Câmara modifica apenas 2% do Orçamento de Natal, e Saúde e Educação continuam em último plano

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Foto: João Paulo da Silva

Finalmente, a Câmara de Vereadores concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual de Natal (LOA) nesta segunda-feira, 30. Mas o resultado não foi nada animador. Infelizmente, o orçamento do município em 2014, que será pouco mais de R$ 2 bilhões, não terá os serviços públicos essenciais como prioridades. Apesar de terem sido apresentadas 151 emendas e do esforço de alguns vereadores, a Câmara Municipal remanejou apenas cerca de 2% dos recursos previstos no orçamento enviado pela Prefeitura.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) apresentou seis emendas à Lei Orçamentária de Natal. As modificações da professora propunham remanejar dinheiro da Terceirização (cujo orçamento será de R$ 400 milhões em 2014) para garantir importantes melhorias na saúde, educação, cultura e valorização dos servidores públicos. Entretanto, a Prefeitura e a maioria dos vereadores preferiram concentrar os recursos em outros interesses, como as obras da Copa do Mundo.

Na proposta do prefeito Carlos Eduardo (PDT), o orçamento da saúde pública foi reduzido em 11%, por exemplo. A vereadora Amanda apresentou uma emenda para elevar o percentual de investimento da Prefeitura na saúde, de 22% para 35% da arrecadação. Uma reivindicação do Conselho Municipal de Saúde. Mas, dos 18 parlamentares votantes, 14 foram contrários e quatro favoráveis: Amanda Gurgel, Sandro Pimentel, Marcos Antônio e Hugo Manso. Com essa decisão, a Câmara e o prefeito mantêm o estado de calamidade das unidades básicas.

Das seis emendas apresentadas pela vereadora do PSTU, duas foram aprovadas por consenso: a que assegura recursos para a valorização da Literatura de Cordel e a que implanta um laboratório de análises clínicas. Amanda Gurgel também propôs emendas a fim de assegurar recursos para a realização de concurso público para professores e funcionários na rede municipal de educação e garantir reajuste salarial dos servidores públicos. Mas, pelo mesmo placar, a maioria dos vereadores votou contra.

Na verdade, a votação do orçamento mostrou que as prioridades são outras. Cerca de R$ 800 milhões vão para os bolsos de empreiteiras e construtoras, o que representa mais do que o montante destinado à saúde e educação. São obras como as ações de “mobilidade e acessibilidade na Copa”, ao custo de mais de R$ 300 milhões. A dívida pública, paga aos bancos, receberá R$ 33,5 milhões e a propaganda do governo, que em 2013 recebeu R$ 9 milhões, terá R$ 17 milhões no ano que vem. Enquanto isso, por exemplo, os recursos da Secretaria de Mulheres foram reduzidos em 18%.

Desse jeito, o orçamento não vai mudar o estado de calamidade dos serviços públicos, que certamente vão piorar em 2014. Infelizmente, a maioria dos vereadores decidiu que as unidades de saúde e as escolas vão continuar sem funcionar adequadamente. Por isso, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) votou contra a proposta de Orçamento do prefeito Carlos Eduardo (PDT). Mas a luta não acaba aqui. O mandato da professora acredita que em 2014 o povo voltará às ruas para repetir, com mais força, o recado que deu aos governos em 2013 e reivindicar tudo o que lhe é de direito.

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