investigações. O casuísmo é evidente, não resolve a profunda crise política que atinge o regime.

Esse congresso de corruptos não tem moral alguma para tirar nossos direitos à aposentadoria e trabalho digno, assim como o direito à liberdade de expressão e organização partidária e de participação no processo eleitoral.

Em 2013, o povo foi às ruas, entre outras questões, por mais democracia e deixou claro que os políticos e grandes partidos “não nos representam“. A insatisfação das massas com o regime político se expressou fortemente nas eleições municipais ocorridas em 2016 e, agora, no enorme rechaço ao governo Temer. Porque os grandes partidos, seus governos e parlamentares são os responsáveis pela maior crise da história do país.

O povo tem o direito democrático de decidir livremente seu voto a partir do conhecimento de todos os candidatos e programas. Portanto, não é justo e democrático impor mais restrições aos partidos e impedir o livre debate programático sobre os rumos das cidades, do país. Eduardo Cunha, quando Presidente da Câmara aprovou uma reforma que autorizava a exclusão dos debates de TV dos candidatos de partidos que não possuem nove deputados federais. Agora, como vimos, PSDB e PT querem retirar mais direitos.

Todos sabem que está em curso um acordão entre os grandes partidos e o governo visando salvar os políticos e o regime, conforme tem sido noticiado pela imprensa. Mas com a mobilização dos trabalhadores podemos barrar mais esses ataques.

A histórica Greve Geral ocorrida dia 28 de abril demonstrou a enorme disposição de luta dos trabalhadores e demais setores populares. É preciso continuar a luta contra as reformas e por uma nova Greve Geral e, apoiado nesse processo, fazer uma grande campanha contra a reforma política e em defesa da liberdade de expressão e organização partidárias. Chamamos a todas as organizações, especialmente, PSOL e PCB a cerrarmos fileiras nessa campanha democrática.

Na sociedade de classes que vivemos, a única possibilidade de mudança da ordem política, econômica e social será através da ação coletiva da classe trabalhadora e não através de eleições por dentro desse regime corrupto. Os trabalhadores individualmente com seu voto não decidem nada neste sistema capitalista em que vivemos. Porém, os direitos democráticos são conquistas da luta da classe trabalhadora que não abrimos mão na luta pela construção de um poder operário e popular, que passa pela ruptura com esse regime e sistema de ricos e por um governo dos trabalhadores sem patrões e corruptos apoiado em conselhos populares.