Câmara de Natal aprova Passe-livre para estudantes em segundo turno

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Amanda Gurgel, vereadores do PSOL e estudantes comemoram votação

O projeto da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) foi ratificado, por unanimidade, em segunda e última votação. Luta agora é para que o prefeito sancione

Os estudantes de Natal venceram o segundo “round” na luta pela aprovação do Passe-Livre no transporte público da cidade. Na tarde desta terça-feira (dia 8), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 098/2013, que institui a gratuidade para todos os estudantes no Sistema de Transporte Coletivo do Município. Dos 29 vereadores que compõem a Casa, 28 foram favoráveis à proposta da vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, com os vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio, do PSOL. Apenas um vereador faltou à sessão.

Na semana passada, o projeto já havia sido aprovado pelo mesmo número de votos em primeira discussão. Agora, o Passe Livre segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT), que terá 15 dias para decidir, mas já anunciou que irá vetar.

Em resposta ao anúncio antecipado do veto, os estudantes já avisaram que as manifestações em Natal vão continuar até que a Prefeitura sancione o projeto. Na opinião da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), os protestos devem seguir, mudando apenas de endereço. “Agora, as manifestações saem da Câmara e se voltam para a Prefeitura. Os estudantes vão caçar o prefeito aonde ele for.”, avaliou a professora.

Caso o veto do prefeito Carlos Eduardo se confirme, o projeto do Passe Livre volta à Câmara de Natal para que os vereadores decidam se vão derrubar ou manter o veto.

Vitória do movimento
Há mais de três meses mobilizados em busca do Passe- livre, os estudantes lotaram as galerias da Câmara Municipal nos dois momentos da votação. Nem mesmo a repressão policial da semana passada fez o movimento esmorecer. Durante a sessão desta terça-feira (08), dezenas de estudantes voltaram a ocupar as galerias do prédio para acompanhar a segunda votação do projeto e pressionar os vereadores a aprovarem a gratuidade no transporte. Do lado de fora, mais estudantes tomavam conta da entrada da Câmara.

A Assembleia Nacional de Estudantes Livre (ANEL), o Movimento Passe Livre e o #Revolta do Busão comemoraram a vitória nas duas primeiras batalhas. Após a aprovação do projeto, os estudantes seguiram em caminhada pelas ruas do centro de Natal até a Prefeitura. “Essa vitória é do movimento, é da juventude de Natal, que há mais de três meses está nas ruas lutando pelo direito ao transporte e pelo passe livre.”, destacou Géssica Regis, estudante e representante da ANEL.

Autora da proposta, em parceria com os vereadores do PSOL e o movimento estudantil, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) analisa que os estudantes e trabalhadores de Natal podem estar diante de um momento histórico. Ela aponta que muitos jovens deixam de estudar e de ter acesso a outros serviços por não terem dinheiro para pagar a tarifa do ônibus. “Hoje a cidade pertence apenas aos que podem pagar o transporte coletivo. Tem estudante que tem que escolher o dia de ir à escola porque não pode pagar a passagem todos os dias. A aprovação do passe livre é um momento histórico na nossa cidade e só foi possível por causa da mobilização dos estudantes.”, disse Amanda.

Os ataques da Prefeitura
Antes mesmo de o Passe-livre ser aprovado pela Câmara, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, já havia anunciado que vetaria o projeto. Através do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, a Prefeitura levantou argumentos inconsistentes para desqualificar a proposta. Prefeito e assessores argumentaram que o projeto seria inconstitucional por não apresentar as fontes de financiamento do Passe Livre. “O argumento é falso. O projeto indica três fontes de financiamento, que são o repasse de 15% dos lucros anuais das empresas, estimados em R$ 70 milhões; recursos próprios do município, previstos no orçamento através do Plano Plurianual; e convênios com os governos estadual e federal.”, rebateu a vereadora do PSTU, da tribuna.

A Prefeitura também tentou argumentar que o município não teria dinheiro para custear a gratuidade para os estudantes e que seria uma irresponsabilidade com as finanças públicas de Natal. Novamente, Amanda Gurgel rechaçou o que tem dito a Prefeitura na imprensa. Há duas semanas, a professora denunciou um empréstimo aprovado pela Câmara, a pedido do prefeito, de R$ 105 milhões para obras da Copa do Mundo.

O empréstimo vai retirar, por ano, apenas em juros, R$ 40 milhões do orçamento de Natal pelos próximos 20 anos. “Tem dinheiro para a Copa, mas não tem para garantir um direito dos estudantes?! O passe livre vai custar R$ 34 milhões por ano. É apenas 0,3% do PIB da cidade e 2,6% da Receita de Natal. Quer dizer que os filhos do prefeito e dos ricos podem viajar o mundo. Mas os filhos dos trabalhadores não podem nem circular pela cidade?!”, questionou Amanda.

Impedir o veto
Se sancionado ou tiver o veto derrubado pela Câmara, o projeto do Passe-livre vai garantir a gratuidade aos estudantes de instituições de ensino públicas e privadas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Superior e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios. Bastará apresentar carteira estudantil emitida pela prefeitura, entidades estudantis ou documentação de identidade e comprovante de matrícula.

O projeto proíbe ainda o aumento das tarifas do transporte público, devido aos custos do benefício. O direito ao Passe-livre será concedido em todos os dias e horários da semana, sem limite de viagens. “O passe livre vai permitir o acesso à escola, ao esporte, à saúde e ao lazer para 20% da população de Natal. Nosso próximo passo é impedir que o prefeito vete o projeto. Caso ele vete, é preciso voltar à Câmara e garantir que os vereadores derrubem o veto.”, defende a vereadora.