Greve na Educação municipal de Taboão da Serra (SP) enfrenta intransigência do governo do PSDB

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PSTU-Taboão

As trabalhadoras e trabalhadores da Educação Municipal de Taboão da Serra estão em greve há mais de 30 dias e estiveram no dia 6 de junho na Câmara Municipal da cidade denunciando as péssimas condições de trabalho e a intransigência do governo. É preciso garantir uma ampla solidariedade a esta luta que enfrenta o governo autoritário de Fernando Fernandes, do PSDB.

Este é o relato feito pelas grevistas:

“É sabido que estamos em greve, desde 28 de abril, quando aderimos à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra as terceirizações. Nesta data realizamos assembleia e, diante da ausência de resposta da Prefeitura à pauta protocolada pelo Siproem, em início de abril, votamos greve a partir de 2 de maio.

Vale ressaltar que a Lei Orgânica Municipal, em acordo com a Constituição Federal, nos assegura este direito no Art. 125 (O direito de greve será assegurado como instrumento de reivindicação dos servidores públicos municipais, nos termos definidos em lei.). É sabido ainda, que 1 de maio é a data da “revisão anual dos salários” do Funcionalismo Público Municipal de Taboão da Serra, determinada pela Lei Orgânica, em seu artigo 124, inciso XXV. A mesma Lei assegura, no mesmo artigo 124, inciso  “XX – piso salarial capaz de atender suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Há vinte anos sem o cumprimento desta Lei, parte importante dos salários das trabalhadoras e trabalhadores estão abaixo do mínimo: ADE’s e Inspetores, R$730,00; ADI’s, R$835,00: Auxiliares de Classe, R$900,00. Professoras e professores estão há 6 anos sem reajuste salarial. É de conhecimento público que trabalhadoras e trabalhadores responsáveis por limpeza e alimentação nas escolas (PAP’s), recebem R$460,00 por mês.

Neste sentido, conforme pauta protocolada pelo Siproem, nossas principais reivindicações são: Reajuste Salarial de 46,57%; pagamento do vale-transporte prometido na greve de 2014 para pagamento em janeiro de 2015; não desconto (e reposição) dos dias da greve; não perseguição nem retaliação aos grevistas (mecanismo largamente usado por livre nomeados, depois da greve de 2014). Dizemos principais, pois há outras inúmeras reivindicações que fazem parte da nossa pauta.

Ouvimos do Excelentíssimo Sr. Prefeito, na inauguração do Bom Prato, que não reconhecia a nossa greve. Assim ele fez em 2014. Por não concordarmos, o Siproem ajuizou o Dissídio Coletivo.

Nossa Greve então foi reconhecida e os representantes da Prefeitura estiveram na Audiência de Conciliação em 1 de junho, sem proposta de negociação e apresentando os mesmos argumentos do Sr. Prefeito, amplamente divulgados na imprensa local. Para espanto de todos, inclusive do Sr. Desembargador e da Sra Promotora, o Procurador da Prefeitura, afirmou que os dados citados por nós, retirados do Portal Transparência, “são fictícios”. Esta grave afirmação do Procurador exige apuração por parte desta Câmara.

O Prefeito disse: “Quando você vai dar aumento precisa ter responsabilidade e ver se vai conseguir arcar com isso. Estamos falando em aumento e pode ser que daqui há dois meses nós tenhamos que falar em cortes, reduzir o número de livres-nomeados, sei lá.” Queremos lembrar que em 2013, o ano de início da crise, a qual se referiram os representantes da Prefeitura, na audiência de conciliação, foi o ano em que o Sr. Prefeito, Fernando Fernandes tomou posse, junto com vereadoras, vereadores e secretários de governo. Uma das primeiras medidas foi o pedido à Câmara de reajuste dos salários dos Secretários de Governo. Em 2012 eram de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), passados para R$12.000,00 (doze mil reais) a partir de janeiro de 2013 e aprovado na Câmara, em 27 de fevereiro de 2013 para RS$16.000,00 (dezesseis mil reais). Mais de cem por cento de reajuste para os Secretários. Cabe ainda lembrar que todos os salários do alto escalão foram reajustados de 2012 para 2013 (….) Nenhum salário destes foi rebaixado.

Continua o Sr. Prefeito: “O Brasil vive um momento incerto, os investidores estão desnorteados. O futuro do Brasil é uma incógnita. Nós temos que ter calma e observar a arrecadação.”. Os dados que apuramos no Portal Transparência, apontam tanto o aumento da arrecadação no município, quanto das despesas com empresas que faturam milhões nos contratos com a Prefeitura de Taboão da Serra. O contrato com a Empresa Planeta Educação, em vigor desde agosto de 2013 até julho de 2018, custa aos cofres públicos R$23.984.150,00 (Vinte e três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), por ano. Já outro contrato, recentemente celebrado com a Mind Lab Brasil, custará por um ano (entre marco de 2017 e março de 2018) aos cofres públicos a soma de R$2.205.493,00 (Dois milhões, duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais).

E conclui o Sr Prefeito: “Eu sempre manifestei, aliás, tenho um compromisso com o funcionalismo. Quando eu tiver melhora na arrecadação vou dar aumento ao funcionalismo”. Ainda de acordo com o Portal Transparência, além do aumento da arrecadação que fechou 2016 com R$662.905.616,86 (seiscentos de sessenta e dois milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), identificamos uma redução dos gastos com folha de pagamento, 39,07% do arrecadado. Até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo impor o arrocho salarial, corte de direitos e precarização dos serviços públicos em proveito de empresas, como Planeta Educação, Mind Lab, Madureira, SPDM, permite um percentual maior de comprometimento da receita dos municípios com salários e direitos do Funcionalismo. Nos 39,7%, gastos com pessoal em Taboão, incluem-se os altos salários livre nomeados.

Queremos ressaltar que, em se tratando de Educação, as verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), são as primeiras a serem consideradas tanto para valorização do magistério, quanto remuneração de quadro de apoio. Não há transparência com relação a estes recursos. O Siproem não tem assento no Conselho do Fundeb.

Outro fato que gerou espanto na audiência de conciliação na Justiça, foi a justificativa de não pagamento do vale-transporte, porque a Prefeitura garantia ônibus para transporte de todos os funcionários, o famoso “Poeirinha”. Ao que os representantes do sindicato responderam que não atende a todos, que o trajeto é limitado a alguns bairros do município, que inúmeros funcionários moram em cidades vizinhas.

Diante do exposto, no limite de tempo determinado pela casa, para cada uma de nós representantes do movimento grevista falarmos, solicitamos às vereadoras e vereadores desta Câmara, que tem como obrigação constitucional a fiscalização do poder executivo, a apuração dos fatos por nós relatados.

Que as senhoras e senhores, representantes do povo, tem como obrigação assegurar e cobrar do Executivo o cumprimento das Leis, para garantir uma melhor remuneração e condições de trabalho às servidoras e servidores públicos municipais e, desta forma, assegurar também, a melhoria dos serviços públicos utilizados pela população trabalhadora.