Mudança na reforma da Previdência é armadilha e piora o que já era ruim

3868
Brasília - O presidente Michel Temer recebe no Palácio da Alvorada, ministros e líderes dos partidos da bancada governista no Congresso Nacional para reunião sobre reforma da Previdência (Marcos Corrêa/PR)

Essa reforma tem que parar! Dia 28 de abril é dia de Greve Geral para botar abaixo as reformas da Previdência e trabalhista

Desgastado ainda mais pela “lista Fachin” e vendo o repúdio crescente às reformas, sobretudo a da Previdência, o governo Temer prepara uma ofensiva nos próximos dias. Isso inclui uma “flexibilização” da proposta original levada ao Congresso, supostamente amenizando alguns pontos da reforma, assim como uma propaganda massiva nos meios de comunicação através da liberação de verba oficial.

O que vem sendo vendido como um “pacote de bondade” em meio a esse ataque é, na verdade, uma armadilha na tentativa desesperada do governo em aprovar a reforma o mais rápido possível. E ainda piora o que já era ruim, sob um discurso de que se está “afrouxando” as regras da proposta original.

Os pontos alterados pelo relator Arthur Maia (PPS-BA), político financiado por bancos e empresas de previdência privada, reduz em dois anos a idade mínima para as mulheres. A imprensa dá destaque a essa alteração, assim como à mudança na aposentadoria rural, que se igualaria à regra geral (recuo causado provavelmente pelo fato de o governo ter chegado à conclusão de que eram praticamente inviáveis as regras estabelecidas pela proposta original). O que não se fala é que a nova versão da reforma reduz ainda mais os benefícios de quem contribui pelo tempo mínimo, que sobe de 15 para 25 anos.

Na proposta original, quem conseguisse cumprir os 25 anos de contribuição, começava recebendo 76% do salário. A nova proposta estabelece 70% da média salarial. Só passaria a ser “vantajosa” em relação à proposta original após os 34 anos de contribuição. Isso vai afetar principalmente os trabalhadores mais pobres e os setores mais explorados, como as mulheres, sobretudo as mulheres negras, submetidas à informalidade e precarização.

Os outros pontos vendidos como “melhorias” não alteram o cerne da reforma, que continua sendo um duro ataque a milhões de trabalhadores, excluindo parcela significativa da população do sistema.

Temer e o relator da reforma da Previdência que também está na lista Fachin

Dia 28 é Greve Geral!
Pesquisa recente Vox Populi aponta que 93% são contra a reforma da Previdência. A hora de se mobilizar é agora, no próximo dia 28, dia de Greve Geral definido pelas centrais, vamos balançar esse país e mostrar a esse governo de corruptos que eles não têm qualquer legitimidade para roubar nossos direitos e aposentadorias.

Confira abaixo as principais alterações do relatório da reforma da Previdência

Idade Mínima: Hoje, não existe idade mínima para se aposentar. Pode ser por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) ou por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta de reforma original estabelecia 65 anos como idade mínima para homens e mulheres. A nova versão impõe 65 anos para os homens e 62 às mulheres, sendo que ambos devem ter 25 anos de contribuição.

Isso representa um duro ataque principalmente aos mais pobres, que hoje já se aposentam por idade em sua maioria. Com a reforma, vão precisar contribuir por 10 anos a mais.

Valor da aposentadoria: Hoje, o aposentado recebe 70% da média salarial, mais um ano de contribuição. Como o tempo mínimo é de 15 anos, começa recebendo o equivalente a 85% do salário, chegando a 100% contribuindo em 30 anos de contribuição.

O cálculo da aposentadoria pela nova versão reduz os benefícios de quem contribui por 25 a 33 anos, e aumenta um pouco a partir dos 34 anos. A partir dos 25 anos, você recebe o equivalente a 70% do salário. Entre os 25 e 30 anos, subiria 1,5% a cada ano de contribuição. Entre 31 e 36, 2%; e 2,5% entre os 36 e 40 anos. Você só vai receber o valor integral com 40 anos de contribuição.

A proposta original estabelecia 51% da média do salário, mais 1% por ano de contribuição. Ou seja, você já começava recebendo 76% (51+25 que é o tempo mínimo). Daí vai subindo 1% a cada ano até atingir 100% com 49 anos.

A medida consegue piorar a proposta original de Temer, só “melhorando” se é que dá para usar esse termo, após 34 anos de contribuição. A pergunta é: quem consegue no Brasil ter 34 anos de contribuição?

Aposentadoria rural: Hoje, o trabalhador rural pode se aposentar com 60 anos no caso dos homens e 55 mulheres, comprovando 15 de trabalho.

A proposta original igualava isso a todo mundo, ou seja, 65 de idade mínima e 25 de contribuição. O substitutivo de Maia estabelece 60 anos de idade mínima aos homens, 57 às mulheres e 15 anos de contribuição.

A proposta de Arthur Maia continua sendo um duro golpe aos trabalhadores rurais, já que aumenta a idade para as mulheres e exige 15 anos de contribuição, e não atividade. Isso num meio em que vigora a precarização, as relações de trabalho informais e até trabalho análogo à escravidão. Na prática, vai ser o fim do direito à aposentadoria a esses trabalhadores.

BPC (Benefício de Prestação Continuada): Hoje, esse benefício é pago às pessoas com necessidades especiais e idosos de baixa renda acima dos 65 anos. A proposta original aumentava a idade para 70 e desvinculava do salário mínimo. O substitutivo mantém vinculado ao mínimo, mas aumenta a idade para 68 anos.

Regra de transição: A proposta original incluía um pedágio de 50% aos homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45.

Agora, acaba essa diferenciação por idade. Vai ter um pedágio de 30% para o que falta cumprir de atual idade de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) e uma idade mínima, a partir de 2017, que vai subindo progressivamente.

Começa com 55 anos para os homens, e 53 mulheres, aumentando um ano a cada dois anos transcorridos. Assim, em 2020 seria de 56 para os homens e 54 mulheres, até chegar os 65/62.

LEIA MAIS
Esse governo e Congresso de ladrões não tem moral para roubar nossos direitos e aposentadoria