Diga não a essa reforma política antidemocrática

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Câmara vota a reforma política. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em defesa da liberdade de expressão e organização político-partidária

Neste dia 5 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 384 votos a 16, o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, que cria a cláusula de barreira, atacando partidos ideológicos, como o PSTU, PSOL e PCB. Por acordo entre os partidos, ela só voltará ao plenário para aprovação em segundo turno depois da apreciação de outra PEC, também de reforma política, a 77/33, que propõe criar o “distritão” e um fundo bilionário de campanha eleitoral.

Agora, ambas as PEC’s precisam ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado até outubro.

Esta PEC 282/2016, originariamente de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe aos grandes partidos o acesso ao Horário Gratuito de TV e Rádio e aos recursos do Fundo Partidário entre outras medidas, pois serão exigidos dos partidos, a partir das próximas eleições, a obtenção de uma cláusula de desempenho progressiva.

Alegam querer combater as legendas de aluguel e a corrupção nas campanhas eleitorais, que provocam uma justa repulsa dos trabalhadores a esse sistema corrupto. Mas essa proposta, se aprovada definitivamente, representará um enorme ataque aos direitos democráticos da liberdade de expressão e organização partidárias e do direito do povo definir livremente seu voto a partir do conhecimento dos candidatos e programas.

Há maneiras democráticas de acabar com as legendas de aluguel, a principal delas seria proibir a soma de tempo de TV nas coligações majoritárias. Aliás, devia haver tempo igualitário na TV e rádios. Essa reforma beneficia os grandes partidos, responsáveis pela crise que atravessa o país e pela corrupção, como, por exemplo, o PMDB, maior partido do Congresso, que, como todos sabem, é campeão de “venda” de tempo de TV para garantir a eleição de presidentes e governadores.

Essa reforma política é mais uma reforma reacionária de um Congresso corrupto que, para favorecer políticos, partidos de aluguel e os grandes partidos responsáveis pela crise financiados pelas grandes empresas, ataca os partidos ideológicos.

Os direitos democráticos são conquistas da classe trabalhadora, que não abrimos mão na luta pela construção de um poder operário e popular. Diante disso, assim como já fez a última reunião Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, chamamos todos os sindicatos, entidades, e movimentos dos trabalhadores e democráticos a dizerem não a essa reforma.

Em defesa dos direitos democráticos, da liberdade de expressão e organização partidárias e do direito do povo definir livremente seu voto a partir do conhecimento dos candidatos e programas.