Moradia é um dever do Estado

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Toninho Ferreira

Depois de dez anos de luta, a partir de agora, vamos acompanhar as obras de construção do conjunto habitacional “Pinheirinho dos Palmares”

As famílias do Pinheirinho começam a viver uma nova fase em suas vidas. Depois de dez anos de luta, a partir de agora, vamos acompanhar as obras de construção do conjunto habitacional “Pinheirinho dos Palmares”.

É uma grande vitória. Uma grande conquista. Não só das famílias sem-teto, mas de todos aqueles que lutam pelo direito à moradia e defendem justiça social neste país.

A luta do Pinheirinho tornou-se simbólica e isso tem uma explicação. A mobilização dessas famílias escancarou o grave problema habitacional existente no Brasil. Revelou o drama e o absurdo da desigualdade social causada pela concentração fundiária e pela especulação imobiliária no país. Acima de tudo, lembrou aos governantes que moradia é um direito constitucional de todo brasileiro e um dever do Estado.

Antes da ocupação do Pinheirinho, em 2004, a cidade nunca teve uma política habitacional para a população de baixa renda, que ganha até três salários mínimos. Nem mesmo Secretaria de Habitação existia. Por isso, a fila da moradia estava parada há dezenas de anos e somava mais de 20 mil inscritos, entre os quais várias famílias que iniciaram a ocupação do Pinheirinho.

Ao contrário daqueles que dizem que “se está furando a fila”, a luta dos sem-teto pôs fim ao descaso dos governos que ignoravam a fila da moradia e hoje começam a ser construídas casas não só para o Pinheirinho, mas também para outros milhares de famílias.

Os moradores do novo residencial vão pagar pelas casas o equivalente a 5% da renda familiar durante dez anos. Para uma família com renda de um salário mínimo (R$ 724), a parcela será de R$ 36 mensais. É o que sempre se propuseram a fazer, bem diferente do especulador milionário Naji Nahas, suposto dono do terreno da antiga ocupação, que deve mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, entre impostos e multas do terreno que nunca pagou.

Infelizmente, no capitalismo, as cidades são planejadas para garantir privilégios e lucros para uma minoria à custa da exclusão e desigualdade da maioria. O povo pobre é obrigado a ocupar regiões periféricas, onde o terreno é mais barato por não haver acesso a infraestruturas, como saneamento básico, asfalto, transporte coletivo, educação, saúde e lazer, e não apresentar oferta de empregos.

Por isso, nossa luta é para que o novo bairro seja construído com uma infraestrutura básica que beneficie todos os moradores da região onde será construído o Pinheirinho dos Palmares. Afinal, serviço público não é favor. É direito. É dever do poder público.

Em junho do ano passado, a população brasileira tomou as ruas para exigir saúde, educação, moradia, transporte, enfim, condições dignas de vida. Neste país onde ainda prevalecem os interesses dos poderosos, ao invés dos interesses dos mais pobres, o Pinheirinho deixa uma lição: é preciso lutar, é possível vencer.

O novo bairro “Pinheirinho dos Palmares” seguirá sendo um quilombo de todos aqueles homens e mulheres que aprenderam a resistir e lutar. As ruas e praças terão o nome de revoltas que ocorreram no Brasil e de lutadores do povo. O sonho não envelheceu, se renova a cada dia, com a certeza de que somos e seremos sempre todos Pinheirinho!

*Toninho Ferreira, advogado das famílias do Pinheirinho e presidente PSTU São José dos Campos. Este artigo foi publicado no jornal O Vale em 13/4/2014