Nossa concepção de transição ao Socialismo

Texto extraído de "Teses programáticas para a revolução proletária" programa de fundação do PSTU 
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

41) O nosso objetivo estratégico é a revolução comunista mundial. Dizia Trotsky: "A base material do comunismo deve consistir num desenvolvimento do poder econômico do homem de tal modo que o trabalho produtivo, deixando de ser uma carga incômoda, não tenha necessidade de qualquer coação, nem tenha outros controles além dos da educação, do hábito, da opinião pública, como hoje ocorre em uma família sem dificuldades econômicas. É necessário, para falar francamente, uma grande dose de estupidez para considerar como utópica uma perspectiva, em definitivo tão modesta."(A Revolução Traída)
Uma vez tomado o poder, não se pode passar imediatamente ao comunismo, no qual as relações seriam determinadas pelas normas clássicas de Marx : "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades ". A insuficiência no desenvolvimento das forças produtivas, a herança material e cultural ainda não o permitem. A necessidade de desenvolver as forças produtivas ainda vai obrigar a distribuir os bens de acordo com a quantidade e qualidade do trabalho.
O socialismo, estágio inferior do comunismo, em que a repartição ainda será determinada pelo salário, para ser alcançado implica num grau de desenvolvimento das forças produtivas superior ao do capitalismo avançado, e no início da desaparição do estado. É muito importante definir então as linhas gerais do que entendemos que deve ser a transição desde a tomada do poder até o socialismo.
Os três princípios gerais dos quais derivamos todos os demais são:
a) a luta pelo socialismo necessariamente é uma luta mundial;
b) é o proletariado enquanto classe que deve dirigir o estado;
c) o partido, por ser o elemento consciente e dirigente na tomada do poder, é o fio condutor da luta pela revolução internacional e da transição para o socialismo.

42) A luta pelo socialismo necessariamente é uma luta a nível internacional. Não se pode alcançar o desenvolvimento das forças produtivas necessárias para se chegar ao socialismo através de recursos econômicos somente de um país, por mais extenso e rico que seja. A economia é mundial, e é desta base que devemos partir para a compreensão de nossas tarefas. Necessariamente a sorte da revolução em um país estará determinada pela extensão ou não do processo revolucionário na arena internacional. É por isso que o internacionalismo proletário não é um elemento a mais em nosso s princípios. Trata-se de um elemento decisivo para a construção da revolução.

43) O proletariado deve exercer o poder através de um novo tipo de estado. O objetivo central dos revolucionários durante a transição ao socialismo é fazer com que o proletariado exerça, efetivamente, o poder, só assim é possível apontar em direção a revolução socialista mundial e ao desaparecimento do estado.
Analisando a primeira experiência soviética é preciso dizer que não se trata de uma tarefa simples. Não se trata aqui do partido exercer o poder em nome do proletariado mas, ao contrário, do proletariado, através de seus organismos, desde a base junto com sua vanguarda, exerça a gestão do Estado. Para que isto possa acontecer é fundamental o papel do partido revolucionário, mas isto não quer dizer que a gestão do partido seja sinônimo do exercício do poder pela classe.
Isto só é possível através da criação de um outro tipo de estado, cuja estrutura deve ser radicalmente diferente daquela do Estado burguês.

44)Esse Estado será um Estado "tipo comuna", um Estado Proletário, que seja a expressão do proletariado organizado em classe dominante. Nesse sentido, enquanto Estado de uma classe, continuará mantendo a condição de instrumento de ditadura de classe, mas desta feita de uma classe que representa os interesses e objetivos históricos da esmagadora maioria da sociedade, o proletariado. Será o que Marx denomina ditadura do proletariado. Falar em ditadura do proletariado significa a luta pela mais ampla democracia do conjunto da massa trabalhadora, e a coerção necessária para derrotar a resistência contra-revolucionária da burguesia e do imperialismo.
A forma básica em que se estrutura esse Estado é o Conselho Operário (soviets), alicerçado na base de toda a sociedade, nas fábricas, locais de trabalho, bairros etc. O objetivo fundamental é veicular a atividade quotidiana das massas aos problemas fundamentais do estado, da economia etc. É evitar que a administração destas questões seja privilégio de uma burocracia isolada das massas.
Nesse sentido, é uma República dos Conselhos Operários. Os princípios democráticos sobre os quais se organiza e funciona devem ser os mesmos que caracterizam as experiências da Comuna de Paris e dos primeiros anos da Rússia soviética: elegibilidade de todos os cargos públicos e revogabilidade de qualquer mandato; os salários pagos aos mandatários e a qualquer funcionário não podem superar o salário médio pago a um operário.
A democracia dos soviets (ou de qualquer outra forma através da qual as massas se organizarem para exercer o poder) implica numa participação continua e ativa da população no governo. Ao invés de uma democracia indireta, em que as massas votam a cada 3 ou 4 anos, de forma individual, em um representante que terá toda a liberdade para fazer o que quiser até as próximas eleições, os soviets organizam a participação quotidiana, no local de trabalho, elegendo representantes que estarão junto aos trabalhadores todo o tempo, podendo ser revogados a qualquer momento.
Os conselhos decidem também e implementam diretamente os assuntos locais, superando a distinção entre o legislativo e o executivo da democracia burguesa. Não se exclui a possibilidade de utilização do recurso a métodos plebiscitários quando assim se considerar necessário.

45) A ditadura do proletariado será "a forma mais ampla da democracia", porque permitirá aos trabalhadores e a toda humanidade superar os limites da vida praticamente animal de luta pela sobrevivência cotidiana, dando acesso democrático a todos meios de comunicação (rádio, televisão, editoras, jornais etc.) e à cultura, liberando parte do tempo da humanidade para atividades de lazer e aprimoramento intelectual. Assim serão construídas as bases efetivas para o crescimento dos homens e mulheres, não somente no plano da produção, mas em toda a vida material e intelectual da nova sociedade.

46) O estado Proletário, enquanto expressão da auto-organização operária, é um Estado baseado na mais ampla liberdade de organização e expressão para todos as correntes e partidos políticos. Por conseguinte, a estrutura do Estado Proletário não pode jamais se confundir com a estrutura de qualquer partido, por maior que seja sua hegemonia no interior da classe e dos órgãos do poder operário. Para isto é essencial que garanta também a mais plena liberdade de organização, pensamento e expressão do pensamento a todas aquelas correntes, individuais e partidos que respeitarem os princípios da legalidade proletária.
Uma ampla liberdade cultural é fundamental para a efervescência criativa nas artes.
Não se restringirão as liberdades de culto religioso. As igrejas perderão suas grandes extensões de terras, e empresas, como todos os grandes proprietários, mas se garantirá o mais absoluto respeito às crenças religiosas.
No movimento operário se deve garantir não só a mais ampla democracia no interior dos conselhos, como também a existência de organismos independentes de qualquer controle estatal, como os sindicatos. A existência de sindicatos livres e independentes do estado é fundamental para a existência da democracia operária. No mesmo sentido, o direito de greve deve ser plenamente garantido.
A todos, inclusive aos partidos burgueses que tenham apoio entre a massa trabalhadora, devem ser garantidas as liberdades democráticas de associações, reunião e expressão de suas posições, desde que não defendam a luta armada contra o regime. Serão os soviets os que definirão sobre a legalidade ou ilegalidade dos partidos.

47) No entanto, esta garantia de direitos não implica em que, uma vez transgredida esta legalidade, os trabalhadores organizados nos Conselhos não tenham o direito, e mesmo o dever, de exercer a coerção e a repressão. Em uma situação onde os inimigos da classe ultrapassem os limites da expressão de suas posições e da luta democráticas no interior dos organismos de poder do proletariado, passem a utilizar o terrorismo ou recorram à guerra civil, aliados ou não ao imperialismo, é natural e plenamente lícito que o proletariado recorra a medidas repressivas para fazer valer os direitos e deliberação da maioria.
É necessário Ter em conta que o imperialismo continuará dominando a nível mundial e apoiando qualquer tentativa burguesa para armar a contra revolução. A repressão da burguesia e seus agentes é uma expressão legítima da ditadura do proletariado, de um estado que exerce contra a resistência furiosa da contra revolução.
A nossa norma programática deve ser a mais ampla liberdade como objetivo para o estado novo. Mais isto não se sobrepõe à evolução concreta da luta de classes que vai fazer aparecer a outra característica do novo estado, o seu caráter de ditadura de uma classe contra outra, agora da maioria contra a minoria. A partir daí, os direitos democráticos da burguesia e seus representantes podem e devem ser restringidos ou abolidos.
Os que querem assegurar a imunidade contra a burocratização do estado restringindo a possibilidade de que o mesmo se defenda e utilize a violência física contra a burguesia e seus agentes nada mais fazem do que negar a violência revolucionária. O stalinismo utilizou a violência, a repressão, essencialmente contra os trabalhadores e não contra a burguesia.
Isto, porém, exige que a própria aplicação de medidas provocadas pelo inimigo seja controlada diretamente pelo órgãos do poder proletário, os Conselhos e a decisão de aplicar, manter ou aprofundar deve caber a eles. A repressão ou o terror devem ser medidas tomadas em função dos interesses dos, e pelos proletários organizados.

48)O novo estado operário revolucionário associa portanto dois conteúdos diferentes e inter-relacionados entre si. Por um lado, é uma democracia muito mais ampla do que qualquer democracia burguesa, porque permite às amplas massas condições para decidir sobre as grandes questões de estado, assim como para participar cotidianamente na gestão do mesmo. Por outro lado, o novo estado tem de exercer a violência necessária para se manter contra a burguesia, o imperialismo e seus agentes.
É este o duplo conteúdo da ditadura do proletariado. E é uma de nossas tarefas centrais o resgate desta proposta em seu conteúdo verdadeiro. O stalinismo, durante décadas, manchou esta definição programática central, confundindo-a propositalmente com a ditadura de uma burocracia contra o proletariado.
A social-democracia se utiliza da aberração stalinista para tentar varrer do movimento operário a discussão desta tarefa fundamental, sem a qual não existe possibilidade de exercício do poder pelo proletariado.
Não estamos perante um simples nome que se pode trocar, como os bolcheviques deixaram a denominação de social-democratas após a traição da social-democracia na I Guerra Mundial, passando a se chamar comunistas. Ditadura do proletariado é mais que um nome, é uma definição programática central.

49) A construção de um estado revolucionário do proletariado tem um caráter transitório, na medida em que seu próprio objetivo é a dissolução em direção ao comunismo. Reivindicamos a compreensão comum a Lenin e aos bolcheviques de que o Estado deve começar a se dissolver logo após a tomada do poder. Mas isto não deve ser entendido como a desaparição rápida ou imediata do estado. Para que o estado desapareça, é necessário que desapareça junto a dominação de classe e a luta pela existência individual.
Ou seja, será necessário que o proletariado não mais tenha necessidade de atuar enquanto classe dominante, o que significa a vitória mundial da revolução socialista contra o imperialismo e os setores remanescentes das classes dominantes. A desaparição do estado operário em um país em que se tome o poder estará assim ligada em primeiro lugar ao desenvolvimento da luta de classes a nível mundial. A idéia idílica de que se pode chegar à desaparição do estado em um pais isolado é apenas mais uma reedição do socialismo num país só, agora em versão utópica.
Será necessário também que o desenvolvimento das forças produtivas torne desnecessária a existência de outros tipos de controle além da simples opinião pública. Isto pressupõe um alto grau de desenvolvimento econômico e cultural, o que também está ligado á sorte do processo revolucionário mundial. Enquanto o imperialismo dominar a economia mundial, ocorrerão pressões sobre o novo estado operário, e mecanismos de defesa necessários.
Tampouco pode ser entendido que não existirá nenhum tipo de burocracia nestas primeiras fases do estado. O baixo nível cultural e técnico das massas obriga a utilização de especialistas em vários terrenos. O que diferencia um estado revolucionário neste caso não é a existência ou não de burocratas, mas a existência ou não de controle sobre ela desde a base do proletariado organizado.
Em que sentido então o estado começa a desaparecer logo após a tomada do poder? De acordo com o programa dos bolcheviques de 1919:
"Trabalhar neste campo está estreitamente ligado ao objetivo histórico principal do poder soviético, ou seja, avançar em direção à abolição final do estado, o que deve consistir no seguinte: primeiro, todo membro dos soviets deve, sem falhas, fazer alguma tarefa administrativa do estado; segundo, estas tarefas devem ser constantemente mudadas de tal maneira que abarquem todos os aspectos da administração e de seus ramos; e terceiro, literalmente toda a população trabalhadora deve ser estimulada a uma participação independente na administração do estado por meio de uma série de medidas, graduais que sejam cuidadosamente selecionadas e aplicadas com firmeza"
O estado começa a desaparecer pela incorporação dos trabalhadores às tarefas do estado, desde o controle da distribuição, da justiça, da constituição de milícias armadas etc. O desenvolvimento deste processo dependerá da evolução concreta da luta de classes mundial e nacional, bem como da economia. Os bolcheviques foram obrigados, por exemplo, a passar das milícias a um exército centralizado para defender o estado na guerra civil. O estado não será abolido por decreto, mas irá se extinguindo junto ao desaparição das desigualdades materiais e a luta de classes, como parte de um processo mundial.

50) O proletariado é a única classes que pode encarar o desafio histórico de um poder que se propõe a auto-extinguir-se, em função de sua relação coletiva com a produção, e por sua homogeneidade enquanto classes relativamente superior às outras classes. O desenvolvimento tecnológico, aos contrário do que afirmam alguns, joga a favor desta tarefa histórica, na medida em que possibilita um maior desenvolvimento das forças produtivas. A universalização do trabalho assalariado joga a favor da revolução mundial. Mas seria um equívoco imaginar a transição e o exercício do poder pelo proletariado como um caminho simples, sem contradições. Nada mais falso.

51) O proletariado, ao contrário da burguesia, não se prepara para o poder antes de exercê-lo. A burguesia, antes da revolução burguesa, já controlava a economia. Durante dezenas e mesmo centenas de anos, teve uma preparação cultural e técnica para sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade. Tem e teve `a sua disposição intelectuais e técnicos que se movem no mesmo quadro ideológico, para obter vantagens materiais superiores às dos outros trabalhadores.
O proletariado não controla a economia até chegar ao poder, e só a partir daí pode fazê-lo. Ao assumir o poder, carrega um enorme atraso cultural e técnico. Ao contrário da burguesia, que controla diretamente as sua fábricas, o proletariado necessita da mediação e centralização do estado para exercer o controle operário. Os especialistas que podem ser utilizados pelo proletariado na gestão da economia e da sociedade sempre vão apresentar tensões com a coletividade e maiores possibilidades de burocratização. O controle da economia mundial pela burguesia vai ser uma fonte de pressões sobre um estado operário recém construído.

52) Transição para o socialismo não é igual à mera estatização. A expropriação da propriedade burguesa e a estatização dos meios de produção inscrevem-se entre as primeiras medidas do proletariado ao assumir o poder. A expropriação da burguesia corresponde, em primeiro lugar, a uma exigência do próprio processo de socialização das produção, superando a dicotomia entre produção social e apropriação individual. Em segundo lugar, significa colocar nas mãos do proletariado, organizado enquanto classe dominante através dos Conselhos, a propriedade dos meios de produção, de forma a superar a anarquia da produção e permitir o planejamento socialista.
Mas a socialização dos meios de produção e a planificação socialista da economia não podem ser confundidos com mera estatização dos meios de produção e o direcionamento "planificado" burocraticamente a partir do topo. As ilusões que foram alimentadas durante décadas nos chamados "socialismos realmente existentes" contribuíram para consolidar essa visão equivocada que, além de igualar socialismo à fórmula estatização + planificação, confunde propriedade social com propriedade estatal, e planificação socialista com ditames e metas "baixadas" pelo estado por decreto.

53) A planificação socialista da economia não pode, porém, existir sem autêntico estado Proletário. Ela é uma regulamentação racional da economia com vistas à satisfação das necessidades sociais, o desenvolvimento das forças produtivas, o crescimento econômico, a superação das desigualdades econômicas e sociais, visando a realização do comunismo.
Os únicos que podem determinar com clareza as reais necessidades e exigências sociais são os trabalhadores, pois eles são ao mesmo tempo produtores e consumidores. Um tal processo requer necessariamente a existência da mais ampla democracia para todo o proletariado e os despossuídos, isto é, exige um estado que seja a expressão estatal da auto-organização do proletariado.
O mesmo ocorre no tocante ao desenvolvimento das forças produtivas e o incremento da produção. A planificação deve ser essencialmente a definição coletiva dos trabalhadores sobre metas centrais da economia. O critério para o estabelecimento das metas é sempre determinado pelas necessidades sociais, pela busca constante da melhoria dos padrões da vida social e pelas necessidades da revolução mundial e da transição ao comunismo. Os planos serão hipóteses amplas de trabalho a serem corrigidas em sua própria implementação, com as correções que vierem da realidade, através da participação dos trabalhadores e das respostas concretas da economia.

54) O plano econômico deve estar a serviço da extensão da revolução mundial e de que a classe possa exercer efetivamente o poder. Isto significa um claro referencial político para o planejamento econômico. A luta pelo aumento da produtividade do trabalho deve estar a serviço, em primeiro lugar, da melhoria do nível de vida material do proletariado. Trotsky se referia isso dizendo que o "socialismo que não melhorar a situação material das massas não merece ser chamado por esse nome". A opção da burocracia stalinista em dedicar ¾ da produção aos bens de capital e não aos bens de consumo das massas teve a ver com o fato de que os burocratas podiam usufruir de todos os bens de consumo que quisessem. Sem uma melhoria real do nível de vida não existe possibilidade de consolidação a longo prazo do estado operário. Da mesma maneira é necessário pensar na manutenção da aliança que permitiu a luta pelo poder, com a necessidade de satisfazer as necessidades do campesinato e das massas urbanas.

55) O crescimento econômico no período de transição por outro lado, não pode ser concebido apenas em termos quantitativos, de aumento de volume de produção. A transição exige um aumento significativo do nível de produtividade da economia. É esse o principal indicador do grau de desenvolvimento das forças produtivas. E a exigência de uma economia intensiva decorre da própria situação objetiva em que se encontrará qualquer estado Proletário durante o período de transição. Um eventual "bloco "dos Estados Proletários estará sob a pressão constante do capitalismo mundial, uma vez que continuará sendo parte da economia mundial. A necessidade de elevar sua produtividade , colocando-o num patamar próximo ou equivalente ao dos países capitalistas mais avançados, é decorrência desse fato, uma vez que a economia do período de transição (na qual subsiste a lei do valor) não poderá estar imune às modificações do tempo de trabalho socialmente necessário a nível mundial.

56) A elevação da produtividade do trabalho tem como conseqüência a própria libertação do proletariado da escravidão e da alienação do trabalho, para permitir sua libertação integral, a elevação de seu nível cultural e o acesso ao lazer e, simultaneamente, potenciá-lo para exercer efetivamente seu papel de gestor da nova sociedade. Só reduzindo o tempo dedicado por cada operário ao trabalho ( como conseqüência da elevação da produtividade) é que ele terá condições de dedicar parcelas de seu tempo ao lazer, à cultura e também às atividades de gestão e controle da sociedade e da produção. Dizer que no Estado Operário o proletariado enquanto classe está no poder não é uma questão somente de existirem formas de poder (Conselhos) que permitem isso. Ë também necessário que os proletários disponham de tempo para se dedicar a estudar, a adquirir cultura, isto é, a se armar efetivamente para exercer o poder. A existência de um maior tempo livre é fundamental para que os trabalhadores possam, se incorporar às funções de administração, justiça, defesa etc. Não existe a possibilidade de que alguém trabalhe 12 ou 14 horas por dia, faça um "Sábado comunista', e no Domingo se dedique a administrar o estado.

57) A elevação do nível cultural e técnico dos trabalhadores é estratégica para a manutenção do exercício do poder pela classe. O controle operário da produção não se limita a definições políticas (que são fundamentais), mas exige um conhecimento técnico fundamental para que esta tarefa não fique a cargo simplesmente de especialistas. O mesmo problema vai existir com a justiça, ou o controle da distribuição. Nos períodos iniciais sempre vai haver a necessidade dos especialistas, pela defasagem cultural e técnica existentes. Mas terão de ser controlados politicamente pela base e estrategicamente supridos pela capacitação técnica do conjunto da população.

58) A luta para que a classe exerça o poder é também uma luta contra as pressões burocratizantes do estado. A existência determina a consciência. Esta definição marxista precisa ser observada atentamente e fazer parte de uma política contra as pressões burocratizantes do estado. Um excelente ativista operário, ao passar a cumprir uma tarefa profissional no parelho do estado, deixa de ser um operário e passa a refletir pressões que advêm do próprio aparelho.
Existe uma contradição evidente entre a necessidade que tem o proletariado de um estado para a transição ao socialismo (ou seja ao "não estado"), e as pressões burocratizantes que existem a partir do próprio aparelho do estado.
Não se pode "resolver" esta contradição negando a necessidade do estado operário para a transição. Ou negando-a de um outro modo, deixando de ver as pressões burocratizantes do parelho do estado, ou a importância de se ter um programa em relação a elas. Longe de nós querer criar normas apriorísticas que ignorem a complexidade da luta de classes. Mas é necessário reconhecer o problema e propor contra medidas gerais, sempre reconhecendo que estarão subordinadas às determinações da luta de classes. Lenin passou os últimos anos de sua vida alertando para o fato de que a ditadura do proletariado tinha se transformado em uma ditadura para o proletariado exercida por uma ínfima minoria.

59) A primeira medida contra as pressões burocratizantes, e a mais geral, é a política para elevar as massas como um todo às tarefas de administração. É possível combinar a simplificação das tarefas de administração (utilizando técnicas mais modernas para fazê-lo) e a ampliação do tempo livre e do nível cultural das massas para buscar incorporar de forma sistemática setores inteiros delas na tarefas de defesa, justiça e administração.

60) A Segunda é assegurar a livre eleição e revogabilidade a qualquer momento de todos os funcionários. A isto é preciso agregar as necessidades de rodízio permanente destes funcionários, para que seja exercida uma contrra-pressão permanente da classe à pressão do parelho.

61) A terceira é definir rigidamente que os especialistas e funcionários terão remunerações não superiores aos de um operário especializado. A permanência de uma burocracia se faz inevitável em um estado operário em função do atraso econômico, cultural e técnico herdado do capitalismo, mas é fundamental garantir que esses funcionários estejam sob o controle das massas organizadas, e trabalhar com a estratégia de ir reduzindo-os, à medida que se incorporam os setores da população à administração do estado.

62) A separação entre partido e o estado. O estado exerce uma pressão enorme sobre o partido revolucionário. Pela atração material, pelo prestígio e poder de seus dirigentes, por suas relações com a burguesia mundial e, principalmente, pelo simples fato de que passa a dirigir a economia. O peso objetivo do aparelho do estado é incomparavelmente superior ao do partido.
Essas duas instituições - estado e partido - só podem caminhar no sentido da revolução se o partido revolucionário está apoiado em um processo objetivo de mobilização e/ou participação do proletariado. Caso isso não ocorra, por qualquer motivo, nesta combinação de fator político revolucionário - o partido - com o elemento social - o proletariado -, o partido revolucionário vai tender a ser sugado pelo parelho de estado.
A fusão entre aparato do partido e o estado é o atestado de óbito do partido revolucionário e, de imediato, também do caráter revolucionário dos estado. Ou o proletariado participa enquanto classe do exercício do poder, ou o partido e o estado estão destinados à burocratização.
Temos no Brasil uma pequena mostra do que significa a pressão de uma instituição muito menor (os sindicatos) sobre o partido revolucionário. Estas experiências tão negativa nos leva à crise ou à destruição do partido , à burocratização dos sindicatos etc. Acreditamos que a comparação não é abusiva: se evidentemente não somos o partido bolchevique russo, é verdade também que os sindicatos não têm o peso de um estado.
O partido revolucionário deve ter a coluna vertebral de seus quadros estruturados na base proletária e não no aparato do estado. Como o objetivo do partido é fazer com que o proletariado exerça o poder, é desde ai que se poderá levar esta batalha. Evidentemente que uma combinação com as tarefas de estado terá de ser feita, e mais uma vez subordinados estas definições às exigências da luta de classes. Mas voltamos a lembrar que não estamos falando de uma medida que pode melhorar a construção de um estado operário, mas da sua própria sobrevivência enquanto estado revolucionário.

63) O partido tem um papel central e insubstituível. As afirmações anteriores poderiam ser interpretadas como uma tendência a diminuição do papel do partido revolucionário na transição ao socialismo. Nada mais equivocado. Sem o partido revolucionário, a transição ao socialismo é impossível, e vai terminar na restauração do capitalismo ou na burocratização mais rápida do estado operário.
A experiência de todos estes anos demonstrou que a existência de um partido revolucionário como o que foi estruturado pelos bolcheviques na Rússia é uma condição imprescindível para que o proletariado tome o poder. Da mesma forma, e talvez com maiores motivos, o partido revolucionário é absolutamente fundamental para que o proletariado exerça esse poder.
Isto é assim porque em primeiro lugar a revolução mundial continuará sendo a prioridade número um do novo estado operário. A necessidade do partido revolucionário - e para sermos mais precisos, de uma Internacional - é imprescindível para este fim. Como afirmamos, sem a revolução mundial inevitavelmente o estado operário se burocratizará ou haverá restauração capitalista.
Em segundo lugar, a tomada do poder não acaba com a luta de classes no país. Seja pela luta direta contra a burguesia e seus aliados internos, seja pelas pressões de outras classes (campesinatos, pequena burguesia urbana) que podem se aliar ao proletariado na luta pelo poder, mas continuam defendendo seus interesses próprios e diferenciados.
Em terceiro lugar, o partido revolucionário é imprescindível para a luta contra a burocratização do estado. Sem uma vanguarda organizada e consciente de seus objetivos estratégicos e programáticos não se pode lutar contra as inevitáveis pressões burocratizantes e nacionalistas que virão do aparelho de estado. A separação entre o partido e o estado neste sentido é uma medida fundamental para proteger o partido destas pressões, e não para diminuir o peso do partido revolucionário na transição.
Em quarto lugar, o partido revolucionário não abdica de sua condição de dirigente da classe no que diz respeito à condução do estado. Sem substituir a classe, que é quem dirige os destinos do país através dos organismo soviéticos, o partido tem papel de primeira grandeza, por ser a fração mais consciente do proletariado, que tem a obrigação de estar na vanguarda da elaboração de planos e diretrizes e apresenta-los aos organismos da classe.
Isto não significa que o partido "passe por cima " da classe e dos seus organismos de estado. As propostas, planos e diretrizes que o partido defender, sejam econômicos, políticas ou militares, devem ser aprovados nos organismos de poder de classe.
A experiência do partido bolchevique leva ao que muitos duvidem da importância fundamental do partido na transição. É verdade que o partido bolchevique foi capaz de tomar o poder, mas foi derrotado frente à burocratização stalinista. Isto se deveu a fatores históricos (derrota da revolução européia, atraso econômico e social da Rússia), como já vimos. Mas a importância do partido revolucionário na luta contra as pressões burocratizantes se revela até mesmo na derrota do partido bolchevique: para que a burocracia stalinista pudesse tomar o poder, foi necessário que liquidasse o partido revolucionário, dizimando fisicamente, acabando socialmente com toda uma geração de vanguarda que participou da luta pelo poder. Só se manteve uma fração ultra-minoritária, já burocratizada, no aparelho.
A lição que tiramos dos processos do leste europeu é categórica: sem partido revolucionário é impossível a extensão da revolução a nível mundial e a transição ao socialismo.

64)Uma vez mais: a revolução mundial é a estratégia. Ainda que depois de tomado o poder apliquemos todo este programa, a não extensão da revolução inevitavelmente nos levará à burocratização do novo estado ou à restauração do capitalismo.
Também seria um erro não adotar um programa para que a classe efetivamente se incorpore à gestão do estado, só esperando que a extensão da revolução salve nosso estado. As pressões burocratizantes, oriundas do atraso, também levariam à derrota e ao retrocesso do internacionalismo.
Afirmamos a unidade destes dois elementos - a extensão da revolução e o exercício do poder pelo proletariado. Um não existe sem o outro. A nossa estratégia é a revolução mundial e, por isso, mesmo a tomada do poder em um país tem um sentido tático perante esta estratégia. A única maneira de continuar com ela é através do exercício efetivo do poder pelo proletariado. Da mesma maneira, os avanços obtidos a nível nacional neste estado serão fundamentais para que o proletariado de outros países caminhe para a revolução.

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