Desigualdade social aprofunda a crise dos presídios e fortalece o crime organizado

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Rebeliões, massacres, superlotação dos presídios e omissão do Estado expõem o fracasso da política de combate ao crime.

Mal começou 2017, e as notícias já não eram boas. No 1º de janeiro, em Manaus, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) durou cerca de 17 horas e deixou quase 60 mortos e 200 foragidos. No presídio, controlado pela facção Família do Norte, as vítimas foram, principalmente, integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Estava anunciado o conflito aberto entre as maiores facções criminosas do país. O governo federal logo tratou de se esquivar. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), evitava mencionar o nome do PCC. Como o sistema penitenciário do Amazonas é gerido por uma empresa privada, Temer sequer comentou o episódio.

Cinco dias depois, dessa vez em Roraima, uma nova rebelião eclode. Mais de 30 detentos foram executados com requintes de crueldade, incluindo decapitações e outras mutilações. Embora as autoridades tentem dizer que não, muito provavelmente tratou-se de uma represália ao massacre de Manaus. O presídio de Roraima é controlado pelo PCC.

No dia 14, mais uma rebelião. A penitenciária estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, foi palco de batalhas campais. A polícia se recusou a entrar no presídio, e a rebelião durou quase um dia, deixando pelo menos 25 mortos e mais de 50 foragidos. Dessa vez, a disputa pelos pavilhões do presídio se deu entre o PCC e o Sindicato do Crime, uma facção dissidente  do próprio PCC.

Governo não é capaz de superar a crise
Diante dessa escalada de violência, a saída do governo foi enviar tropas da Força Nacional de Segurança para os estados. O Ministério da Justiça também anunciou outras duas medidas. A primeira é a criação do Plano Nacional de Segurança, que prevê criação de centros de inteligência, forças-tarefas e aumento dos efetivos das polícias federais. A segunda é a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, uma espécie de tropa especializada na contensão de rebeliões. As medidas, no entanto, não passam de perfumaria.

Atualmente, o narcotráfico movimenta mais de um trilhão de dólares em todo o mundo, envolvendo grandes bancos e o sistema financeiro. É expressão da decadência do capitalismo, do seu parasitismo e da alta especulação.

Brasil já possui superpopulação carcerária
Enganam-se aqueles que pensam que para controlar a violência no país é preciso prender mais ou então que a política de combate às drogas é suficiente. O resultado dessa política não passa de um encarceramento em massa da população negra e pobre e da criminalização da pobreza, deixando os grandes criminosos imunes. Em 2004, o país possuía 336 mil presos. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, porém, o Brasil possui cerca de 610 mil presos. Desses, 41% sequer foram julgados ainda. Isso significa que 220 mil presos sequer foram considerados culpados.

Um dado ainda mais alarmante é o número de mandados de prisão não cumpridos. Segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão, em 2015, o país possuía quase 437 mil mandados não cumpridos. Isso significa que a população carcerária no Brasil poderia chegar a um milhão de pessoas. Atualmente, ocupamos a quarta posição no ranking mundial de presos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,65 milhão) e Rússia (680 mil).

Além disso, uma análise mais atenta dos números mostra o quanto o sistema prisional brasileiro cumpre o papel de criminalizar a pobreza e a população negra, em especial a juvetude periférica. De toda a população carcerária brasileira, 67% é negra e 68% não possui ensino fundamental completo; 96% são homens, e 4%, mulheres.

Infraestrutura precária
Mesmo sendo um dos países que mais prende no mundo, o Brasil não possui infraestrutura para sustentar essa política. Atualmente, o sistema prisional brasileiro possui cerca de 370 mil vagas. Isso significa que a população carcerária é quase o dobro do número de vagas em presídios. Nos estados onde aconteceram as rebeliões, a ocupação carcerária é de 259% no Amazonas, 149% em Roraima e 156% no Rio Grande do Norte.

Isso tudo faz do sistema prisional brasileiro um verdadeiro barril de pólvora. Superlotações, população carcerária gigantesca, facções rivais atuando dentro dos presídios com privilégios obtidos por corrupção de funcionários. Quase metade sem julgamento e mais centenas de milhares para prender. Isso faz do sistema prisional uma fábrica bárbara e desumana de novos criminosos recrutados entre a juventude pobre e desempregada.

A ideia de superar a crise prisional com mais repressão e mais prisões não passa de uma ilusão.

Desigualdade aprofunda a crise e fortalece o crime organizado
As duas facções mais conhecidas no Brasil são o Comando Vermelho (CV), fundado em 1979 no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), fundado em 1993 em São Paulo. Entretanto, estima-se que pelo menos 27 facções disputem o crime organizado.

A disputa por rotas de tráfico, controle de fronteiras e mercados para venda traz à tona o conflito aberto entre as facções. Foi o que aconteceu este mês, quando também estiveram envolvidos nos conflitos a Família do Norte (Amazonas) e o Sindicato do Crime (Rio Grande do Norte). Isso porque o aprofundamento da crise econômica e social no país também afeta os negócios desses grupos organizados.

O poder das facções
Facções criminosas de grande porte, como as que atuam no país, não sobrevivem apenas do tráfico de drogas e do comércio ilegal de armas. O PCC, por exemplo, expandiu seus negócios no final dos anos 1990, depois que a facção passou a ser comandada por Marcos Camacho, o Marcola. Além do tráfico, a rede financia times de futebol amador na capital paulista, controla empresas de ônibus, financia a formação e a educação de advogados fiéis ao grupo e, durante anos, desviou óleo da Petrobras para ser refinado numa refinaria clandestina em Boituva, que abastecia uma rede de postos ligada à facção. Além disso, disponibiliza moradias para familiares de detentos.

Estima-se que o PCC tenha, hoje, por volta de 29 mil membros em todo o país e arrecade cerca de R$ 300 milhões por ano. Há boatos, inclusive, de que a facção tenha ajudado a eleger um prefeito no ABC paulista.

Mais repressão não adianta
Isso mostra o quão frágil é a política de mais repressão. A ideia de se combater o tráfico subindo o morro com armas na mão não oferece nenhum resultado a não ser o genocídio da juventude negra e a criminalização da pobreza.

Facções criminosas são empreendimentos sofisticados e jamais serão desarticulados com a simples repressão militar nas periferias. Elas movimentam muito dinheiro, controlam rotas internacionais e laboratórios para refinamento de drogas, subornam o poder público e oficiais de justiça, compram juízes, financiam campanhas e negociam diretamente com o Estado. Além disso, contam com a conivência de bancos e paraísos fiscais O que acontece no morro não passa de um sintoma.

Crise social alimenta o crime organizado
A capacidade de recrutamento das facções criminosas é tão maior quanto é a crise social. Sem serviços públicos adequados, como saúde e educação, e onde as moradias são precárias, é fácil recrutar novos membros. Hoje, em que o número de desempregados no país passa dos 12 milhões, o crime organizado passa a ser uma alternativa. Afinal, paga salários e oferece toda uma infraestrutura e rede de apoio. Papel que deveria ser cumprido pelo Estado.

O crime organizado e as facções criminosas são todos filhos de um mesmo casamento: do capitalismo com a a crise social permanente que ele gera.