Desocupação do Pinheirinho completa dois anos

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Toninho Ferreira, advogado dos ex-moradores do Pinheirinho
Foto: Kit Gaion

“Chego a pensar que a luta do Pinheirinho, a resistência, questionando o monopólio da violência por parte do Estado, levou à mudança de postura em vários movimentos. Passou a se ter a visão da resistência como legítima.”

O Portal do PSTU entrevistou Antônio Donizete Ferreira, o Toninho, advogado das famílias do Pinheirinho e liderança do movimento por moradia. Ele falou sobre a atual situação das famílias e sobre a atuação da polícia e da Justiça.
 
No próximo dia 22, quarta-feira, ex-moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), farão um ato para marcar os dois anos da desocupação do bairro pela Polícia Militar. Na época, a brutalidade foi tamanha que ganhou repercussão internacional. O saldo da ação foram 1.800 famílias sem moradia, dois mortos e incontáveis denúncias de violação de direitos humanos, inclusive de crime de estupro por parte da ROTA.
 
Após uma longa batalha, as famílias conquistaram um terreno e precisam, agora, garantir a re construção de suas casas. A manifestação será neste terreno, no bairro Putim, às 10h. Todas as famílias despejadas serão contempladas com as casas. Leia a entrevista
 
 
Portal do PSTU – Após dois anos, houve algum tipo de punição pela destruição do Pinheirinho, pelas duas mortes e pelas consequentes violações de direitos humanos? Segue alguma investigação sobre o que aconteceu lá?
Toninho – Vários processos ainda correm na Justiça, tanto criminal, para punição dos responsáveis, como cíveis. Os criminais pedem a condenação do governador, do comandante da polícia, da guarda municipal e do prefeito da época. Na esfera cível, pede a reparação dos danos tanto morais, quanto materiais. Ou seja, do sofrimento que essas pessoas passaram, do constrangimento, da violência e da perda de tudo. Dos móveis, da casa construída a duras penas, da caixinha de recordação que ainda repousa sobre os escombros… O coronel que comandou a tropa se aposentou um mês depois. O prefeito, do PSDB, perdeu a eleição. Existe também uma representação no CNJ e uma denuncia na OEA, que ainda seguem.
 
As famílias ainda se reúnem, se mobilizam? Como?
Toninho – Sim. As famílias ainda se reúnem, duas vezes por mês, mas com muita dificuldade, pois moram espalhados pela cidade. As mobilizações são menores e mais espaçadas, mas continuam, como aconteceu no ano passado, quando entramos e saímos do antigo terreno, numa ocupação simbólica.
 
O que mudou na vida delas em geral pelo que você pode perceber?
Toninho – As famílias ainda sofrem muito, morando muito mal, pois o aluguel social de 500 reais é muito pouco. Os aluguéis são bem mais caros. A esperança ainda continua, mas a vida mudou muito. Ali no Pinheirinho a solidariedade era muito grande, era uma comunidade organizada. Hoje isto não existe mais. Principalmente para as crianças e adolescentes, a vida mudou muito. Tiveram que mudar de escolas, de amigos, muitos ainda não suportam ouvir barulho de helicópteros. Ficou o trauma.
 
Como você vê esta conquista agora, das novas moradias?
Toninho – É uma conquista dentro da situação que vivemos. Depois de muitas batalhas, foi o possível. O melhor seria se os governantes tivessem desapropriado o terreno para construir, mas eles não têm nenhum interesse em fazer isto. Não vão peitar o setor imobiliário que é quem paga as campanhas eleitorais.
 
Como tem sido a postura dos governos – municipal, estadual e federal – em solucionar o problema?
Toninho – Na verdade, a luta é permanente. O terreno está praticamente certo, mas efetivamente até agora nenhum tijolo foi assentado. Como no Pinheirinho também, estava tudo muito a favor de legalizar a ocupação, e acabou acontecendo o despejo. Como diz o ditado, “quem já se queimou com leite quente vê uma vaca e chora”. Continuamos mobilizados.
 
Após a desocupação do Pinheirinho, passamos a ver um período de repressão desenfreada, com uso de muita violência policial e desrespeito não só aos direitos humanos como, inclusive, à Constituição e às próprias leis criadas pela própria burguesia. Você vê alguma relação em tudo isso?
Toninho – Não! Vejo o contrário. Há muito a classe dominante, através de seus governos, vem desrespeitando os direitos humanos, usando de violência desmedida, criminalizando o movimento social. Penso que com o Pinheirinho, inaugurou um momento de reação a isso, devido à repercussão enorme que teve, em todo o país e em várias partes do mundo. Chego a pensar que a luta do Pinheirinho, a resistência, questionando o monopólio da violência por parte do Estado, levou à mudança de postura em vários movimentos. Passou a se ter a visão da resistência como legítima. Pode parecer presunçoso, mas creio até que teve reflexo nas mobilizações de junho e julho. Quando a polícia bateu, houve reação da sociedade. O movimento cresce. Até ali, isso não acontecia. O mesmo se passou com os rolezinhos. Pensamos que o povo tem direito a se defender.
 
Como você tem visto as últimas ações de repressão, principalmente nas diversas remoções que estão sendo feitas, como Aldeia Maracanã, Osasco e a tentativa de desocupar William Rosa, só para citar as mais emblemáticas?
Toninho – A forma da polícia e da Justiça agir foi sempre assim. O que tem mudado é a resistência do povo que já não quer mais apanhar calado. A desocupação violenta é coisa que temos de lutar e muito para acabar no Brasil. A Dilma, se quisesse, poderia fazer uma lei proibindo isso, mas não podemos esperar isso nem parte dela, nem da Justiça e, muito menos, deste congresso corrupto que somente representa os milionários. Só podemos confiar na capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e do povo.