Isenções fiscais e demissões: até quando?

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A expressiva quantia de R$ 12,3 bilhões. Esta foi a renúncia de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) feita pelo governo federal ao setor automotivo desde 2008.
 
Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, desde o estouro da crise internacional em 2008, foram dez medidas de redução, prorrogação e retorno parcial do IPI. Ainda de acordo com o jornal, o maior impacto das desonerações ocorreu em 2013, com a soma de R$ 4,5 bilhões.
 
Os dados são revelados menos de um mês das demissões feitas pela GM, em São José dos Campos, que no final do ano dispensou 687 trabalhadores. A demissão em massa rompeu acordo assinado com o Sindicato dos Metalúrgicos no início de 2013, que previa negociação para manutenção do nível de emprego na fábrica, e traz à tona a ineficácia da política de isenções aplicada pelo governo.
 
Saco sem fundo
O IPI voltou a subir em janeiro de forma gradual e as alíquotas devem chegar ao patamar normal no segundo semestre do ano. Mas não, se depender das montadoras. Nas últimas semanas, dirigentes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) têm tido reuniões seguidas com autoridades para pedir mais incentivos.
 
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes, minimizou o impacto das demissões da GM, alegando, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que a GM demitiu em São José, mas contratou em outras unidades. “No computo geral não houve demissão”, disse.
 
É, no mínimo, desinformação por parte da representante do governo Dilma. Segundo dados do próprio governo, desde janeiro de 2012, a GM fechou 1.217 postos de trabalho no Brasil, jogando por terra o discurso do governo e das próprias montadoras de que a redução do IPI garantiria empregos.
 
Paraíso das montadoras
O fato é que a política do governo tem sido um verdadeiro caminhão de benesses para as montadoras, enquanto a manutenção e geração de empregos têm sido negligenciadas.
 
Representantes do governo fazem festa com anúncios de aumento de produção e vendas por parte do setor automotivo, mas em nenhum momento exigiram a manutenção de postos de trabalho. É inadmissível que uma empresa beneficiada com redução de impostos faça demissões.
 
A política de isenções fiscais às empresas é um verdadeiro “saco sem fundo”. O governo repassa dinheiro público, que deveria ser investido em áreas sociais como saúde, moradia e educação para as montadoras, que aumentam produção e vendas, para enviar remessas de lucro ao exterior.
 
Segundo dados do Banco Central, a remessa de lucros ao exterior das empresas do segmento de veículos cresceu 62,5% em 2013, em relação ao ano anterior. Foram 2,9 bilhões de dólares que deixaram de ser investidos no país para encher os cofres das matrizes no exterior. Em 2012, a remessa de lucros foi de 1,7 bilhão de dólares.
 
O Brasil é um verdadeiro paraíso para as montadoras. Segundo um estudo apresentado pelos fabricantes de autopeças, em audiência pública no Senado, no ano passado, a margem de lucro das montadoras praticada no Brasil é a maior do mundo, de 10% sobre o valor ao consumidor. A margem média mundial é de 5% e nos Estados Unidos é de 3%.
 
Já o custo de produção do veículo no país é menor do que em qualquer parte do mundo. Esse custo, que inclui matéria prima, mão de obra, logística e publicidade, entre outros (que as montadoras chamam de Custo Brasil) é equivalente a 58% do valor final do carro. A média mundial é bem maior, de 79%, e nos Estados Unidos esse custo sobe para uma faixa entre 88% e 91%.
 
Vale ressaltar que os incentivos às empresas não se resumem apenas à redução do IPI, mas inclui outras medidas como a desoneração da folha de pagamento, juros e financiamentos camaradas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), incentivos como o programa Inovar Auto e a verdadeira guerra fiscal da qual se beneficiam as montadoras, que jogam municípios uns contra os outros com chantagens em torno de investimentos.
 
No ano passado, as fábricas instaladas no Brasil produziram 3,74 milhões de unidades, volume 9,9% superior ao registrado em 2012 e o maior nível já alcançado pelo setor. As vendas somaram 3,77 milhões, queda de 0,9% em relação ao ano anterior. Sendo que as vendas de veículos nacionais aumentaram 1,5% e as de importados é que caíram 10,3%.
 
Não podemos aceitar que as montadoras continuem fazendo o que quiserem com os trabalhadores e o país. O governo Dilma não pode simplesmente fazer coro com o que dizem as empresas e deve cobrar o compromisso social das montadoras estrangeiras que lucram no país.
 
É urgente que o governo adote medidas como garantia de estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas, proibição de demissão em empresas que fazem importação ou que são beneficiadas com dinheiro público, proibição de remessa de lucros ao exterior, criação de um contrato coletivo nacional, com direitos e salários iguais e nacionalização de empresas que demitirem em massa.
 
Além disso, o governo deveria produzir o primeiro carro nacional, ao invés de ser um paraíso para montadoras estrangeiras e ficar refém de medidas como a tomada pela GM, que simplesmente tirou a produção do modelo Classic em São José para levar para a Argentina. O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de veículo do mundo. O sexto em produção. Possui tecnologia e mão de obra para fazer isso.
 
Toninho Ferreira, advogado e presidente municipal do PSTU, participou das reuniões com a GM, juntamente com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, para reverter os cortes