Em carta à Presidenta, Zé Maria pede veto global da Reforma Política antidemocrática

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    Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU

    O projeto de Lei da Reforma Política aprovado no Congresso Nacional está na mão da Presidenta para sanção

    À Exma sra. Presidenta da República
    DILMA ROUSSEF

    Do: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

    Ref: pede para que a Presidenta da República vete todo o teor da reforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso Nacional – Projeto de Lei nº 5.735-F de 2013

     

    Senhora presidenta,

    Eu, JOSE MARIA DE ALMEIDA, na qualidade de presidente nacional do PSTU, venho por meio desta carta, solicitar de V. Exma que vete todo o teor da lei da reforma eleitoral recentemente votada no Congresso Nacional e que está sob estudo desta presidência para sanção.

    O governo de Vossa Excelência tem insistido, nos últimos anos, na defesa de uma reforma política para, no raciocínio da senhora, modernizar o sistema político brasileiro e ajudar a corrigir distorções.

    Nosso partido nunca apoiou esta ideia por considerar impossível que esse Congresso Nacional que hoje temos em nosso país pudesse promover qualquer melhora no sistema político e eleitoral. Na nossa opinião, o mais provável é que ocorresse o que de fato ocorreu: o que era ruim ficou ainda pior.

    Consideramos, sim, que o sistema político brasileiro precisa de profundas mudanças, seja para enfrentar o controle que tem sobre ele o poder econômico, seja para corrigir as distorções que tornam ainda mais profundamente antidemocrático o sistema político brasileiro.

    Mas esse Congresso Nacional não só legalizou uma das bases da corrupção e do controle do poder econômico no sistema político – o financiamento dos partidos e das eleições pelas empresas – como aprofundou ainda mais aspectos bastante antidemocráticos já presentes na legislação infraconstitucional que regulamenta o processo eleitoral em contradição com o princípio de igualdade entre os partidos estabelecido na Constituição.

    Partidos como o PSTU, que reúne correntes políticas com quase quarenta anos de história na luta da classe trabalhadora brasileira, que remonta à luta contra Ditadura Militar e por liberdades democráticas – ente elas a liberdade de organização partidária – tem praticamente eliminado seu acesso à TV para expor suas ideias. É sabido que, num país das dimensões do Brasil, esta medida corresponde a colocar o partido na semiclandestinidade.

    E não é só o PSTU que foi afetado por esta lei. Vários outros, como o PCB, o PCO, o PSOL, o PPL e mesmo partidos como o PV serão profundamente prejudicados no caso da vigência desta lei. Sabemos todos que onde não há liberdade para um ou para alguns partidos não há liberdade partidária, pois esta existe para todos ou não existe. E não há democracia sem liberdade partidária.

    Apenas estas duas razões, em nosso entendimento, presidenta, já justificam plenamente o veto presidencial à totalidade desta lei e não apenas ao financiamento privado das campanhas. É este o pedido que fazemos à senhora nesta carta. E não apenas porque julgamos que esta atitude seria coerente com a pregação feita pelo PT acerca deste tema.

    Mas também porque a senhora é filiada ao PT, o seu governo é o governo do PT. O Partido dos Trabalhadores, em seu nascedouro, teve de lutar contra as restrições à sua existência e contra sua liberdade de expressão, que foram impostas pela Ditadura Militar naquele momento. Não pode ser que seja justamente o governo deste partido que legalize as restrições que querem impor aos partidos da esquerda socialista nos dias de hoje.

    Assim, termino esta carta pedindo o veto global de V Exma ao projeto Projeto de Lei nº 5.735-F de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados e que está aguardando sanção presidencial neste momento.

     

    Atenciosamente,

    José Maria de Almeida

    Presidente nacional do PSTU

     

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