Dilma sanciona lei antiterror

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Lei antiterror foi sancionada pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18. Essa lei, que foi aprovada pelo Congresso, permite que se enquadrem e julguem como terrorismo qualquer confronto que decorra de manifestações sociais. A data da publicação da lei é mais do que simbólica, pois no dia 18 manifestantes saem às ruas em defesa do governo Dilma. O lei antiterror desmascara o governo do PT. O mesmo partido que pede a defesa do seu governo em nome da “democracia” é o mesmo que impõe ao país um dos maiores retrocessos às liberdades democráticas desde o fim da ditadura cívico-militar.

No dia 24 de fevereiro, a Câmara de Deputados aprovou o PL 2016/2015, chamado de Lei Antiterrorismo. O Projeto de Lei vem do Executivo e foi defendido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No dia 17 de março essa lei foi sancionada pela presidente Dilma e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18.

Pelo texto aprovado o terrorismo é tipificado como a prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, violência ou potencialmente violentos “quando cometidos com a finalidade de provocar terror social, ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a incolumidade pública ”.

A definição é propositalmente vaga permitindo que até danos ao “patrimônio”, “apologia” do terrorismo ou supostos “atos preparatórios” sejam enquadrados e penalizados como terrorismo. Mas, se as definições para a tipificação de terrorismo são vagas as punições são bem precisas. As penas previstas pela lei vão de 12 a 30 anos de prisão!

Definições vagas permitirão que agentes de polícia, promotores e juízes enquadrem e julguem como terrorismo qualquer confronto que decorra de manifestações sociais. É bom lembrar que, antes mesmo da existência desta lei, o morador de rua Rafael Vieira foi condenado a cinco anos de prisão por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária em manifestação no Rio de Janeiro, em junho de 2013.

Está muito claro o objetivo da Lei: colocar preventivamente uma arma na mão do Estado para reprimir e esmagar revoltas populares ou simplesmente criminalizar movimentos sociais. Ou seja, uma arma nas mãos das classes exploradoras para sufocar a luta dos explorados e oprimidos em defesa de seus direitos. Não é à toa que a Lei começou a ser proposta logo após as manifestações de junho de 2013

O mais escandaloso é que esta arma foi elaborada nos gabinetes do Palácio do Planalto e apresentada e defendida no Congresso pelo governo encabeçado pelo PT. Ironicamente, dirigentes do PT que foram presos e torturados, como a própria presidente Dilma, são os que propõem uma lei com os mesmos preceitos da famigerada Lei de Segurança Nacional que serviu de base à repressão aos movimentos políticos e sociais na época da ditadura militar.

O lei antiterror desmascara o governo do PT. O mesmo partido que pede a defesa do seu governo em nome da “democracia” é o mesmo que impõe ao país um dos maiores retrocessos às liberdades democráticas desde o fim da ditadura cívico-militar.

Governo do PT atende as exigências do imperialismo
Leis antiterroristas não são novidade. Apesar de que apenas 18 países no mundo adotam legislações deste tipo (o Brasil é o 19°), esta tem sido a orientação dos Estados Unidos e da União Europeia para todos os países onde explodiram fortes movimentos sociais de resistência aos chamados planos de “ajuste” dos governos.

Sob o pretexto de combater o terrorismo, estas leis visam “legalizar” a ação dos órgãos de repressão do Estado burguês contra a resistência massiva da população aos ataques a seus direitos. Ao mesmo tempo, buscam criminalizar os movimentos sociais que se opõem a estes ataques.

No Brasil não foi diferente. As pressões vieram do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) uma organização intergovernamental impulsionada pelos países imperialistas. Este órgão exigiu que o Brasil adotasse leis com punições específicas para o terrorismo, usando como pretexto a proximidade da Olimpíada do Rio de Janeiro.

Receando a explosão de manifestações sociais crescentes, principalmente que coloquem em xeque o ajuste fiscal do governo, Dilma concordou com as exigências do imperialismo e dos setores mais reacionários do Congresso Nacional e se aliou a eles para propor e aprovar esta Lei.

Entenda  a lei

Definição vaga – O PL 2016/2015, chamado de Lei Antiterrorismo, permite que danos ao “patrimônio”, “apologia” do terrorismo ou supostos “atos preparatórios” sejam enquadrados e penalizados como terrorismo. Tais definições vagas permitirão que agentes de polícia, promotores e juízes enquadrem e julguem como terrorismo qualquer confronto que decorra de manifestações sociais.

Punição – Mas, se as definições para a tipificação de terrorismo são vagas as punições são bem precisas. As penas previstas pela lei vão de 12 a 30 anos de prisão.

Objetivo – Temendo explosões sociais, o objetivo da lei é colocar preventivamente uma arma na mão do Estado para reprimir e esmagar revoltas populares ou simplesmente criminalizar movimentos sociais.