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| Edição nº 164
De 03 de dezembro de 2003 a 28 de janeiro de 2004 |
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As verdadeiras vítimas da banalização da violência
Américo Gomes,
de São Paulo (SP)
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Brutal assassinato de um casal de jovens em São Paulo reacende debate sobre
O “combate a violência”. Passeata da campanha na Avenida Paulista, supostamente
“pela vida”, teve muitas declarações a favor da pena de morte para menores de 16 anos
Em ocasiões como esta, sempre assistimos ao ressurgimento da velha e inútil panacéia do aumento da repressão para combater a criminalidade. Além dos tradicionais “Rota na rua”, “Exército fora dos quartéis” e “pena de morte”, vemos agora clamores por mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela redução da maioridade penal.
A proposta de uma legislação de pânico aproveita-se do sentimento de uma sociedade desesperada e pouco esclarecida, que não entende que esta postura não combate os verdadeiros fatores geradores de criminalidade.
A verdade é que a atual sociedade capitalista não tem a menor capacidade de acabar com a criminalidade.
GUERRA CONTRA NEGROS E POBRES
No Brasil são assassinadas anualmente mais de 40 mil pessoas. Além dos problemas sociais, este número demonstra a profunda decadência do Estado burguês brasileiro e sua parceria com a criminalidade. É impossível chegar a tal grau de violência sem o envolvimento, ativo ou passivo, de uma parte dos aparatos encarregados da repressão.
Se analisarmos um pouco mais os números, veremos que a violência generalizada além de ter o Estado como responsável, tem vítimas preferenciais: os jovens, negros e pobres.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, ao traçar o perfil das vítimas de homicídios por policiais, em 2000, concluiu que 58,86% dos assassinados não tinham antecedentes criminais e 66% eram menores de 25 anos (18% menores de 18). Uma pesquisa do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas revelou que 75% das vítimas da violência são negras e jovens.
Entre 1990 e 2001, a polícia paulista matou 7.942 pessoas. Os números vêm crescendo: nos seis primeiros meses de 2003, as polícias mataram 487 suspeitos, 78% a mais do que no mesmo período de 2002. No Rio, foram 815 civis mortos entre janeiro e agosto desde ano. Uma elevação de 40%.
O ouvidor da Polícia de São Paulo, Itajiba Farias Cravo, afirmou: “Observei alguns laudos que, apesar de alegarem confronto entre policiais e civis, mostravam que os suspeitos haviam sido mortos com os braços estendidos ou tinham marcas de balas nas costas”.
O Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo, concluiu que, em São Paulo, para cada policial morto em serviço, morreram 28 suspeitos. No Rio, essa relação é de um para 20.
O ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, admitiu que há de fato um genocídio no Brasil: “A vítima letal tem endereço, gênero, cor e idade. Estamos falando de jovens do sexo masculino que têm entre 15 e 24 anos. (...) O kit assassinato está sempre pronto para colocar na vítima uma arma e um pouco de droga para reproduzir sempre a mesma história”.
Pesquisa da Campanha Nacional Permanente de Combate a Tortura e à Impunidade revela que 60% dos crimes de tortura são cometidos por policiais civis, militares e agentes do sistema carcerário, sendo 47,8% dentro das delegacias e 27,1% nos presídios. A principal vítima de tortura é o homem afro-descendestes, jovem e com baixo índice de escolaridade.
Estas são as penas de morte e tortura para os jovens negros e pobres, sem antecedentes criminais.
SEMENTE DO FASCISMO
No caso das torturas, a impunidade é marca registrada. Somente 4% dos casos viraram denúncias oficiais do Ministério Público e, dos 169 casos encaminhados à Corregedoria da PM, só 62 resultaram em inquéritos.
Esta impunidade tem caráter de classe: dados da Ouvidoria apontam que, dos 243 coronéis denunciados entre 1998 e 2000, apenas um foi punido.
A violência que existe na sociedade, em primeiro lugar, é um problema social, fruto da baixa qualidade de vida em que vive grande parte da população. Mas, em segundo lugar, deve-se entender que o atual Estado burguês, ou “Estado Democrático de Direito”, é o maior impulsionador da violência e da criminalidade. Suas próprias instituições, corruptas e decadentes, promovem um círculo vicioso de repressão e crime.
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