Governo Dilma: 25 pacotes de incentivo à indústria, mas para os trabalhadores nada

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Dilma lançou o 25° pacote de incentivo à indústria

Foi o 25° pacote de incentivo à indústria, anunciado pelo governo Dilma, confirmando uma política econômica voltada essencialmente para socorrer e garantir os lucros dos empresários

No último dia 18, o Ministério da Fazenda anunciou um novo conjunto de medidas de “estímulo à economia”, com benefícios e incentivos à indústria. Dessa vez, o governo reeditou medidas já testadas anteriormente, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o Reintegra e o Refis.
 
O PSI, criado em 2009, prevê juros subsidiados para os financiamentos realizados por empresários. O Reintegra garante a devolução de até 3% dos impostos recolhidos pelo governo aos exportadores e o Refis garante a liberação de financiamentos às empresas que devem impostos ao governo federal.
 
Foi o 25° pacote de incentivo à indústria, anunciado pelo governo Dilma, confirmando uma política econômica voltada essencialmente para socorrer e garantir os lucros dos empresários, enquanto as reivindicações e necessidades dos trabalhadores seguem sofrendo com o descaso e até mesmo com os ataques do governo.
 
Em maio, o governou Dilma tornou permanente a desoneração da folha de pagamento. A medida beneficiou 56 setores da economia, como a construção civil, o setor automotivo e o setor têxtil. Com a isenção, o governo abrirá mão de cerca de R$ 21,6 bilhões, dinheiro que poderia garantir investimentos sociais em áreas como saúde, educação e moradia, mas vai diretamente para os bolsos dos empresários.
 
É dinheiro que sai dos cofres da Previdência Social e representa uma séria ameaça à aposentadoria de milhões de brasileiros. Segundo a Receita Federal, em todo o ano passado, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 13,2 bilhões com a medida.
 
Reuniões com empresários
Somente este ano, Dilma reuniu-se com empresários em grandes encontros por pelo menos quatro vezes. Somente no mês passado, a presidente participou de uma reunião com empresários de 36 segmentos da indústria brasileira e no dia 8 de maio conversou com líderes do varejo, quando prometeu a flexibilização nas contratações.
 
No afã de agradar e atender o empresariado, a presidente Dilma chegou a prometer a liberação de contratações temporárias no país ao setor do comércio com a desculpa da Copa. Os empresários poderiam contratar trabalhadores pelo período máximo de 14 dias, renováveis até o limite de 60 dias. Seria a regulamentação do trabalho precário. Somente após pressão, o governo recuou.
 
Se analisarmos os benefícios concedidos às montadoras, o favorecimento do governo aos patrões fica ainda mais evidente. No início de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que iria rever a recomposição total do IPI sobre os automóveis, previsto para julho.
 
Desde 2012, as montadoras do país têm obtido redução e até isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Somente com esta medida, o governo federal deixou de arrecadar mais de R$ 12,3 bilhões.
 
Enquanto isso, as remessas de lucros das montadoras às matrizes no exterior cresceram 35% no ano passado, comparadas a 2012. Foram US$ 3,5 bilhões em 2013 contra US$ 2,4 bilhões no ano anterior. Somente nos últimos quatro anos, mais de US$ 15,4 bilhões foram remetidos pelas montadoras ao exterior.
 
Para as empresas, tudo. Para os trabalhadores, nada
O fato é que enquanto a economia do país desacelera e a presidente segue defendendo os empresários, nenhuma medida para proteger os trabalhadores é tomada.
 
Nas montadoras, por exemplo, nos últimos meses, o quadro é de aumento de demissões, afastamentos temporários e férias coletivas, criando novamente um clima de apreensão aos trabalhadores e ataques aos direitos. Nos últimos sete meses, o setor automotivo demitiu 7.300 trabalhadores, apesar de todo o incentivo recebido à custa do dinheiro público.
 
As demissões no setor industrial também aumentaram. Em maio, a indústria de transformação fechou 28.533 vagas a mais do que gerou em postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo dados da Fiesp, dos 22 setores que a indústria está dividida, 14 demitiram, 3 permaneceram estáveis e apenas 5 contrataram.
 
Contudo, até o momento não há, por exemplo, nenhuma intenção do governo em discutir e implementar a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina estabilidade no emprego aos trabalhadores.
 
Em reunião com os patrões, Dilma afirmou ser contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Com a medida, cerca de 2,5 milhões de empregos poderiam ser criados, de acordo com o Dieese.
 
Proibir a remessa de lucros das multinacionais e demissões em empresas que ganham isenção fiscal e são beneficiadas com incentivos com dinheiro público também são medidas que passam longe do governo do PT.
 
O fato é que, na prática, o governo Dilma comprova que, a exemplo de governos anteriores, também optou por governar com os banqueiros, empreiteiras, multinacionais, empresários da indústria e do agronegócio. Já aos trabalhadores, o tratamento é o descaso a suas reivindicações e desrespeito aos direitos.