CPI do Vandalismo é instaurada no RJ com o apoio de Marcelo Freixo

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Foi oficializada nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a “CPI do Vandalismo” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O pedido para instauração da Comissão, proposta pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), foi assinado por 40 deputados de todos os partidos que compõem a casa, dentre eles Marcelo Freixo (PSOL).

De acordo com o deputado governista Bernardo Rossi, a convocação da CPI estaria justificada pois,  com as manifestações violentas que ocorreram no país, “estão em jogo a democracia, a liberdade de imprensa e a vida”. O deputado peemedebista deixa claro também que pretende “responder a perguntas como ‘Quem comprou os morteiros?’, ‘Com que dinheiro?’, ‘Quem levou estes artefatos até lá?’, ‘Quem oferece ajuda jurídica para estas pessoas?’. São questões que precisam ser esclarecidas para que esta violência isolada e articulada tenha fim”.

Os governos tentam calar as ruas
Desde a trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade tem havido um grande esforço da burguesia brasileira em tentar impor uma ofensiva repressiva sobre os movimentos sociais. A mídia busca construir um verdadeiro clima de pânico e insegurança na população diante das manifestações, novamente definidas como “baderna”, “vandalismo” e “terrorismo”.

Com isso a imprensa ajuda os governos estaduais e, em particular, o governo Dilma na tentativa de esvaziar as mobilizações e jogar a população contra os manifestantes. A insinuação de que o PSOL ou o PSTU pagam pessoas para cometer atos de vandalismo busca fazer com que os trabalhadores encarem os atos como ilegítimos, e os ativistas como manipulados. Em relação ao Deputado Marcelo Freixo, é visível a tentativa do governo Sérgio Cabral de tentar desgastar sua imagem com objetivos eleitorais, visto que Freixo teve expressiva votação nas eleições municipais, o que pode ameaçar o domínio do PMDB no estado.

No marco desta ofensiva se situam também a tentativa de retomada no Congresso Nacional da Lei que tipifica de maneira genérica o crime de “terrorismo”. Com o PT e o PMDB à frente, a aprovação desta Lei possibilitaria um salto na criminalização das manifestações, ao tornar “terroristas” os manifestantes.

A quem serve a CPI?
A proposta de uma CPI do Vandalismo no RJ se enquadra dentro da tentativa do governo Sérgio Cabral de levar às últimas consequências a exploração política da morte de Santiago Andrade, avançando ainda mais na criminalização dos movimentos sociais.

Desde junho passado foram detidas mais de 700 pessoas no Rio de Janeiro em decorrência dos protestos. Foi no RJ também que se deu a primeira condenação relacionada aos protestos no país. Com a CPI, o objetivo da base aliada do governo Cabral é trazer pra dentro da ALERJ as investigações sobre as ações acontecidas nas manifestações e estabelecer as possíveis conexões políticas dos manifestantes.

Nenhuma confiança na Alerj! Abaixo a repressão!
A ALERJ não tem nenhuma moral ou autoridade para investigar manifestante algum. Esta casa é cúmplice e responsável pelas ações do governador Sérgio Cabral. Totalmente dominada pela base aliada do governo, a ALERJ em momento algum buscou investigar ou condenar os inúmeros abusos cometidos pela PM durante as manifestações ou nas favelas, como no caso do assassinato de Amarildo. Tampouco demonstrou alguma intenção efetiva de investigar os escândalos de corrupção do governo Sérgio Cabral. Os deputados estaduais do RJ até hoje não tomaram a sério como pauta nenhuma das reivindicações que as manifestações trouxeram à tona. A ALERJ é cúmplice do governo Cabral na corrupção, no sucateamento dos serviços públicos, e na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. A instauração da CPI coloca nas mãos destes deputados que desde o ano passado são alvo das manifestações a prerrogativa de investigar as próprias manifestações.  

Neste sentido, é de surpreender e lamentar a posição do deputado Marcelo Freixo de assinar o pedido da CPI governista. Ao fazer isto o deputado empresta sua credibilidade ao governo Cabral quando este manobra para perseguir manifestantes. Ao mesmo tempo, a assinatura de Freixo acaba por gerar expectativas quanto à possibilidade da CPI ser um instrumento legítimo para esclarecer questões pendentes sobre o caso da morte do cinegrafista Santiago Andrade.

Não a criminalização dos movimentos sociais!
O PSTU foi o único partido da esquerda a polemizar abertamente com os Black Blocs, condenando as ações violentas descoladas do movimento de massas e seguimos com esta posição. Por este motivo, inclusive, fomos criticados por simpatizantes deste grupo. No entanto, jamais abandonamos a nossa posição de defender intransigentemente qualquer manifestante diante da repressão do Estado.

A CPI do vandalismo deve ser combatida como um instrumento a serviço do governo Sérgio Cabral e seus aliados para criminalizar as manifestações. O papel dos socialistas, em especial de um parlamentar socialista, é de fazer uma denúncia incansável dos objetivos desta Comissão e de mover todos os seus esforços para que ela fracasse. É isto que esperávamos do deputado Marcelo Freixo. Convocamos o conjunto dos movimentos sociais e partidos de esquerda a lutar contra a CPI do vandalismo.   

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