EBSERH, aqui não! A luta e a defesa da saúde pública continuam!

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O que é a EBSERH?

 

A empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – foi criada no apagar das luzes do último dia de mandato do ex-presidente Lula/PT, no fim de 2010. O governo aprovou uma medida provisória (a MP 520) criando essa empresa pública de direito privado, transferindo a ela a responsabilidade de prestação de serviços e gestão dos Hospitais Universitários (HUs).

Desde o início de 2011, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná e de outras Universidades Federais travaram uma dura batalha contra a privatização do Hospital de Clínicas. Nas greves de 2011 e 2012, na UFPR, uma luta unificada dos técnicos, professores e estudantes conquistou uma importante vitória: a aprovação de uma resolução do COUN (o conselho universitário, maior instância deliberativa da universidade) contrária à adesão à EBSERH. No entanto, essa decisão foi temporária, além disso, não ficamos imunes deste ataque, pois o governo federal seguiu privatizando diversos hospitais pelo Brasil.

 

Por que seguimos lutando contra essa política?

 

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi resultado de uma intensa luta da classe trabalhadora operária, trabalhadores da saúde (movimento da reforma sanitária) e movimento estudantil na década de 1980. No entanto, com o avanço das políticas neoliberais a partir da década de 90 no governo FHC/PSDB, novos modelos de gestão do estado foram criados visando tornar a gerência da máquina pública mais “eficiente”.

Como parte desse processo de desinvestimento dos recursos públicos na saúde pública, surgiram as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Fundações Estatais de Direto Privado: organizações privadas (ou de direito privado), “sem fins lucrativos”, que administram a saúde pública. Elas tem a possibilidade de contratar funcionários sem concurso público, adquirir bens e serviços sem licitação e não prestar contas aos órgãos de controle internos e externos da administração pública, dando margem à corrupção.

A EBSERH é resultado de todas essas iniciativas e, se aprovada na UFPR, o HC passará a ser administrado por essa empresa, que teria a missão de angariar recursos em diversas fontes, para a manutenção e funcionamento do serviço, abrindo espaço para atendimento pelos planos de saúde, deixando de ser 100% SUS, prejudicando o povo pobre e trabalhador que precisa desses serviços.

A aprovação dessa medida, como quer a Senadora Gleisi Hoffman, o reitor Zaki Akel e os sindicalistas da CUT, representa um duro ataque a todo movimento de 20 anos em defesa do SUS desde a sua criação. Ela condensa toda a lógica de privatização contida anteriormente nas OS, OSCIP e Fundações Estatais de Direito Privado. A empresa terá parte de recursos oriundos do orçamento público, mas como é de direito privado, toda a lógica administrativa se prestará à busca do lucro e da produtividade.

Isso atinge também nós estudantes que utilizamos os hospitais para aulas práticas, estágios, projetos de pesquisa e extensão nos HU’s. Também legaliza o trabalho terceirizado, dividindo a categoria entre servidores públicos e trabalhadores contratados em regime celetista, tornando mais precárias ainda as condições de trabalho, sem os mesmos direitos, ou seja, um retrocesso na luta unificada dos trabalhadores da saúde.

 

E a luta na UFPR?

 

Aqui na universidade, como já dito, houve uma forte resistência contrária ao projeto, fazendo com que ele ainda não tenha sido aprovado. Com um ar de demagogia na sua última campanha eleitoral, o reitor da UFPR disse publicamente que não aceitaria a privatização do hospital, mas nos parece que ele mudou de opinião.

Depois de muitas tentativas, finalmente o Governo Federal, o Poder Judiciário, a Reitoria e a Funpar encontraram uma brecha para forçar a entrada da EBSERH no HC. Eles estão ameaçando de demissão 900 famílias trabalhadoras, que dedicaram anos de suas vidas ao hospital, tentando forçar a adesão à empresa. Em uma audiência judicial realizada no dia 20 de maio desse ano decorrente da judicialização da greve dos servidores e da campanha salarial dos trabalhadores da Funpar/HC, as autoridades presentes propuseram uma “medida de consenso”: caso a UFPR não apresente uma proposta de extinção do quadro de funcionários da fundação levará uma multa de 100 mil reais. Ao mesmo tempo, colocaram que a única forma de garantir esta extinção seria a adesão à EBSERH.

Também ameaçaram indiretamente o movimento dos trabalhadores, colocando que se a empresa não for aprovada no COUN, a UFPR não levaria a multa, mas voltaria a tramitar o processo que determina a demissão dos trabalhadores, que esta suspenso por tempo indeterminado. O poder judiciário assumiu a defesa dos interesses da privatização e das políticas do governo federal, pisando sobre a autonomia universitária.

 

Só a luta unificada nos trará vitórias!

 

Nas vésperas da Copa do Mundo no Brasil, diversas categorias de trabalhadores estão em greve de norte a Sul do país, em defesa da educação, saúde e transporte públicos, além de reivindicarem aumento de salários. Essas dezenas de greves mostram que estamos insatisfeitos com os descasos e as prioridades do governo, que continua deixando metade do nosso dinheiro público nas mãos dos bancos, empresas imobiliárias e empreiteiras. Enquanto isso, falta investimento nos serviços públicos.

Somente nossa luta unificada, estudantes e trabalhadores, pode impedir mais essa medida que ataca principalmente a classe trabalhadora e a juventude das periferias. Por isso, chamamos a todas e todos a estarem presentes no COUN do dia 5 de junho, no prédio da reitoria, para mostrar que a nossa luta é forte e irá resistir!

 

– EBSERH, aqui não!

 

– Todos ao COUN do dia 5 de junho barrar esse ataque na UFPR!

 

– Na Copa Vai Ter Luta pela saúde pública!