Governo Alckmin apresenta novo pacote de ataque à escola pública

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Medidas podem causar fechamento de escolas e demissão em massa

Na manhã de 23 de setembro, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), através de seu Secretário da Educação, Hermann Voorwald, anunciou na imprensa uma proposta de reestruturação da rede para o ano de 2016. De acordo com o governo, a partir do próximo ano as escolas serão reestruturadas de acordo com os ciclos de ensino (1º ao 5º ano e 6º ao 9º do Ensino Fundamental e Ensino Médio) o que significaria a movimentação nas escolas da rede de mais de 2 milhões de estudantes, que sairão de suas atuais escolas sendo transferidos para outras unidades.

Como demonstração de sua falta de preocupação com os interesses dos estudantes e dos educadores da rede, o governo apresentou esta proposta numa reunião da SEE-SP (Secretaria Estadual da Educação) com os 92 dirigentes de ensino do estado ao mesmo tempo em que Hermann se ausentava de uma reunião agendada com a APEOESP. Nenhuma discussão foi realizada com qualquer das entidades do magistério ou com as comunidades escolares e em novembro os estudantes já serão comunicados sobre suas transferências.

A pressa na aplicação de medidas tão profundas na rede confirma a dureza do governo na negociação com os trabalhadores, buscando enfraquecer a categoria e desmoralizar o sindicato, tudo para avançar na aplicação do ajuste fiscal com mais demissões, retirando mais diretos do funcionalismo e verbas da educação e demais serviços públicos.

Apesar dos argumentos supostamente pedagógicos para justificar as mudanças anunciadas, a proposta nada tem a ver com a melhora da qualidade do ensino. Desde a última reestruturação da rede há 20 anos, os índices nas avaliações só decaem. O real objetivo é aprofundar o ajuste fiscal, com cortes bilionários dos recursos da educação pública paulista. Apenas em 2015, a rede perdeu mais de R$ 1,2 bilhão, fato que motivou a greve mais longa da história do magistério (92 dias), que enfrentou o fechamento de salas, a demissão de mais de 20 mil professores e deterioração das condições de trabalho e estudo.

As medidas apresentadas não são novidades. No ajuste fiscal aplicado pelo governo Covas em 1995, a reestruturação de rede foi uma das ações adotadas e significou, de imediato, o fechamento de 8 mil salas em todo o estado e de  148 escolas inteiras, além de escolas que deixaram de funcionar no período noturno, e, conseqüentemente, uma demissão em massa entre os profissionais em educação. Combinado com isso, houve um importante avanço da municipalização do ensino (transferência da gestão e matrículas do Ensino fundamental para as prefeituras).

De acordo com declarações de Hermann à imprensa, e nas metas contidas no Plano Estadual de Educação, a pretensão do governo é de que o ensino fundamental seja totalmente municipalizado. E também “requentar” a proposta de mudança no Ensino Médio (diminuindo o currículo nos dois últimos anos desta etapa de ensino com matérias optativas), ideia apresentada em 2000 e derrotada pela greve dos professores da rede naquele mesmo ano porque, além de reduzir os conteúdos e conhecimentos que os adolescentes teriam acesso, significaria demissão em massa de profissionais da rede.

Estas propostas são demonstrações de que a burguesia, junto com seus governos, quer privatizar, precarizar e avançar na meritocracia na educação. Para isso utiliza todos os recursos que têm em mãos para aprofundar as políticas neoliberais que degradam os serviços públicos. A criação da categoria O (professores precários), a imposição da escola de tempo integral,  a prova do mérito (coluna vertebral da carreira do magistério), além dos cortes de gastos com fechamento e superlotação de salas, e demissão em larga escala, são exemplos de como cada passo do governo é parte de uma estratégia global para atender aos interesses dos banqueiros e grandes empresários, que lucram com a destruição da educação e demais serviços públicos.

Com isso, os filhos dos trabalhadores, que já têm negado o acesso a uma escola com qualidade e infraestrutura necessárias, enfrentarão um ataque que impactará na vida e organização das famílias ao dividir os irmãos, que freqüentemente estudam na mesma escola. É comum que os filhos mais velhos cuidem dos menores no percurso entre suas residências e as escolas. Nem mesmo há garantias de que os estudantes permanecerão num raio de 1,5 km de suas atuais escolas, pois essa não é a realidade da rede no conjunto do estado, particularmente nas regiões mais distantes das grandes metrópoles.

Essa situação poderá elevar os gastos destas famílias, que serão obrigadas a incluir nos gastos mensais o pagamento de transporte escolar (serviço que neste ano também teve corte de verbas, prejudicando milhares de estudantes da rede que moram distante de seus locais de estudo). Outra hipótese é o abandono das escolas porque as famílias trabalhadoras não conseguirão sustentar seus filhos na escola, principalmente no atual quadro econômico marcado pela alta da inflação, arrocho salarial e desemprego.

Vamos às ruas contra esses ataques
Precisamos unir a categoria para barrar mais este ataque de Alckmin. No entanto, é importante compreender que pela dimensão do mesmo, o magistério sozinho não conseguirá derrotar tais ataques. Temos que disputar a consciência dos estudantes e dos trabalhadores que tem seus filhos na escola pública para tomar as ruas junto aos profissionais da educação e enfrentar o governo, derrotando sua tentativa de avançar no plano de destruir o pouco que resta da educação pública. Precisamos organizar as discussões nas comunidades e iniciar uma grande mobilização unitária que crie as condições necessárias para isso.

No entanto, os ataques à educação pública não são exclusividade dos governos do PSDB, como Alckmin e Beto Richa do Paraná, que também anunciou o fechamento de várias escolas. Essas medidas também são adotadas por Dilma, que apenas neste ano cortou da Educação mais de R$ 10,7 bilhões. Junto às MP’s do ajuste fiscal, aprovadas no primeiro semestre, e as medidas anunciadas nas últimas semanas, o Governo Federal já cortou das áreas sociais mais de R$ 60 bi e pretende cortar mais. Tudo para garantir o pagamento dos juros da dívida aos banqueiros.

Os recursos cortados por Dilma são os responsáveis pela total falta de verbas que enfrentam as universidades federais de norte a sul do país, levando a que diversos campus não tenham energia elétrica ou nem mesmo papel higiênico. Essa calamidade levou os servidores destas instituições a uma greve que tem enfrentado a truculência do governo. O mesmo ocorre com os servidores do INSS ou do Judiciário Federal. Ao mesmo tempo, o governo petista cede a todas as exigências feitas pelos banqueiros nacionais e internacionais. É a demonstração de que Alckmin e Dilma estão unidos para nos impor o peso da crise. Por isso é fundamental unificar as greves e lutas da educação em curso e construir uma Greve Geral no país que enfrente a unidade dos governos dos ricos contra os trabalhadores.  Se os inimigos estão unidos, nossa tarefa é  a unificação das lutas.

Unificar as lutas
Lamentavelmente, as greves que ocorreram no primeiro semestre não conseguiram derrotar o ajuste fiscal dos governos. Foi assim no Pará, Paraná,  Macapá, Santa Catarina, São Paulo dentre outros estados e municípios. Os educadores fizeram greves longas, com as mesmas pautas, porém isoladas. Isso porque CUT e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que compreendem mais de 90% dos sindicatos da Educação, optaram por defender o Governo Federal e não unificar as lutas. Buscavam evitar um maior questionamento a Dilma,  que em sua “Pátria Educadora”, retirou das escolas mais verbas do que em outro setor.

Uma greve geral da educação poderia ter um forte apoio da população, e evidenciaria nossas pautas, fortaleceria as lutas em defesa da educação e dos demais servidores públicos para enfrentar estes ataques e impor aos ricos, e aos governos que defendem seus interesses – seja Alckmin, seja Dilma – que os custos da crise sejam pagos por quem a criou (os banqueiros, os grandes empresários) e não pelo povo pobre e trabalhador.

Por isso devemos exigir da direção da APEOESP que não repita os erros cometidos durante nossa greve, seja ao atrelá-la à defesa do governo Dilma, seja por não ser consequente na unificação com as demais lutas em curso. Para isso é necessário que a APEOESP e a CUT construam ações que avancem no sentido de unificar às lutas e mobilizações dos servidores estaduais e às greves em curso do funcionalismo federal, dos Correios e outras categorias, rumo à Greve Geral para derrotar os governos Dilma e Alckmin e seus ajustes fiscais contra os trabalhadores.

*Da Executiva da APEOESP pela Oposição Alternativa CSP-Conlutas e do PSTU