Mais um passo na entrega do Pré-sal e da soberania nacional

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 5 de outubro, o Projeto de Lei 4567/16 que desobriga a Petrobrás de ser operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal. Os deputados precisam votar ainda alguns destaques no texto que, se aprovados, podem voltar a manter a atual obrigação, mas é pouco provável.

Esse é mais um passo no projeto de privatização da Petrobrás iniciado no governo FHC; implementado com afinco pelo governo Lula; que deu passos largos com o governo Dilma e agora avança com o governo Temer.

A proposta aprovada, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora, após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O projeto original apresentado por Serra defendia o fim da participação obrigatória da Petrobrás, mas um substitutivo jogou esta decisão para o conselho.

O regime de partilha de produção, elaborado, produzido e aprovado pelo governo do PT e Dilma Rouseff, em 2010, deu base legal sólida para a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro e às multinacionais. O Leilão de Libra foi o grande símbolo do sistema da “partilha”, que estabeleceu a exploração em “parcerias” entre a Petrobrás e petroleiras privadas. Atacou nossa soberania nacional e entregou este patrimônio do povo brasileiro às grandes empresas imperialistas.

As diferenças entre os projetos de concessão vigente na época FHC e partilha da “era” Dilma praticamente não existiam. Esta lei de partilha e os leilões do Pré-sal, feitos pelos governos FHC, Lula e Dilma, representaram negócios bilionários para as petroleiras multinacionais.

O Plano de Desinvestimento (2015 e 2017), elaborado pelo governo petista, avançou no desmonte da Petrobrás como nenhum outro governo antes. Cortou cerca de 32 bilhões de reais em investimentos e vendeu, a preço de banana, subsidiárias da Petrobrás, como a Transpetro. Isso levou a milhares de demissões e cortes nos direitos dos trabalhadores, jogando a crise da empresa nas costas de seus empregados e dos operários, enquanto tentava reativar os contratos com as grandes empreiteiras.

O atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, anunciou que está em negociação com a Karoon Gas Austrália a venda da participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos; como parte das vendas do plano de desinvestimentos de Dilma. Tudo feito com o apoio total do PT e os governistas UNE e CUT, e seu braço petroleiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Com isso, a Shell (petroleira anglo-holandesa), que hoje é a maior controladora do Pré-Sal depois da Petrobrás, vem aumentando seu peso na exploração, assim como a norte-americana Exxon-Mobil. Ao mesmo tempo, estas multinacionais buscam se apropriar da tecnologia de ponta para a exploração de gás e petróleo nas águas ultra-profundas desenvolvida pela Petrobrás e também parte do patrimônio do povo brasileiro.

Petróleo bom e barato
Mesmo o petróleo sendo cotado hoje a 48 dólares o barril, o Pré-sal é um excelente negócio. O conhecimento na exploração em águas profundas permitiu à Petrobrás diminuir o custo médio de extração no pré-sal de 9,1 dólares por barril em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

Quanto à capacidade de produção: a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris por dia no pré-sal em menos de dez anos. Para ser ter uma ideia do que isso significa, o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos.

Organizar a população e a Greve Geral dos petroleiros
A direção da FUP deve parar de continuar a defender a volta do governo Dilma e organizar uma campanha nacional em defesa da Petrobrás e dos trabalhadores das áreas petroleiras, e uma greve geral da categoria.

A FUP vem se dedicando somente a atividades midiáticas, com reuniões com a ex-presidente e emprestando uniformes da Petrobrás a deputados para vestirem em sessões do Congresso Nacional.

Por seu lado, os trabalhadores da Petrobrás novamente demonstraram sua disposição de luta nas paralisações que realizaram no dia 29 de setembro junto com os metalúrgicos, e não realizadas pelos sindicatos da FUP. Os terceirizados das áreas da Petrobrás estão realizando greves em defesa de seus empregos e manifestações junto com movimentos como o SOS Emprego no Rio de Janeiro.

Existe, portanto, disposição da base para ir à luta, resta à direção do movimento ter determinação para levá-la em frente.

por Américo Gomes*, de São Paulo

Américo Gomes é assessor jurídico do Sindipetro AL/SE, com especialização em Política e Relações Internacionais