“Governo não está dando condições para que lei seja aplicada”, afirmou a ativista Maria da Penha

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Maria da Penha na coletiva de Imprensa

Reportagem do PSTU participou da Coletiva de Imprensa com a ativista que deu nome a Lei Maria da Penha

A ativista Maria da Penha, que dá nome à lei que busca coibir a violência contra as mulheres, criticou a falta estrutura e investimentos por parte do governo para atender as mulheres que são vítimas de violência. A afirmação foi feita em entrevista na última quarta-feira, dia 23, quando foi palestrante em um evento na Câmara Municipal de São José dos Campos.
 
A reportagem do Blog PSTU Vale participou da entrevista coletiva concedida pela ativista e questionou sobre a necessidade de uma revisão ou atualização da lei. Maria da Penha foi taxativa: “No momento em que for devidamente implementada em todos os municípios do país, aí saberemos se a lei precisa ser aperfeiçoada. Até o momento, o que ela precisa é ser executada. E o Estado não está dando as condições pra que ela realmente funcione”, afirmou.
 
Maria de Penha citou a falta de delegacias da mulher, as casas-abrigo, juizados especiais e centros de referência da mulher, fatores que impedem a aplicação, de fato, da lei.
 
“É necessário criar uma estrutura que atenda essas mulheres. Para mim, o centro de referência é um dos mais importantes equipamentos de atendimento à mulher, que muitas vezes não se separam ou denunciam o marido agressor, pois não têm como se sustentar, não tem o apoio da família nesse momento tão difícil”, refletiu.
 
Maria da Penha também falou sobre o ciclo da violência contra a mulher, o machismo existente na sociedade, entre outros temas.
 
Violência machista só aumenta
Infelizmente, a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, não conseguiu impedir o aumento da violência contra mulheres.Segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado em setembro do ano passado, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei não teve influência capaz de reduzir o número de mortes, pois as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova legislação.
 
O instituto estima que teriam ocorrido no país 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. “Em média, ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia”, diz o estudo.
 
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somente no ano de 2012, ocorreram mais de 50 mil casos de estupros no país. 
 
Contraditoriamente ao crescimento da violência machista, os investimentos do governo são absolutamente insuficientes.
 
Apesar do discurso dos governos Lula e Dilma, entre 2004 e 2011, o governo federal gastou apenas R$ 200 milhões em programas de combate à violência contra mulheres. Esse valor representou um gasto médio anual de apenas R$ 4.637,00 por município ou insignificantes R$ 0,26 por mulher.
 
“O cenário de violência contra as mulheres, com números assustadores de mortes, é reflexo direto da ideologia machista e do descaso dos governos que não aplicam políticas efetivas de combate”, afirma Janaína dos Reis, do Movimento Mulheres em Luta (MML) do Vale do Paraíba.