PSTU

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos vendem a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), apenas como um tratado de livre comércio, onde as tarifas de importação seriam reduzidas a zero e em todo o continente americano circulariam livres de travas mercadorias e capitais. Segundo a propaganda oficial, todos sairiam ganhando, pois se trata de abrir nossos mercados em troca de ter aceso ao mercado norte-americano.

Assim, o único problema estaria em vencer o protecionismo norte-americano relativo às chamadas barreiras não-tarifarias a que estão submetidos os principais produtos brasileiros, como o suco de laranja e o aço.

Mesmo que a Alca fosse simplesmente isso ela já seria profundamente prejudicial aos trabalhadores, pois significaria uma completa reestruturação industrial no país, pela capacidade das empresas de importar insumos, acarretando assim o fechamento de fábricas, aumentando o desemprego e a miséria no país. Isso pressionaria os salários dos trabalhadores para um nível ainda mais baixo do que o atual, pois estariam permanentemente submetidos a chantagem da importação. O mesmo acordo com o México (o Nafta) aumentou em mais de 8 milhões a quantidade de pobres naquele país.

Mas acontece que a Alca não é somente o que se diz, mas principalmente o que não se diz. O tratado compreende nove áreas de negociação, a tarifa zero é apenas uma parte destas negociações, além do comércio o acordo prevê a regulamentação do sistema de compras dos governos, serviços, direitos de propriedade intelectual, acesso aos mercados, subsídios, concorrência e agricultura.

Na primeira versão do acordo, os investimentos externos não podem sofrer nenhum tipo de discriminação e teriam mais vantagens do que o capital de origem no país. Além disso, não se pode limitar nenhuma transferência de lucro e fica vedada toda possibilidade de nacionalização ou expropriação. Mas não para por aí, o tratado prevê uma indenização por prejuízo causado por guerras, insurreições, etc.

A Alca retira qualquer possibilidade de que os países do continente possam ter uma política econômica autônoma, com controle da sua moeda, definição de política industrial, etc. O capítulo relativo ao acesso aos mercados impede não somente o desenvolvimento de indústrias locais, como deixa nas mãos do imperialismo o acesso a todos os recursos naturais, biológicos, fauna, flora. O capítulo sobre direito de propriedade intelectual acaba com toda possibilidade de produção nacional de fármacos, os genéricos não poderão existir caso a patente seja de um laboratório norte-americano.

E se tudo isso ainda fosse pouco, ao assinar o tratado, toda legislação nacional deve ser submetida as diretrizes da Alca. Ou seja, vale o tratado por cima das leis de um país. Tudo isso significará um aumento da transferência de riquezas do Brasil para os Estados Unidos. Diante desse quadro, o que o governo brasileiro e setores da burguesia negociam nas reuniões e Cúpulas das Américas não passa de migalhas. Estão dispostos a entregar todo o país, desde que os produtos como aço, e tecidos industrializados, tenham aceso livre ao mercado ianque. Estão dispostos a legalizar o brutal processo de colonização do país e do continente oficializados pela Alca.

O PSTU faz parte da coordenação nacional da campanha contra a ALCA e chama todos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem do Plebiscito Nacional.