Dilma restringe o debate democrático nas eleições

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PEC no Senado ainda ameaça tirar tempo de TV dos partidos de esquerda

Nesta terça, 29, Dilma sancionou com vetos a chamada “reforma eleitoral”. Mas está ainda no Senado um projeto de emenda à Constituição que seria a reforma política.

Até para os observadores mais atentos, isto tudo causa vertigem. Dilma viaja aos EUA e deixa o projeto assinado. Manda segurar a publicação por conta do partido de Kassab. Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, disputam entre si pelo controle do Congresso Nacional.

Depois de um festival de manobras de Eduardo Cunha, a contrarreforma política foi para as mãos de Dilma. O fato de ter vetado uma parte não elimina a outra que foi sancionada. Não se trata de um mal menor, ou da reforma que seria possível. A lei sancionada por Dilma não tem nada de progressivo.

O veto ao financiamento empresarial
Dilma vetou o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Entretanto, é importante ter muita nitidez de que isso foi fruto de uma grande luta dos movimentos sociais. Que nas jornadas de junho de 2013 surgiram bandeiras democráticas nas quais a população pedia melhores mecanismos de participação popular no processo eleitoral. Isso em contraponto ao poder empresarial, que ficou cada vez mais escancarado com a Operação Lava Jato.

Desde 2011, o PSTU estava no Supremo Tribunal Federal lutando para impedir o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. A vitória obtida no STF é um reflexo destas lutas populares. O Supremo refletiu uma pressão existente na sociedade por mais democracia.

Portanto, o “veto” de Dilma é apenas o reflexo daquela conquista democrática obtida no Judiciário. Entretanto, a lei de Dilma ainda garante muito controle da classe dominante sobre as eleições.

O limite de doação das pessoas para as campanhas eleitorais é de 10% da renda no ano anterior. Ou seja, o limite do dono da empresa é um e o do trabalhador é outro. O conteúdo disso é que o burguês continuará podendo investir muito mais e o trabalhador muito menos.

Isso não só Dilma não vetou, como na nova lei são criados mais mecanismos de perseguir os eleitores de baixa renda que queiram doar. O limite de doação deveria ser fixo e igual para todos. O PT ao longo de todos estes anos poderia ter feito algo neste sentido, mas ao contrário aprofundou o poder da grande burguesia.

Criminalização do eleitor
A população está torcendo pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Entretanto, o MP poderia gastar muito melhor suas energias. Foram movidos 36 mil processos contra doadores de campanha isentos do Imposto de Renda. Na maioria deles por doações ínfimas, como R$ 30. O MP está acusando estas pessoas de “abuso de poder econômico”, por doarem acima de seu limite legal. Em quase todos os processos, o próprio MP depois desiste da ação.

Entretanto, isto gera um constrangimento. O doador muitas vezes fica intimidado de participar da vida política do país desta forma. Mesmo o processo “não dando em nada”, cria-se um temor. Tudo isso poderia ser evitado se houvesse um limite único para todos. E, assim o trabalhador e o cidadão comum, seriam chamados a participar mais ativamente da vida política do país.

Eleições menos democráticas
A lei que Dilma aprovou, e que já está valendo, é a Lei nº 13.165/2015. Nela existem vários ataques aos movimentos de oposição. Foi aprofundado o monopólio do tempo de TV para os grandes partidos. Antes, um terço do tempo de TV era distribuído igualmente entre os candidatos. Depois, passou a ser apenas um nono, por uma lei de Dilma. Agora, apenas 10% do tempo de TV é distribuído igualmente.

Essa lei também cria uma restrição maior à participação nos debates eleitorais. Com a lei, apenas partidos com nove deputados federais estarão garantidos nos debates da TV.

O fato é que a lei fortalece os partidos de aluguel. Pois os partidos de aluguel são aqueles que se coligam com outros apenas para vender o tempo de TV. O tempo de TV distribuído igualmente retira poder de barganha dos partidos de aluguel. Diminuindo a parte igualitária dos programas eleitorais, Dilma tornou o “aluguel” mais rentável.

Por isso, o PSTU defende a distribuição igual do tempo de TV apenas entre os partidos com candidato próprio. Bem como a participação de todos os candidatos nos debates eleitorais.

 Outra novidade desta lei de Dilma foi reduzir o tempo de campanha eleitoral. Agora o registro das candidaturas será em 15 de agosto. Com isso, o tempo de campanha eleitoral será limitado a 45 dias. Dessa forma, diminui o debate democrático de ideias, e prevalece o poder midiático e econômico.

Portanto, as eleições ficam menos democráticas ainda. O tempo para que a população possa conhecer os candidatos é menor e diminui mais ainda a participação de partidos de oposição pela esquerda.

Urna eletrônica
Um dos vetos de Dilma foi exatamente para o voto impresso. O Brasil é o único país do mundo onde a urna eletrônica não tem controle de um voto impresso. Na Alemanha, as cortes superiores daquele país chegaram a uma conclusão que parece muito óbvia: se um sistema de votação não pode ser fiscalizado por um leigo, não pode ser confiável.

O fato é que o voto impresso poderia garantir um mecanismo de controle, de fiscalização e recontagem dos votos. Sem isto não temos qualquer garantia. Existiriam várias formas possíveis, como preencher algo parecido com um bilhete de loteria e que seria lido por um leitor ótico da urna, e depositado em uma urna. Entretanto, foi feita a opção de manter um voto em urna eletrônica em que o cidadão comum, concretamente, não tem como fiscalizar de fato todas as urnas com toda sua complexidade técnica.

O governo Dilma, com seus atos, restringiu mais ainda as liberdades democráticas. Utilizou-se de diversas manobras para facilitar a criação de partidos dos seus aliados, como Kassab. Entretanto, as leis que sancionou dificultam, tornando quase inviável, a criação e um novo partido. Restringem cada vez mais a participação democrática de novas ideias. O PT tenta fechar qualquer saída pela esquerda e calar a oposição de esquerda.

O PSTU não tem nenhuma ilusão na democracia burguesa. O cerne da falta de democracia é a própria existência das classes sociais. Hoje no mundo, cerca de 1% da população detém cerca de 50% das riquezas. Portanto, a democracia, neste contexto, é uma mera ficção.

Entretanto, o PSTU defende todos os espaços democráticos já conquistados. Defende a luta por novas e mais conquistas democráticas. Por isso, o PSTU seguirá lutando contra todos estes retrocessos antidemocráticos que Dilma impôs.

E existe ainda uma ameaça no Senado, que é a PEC que cria a cláusula de barreira e tentar tornar constitucional o financiamento por empresas. O PSTU vai buscar todos os meios possíveis para derrubar esta lei sancionada por Dilma e também barrar as novas tentativas antidemocráticas. Para isso buscará a mais ampla unidade de todos os setores democráticos.

Querem calar não apenas um partido, mas todos que estiverem à esquerda. Esta reforma não quer apenas calar o PSTU, mas também o PSOL, PCB, e qualquer que seja uma alternativa à esquerda do PT.

*Bruno é advogado