Câmara aprova projeto que garante 100% do pré-sal às multinacionais

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Petroleiros protestam contra entrega do pré-sal Agência Brasil

Entrega do petróleo faz parte do pacote de ataques do governo Temer. É preciso uma Greve Geral

A Câmara aprovou nesta quarta, 5, o Projeto de Lei 4567/16 do então senador e hoje ministro José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobrás de participar de no mínimo 30% da exploração do pré-sal. O PL já havia sido aprovado no Senado no início do ano a partir de um acordo da então presidente Dilma e Renan Calheiros e, após a votação de emendas, segue para a sanção de Temer.

O projeto de Serra faz com que a Petrobrás deixe de ser a operadora dos blocos do pré-sal e abre caminho para a entrada de mais companhias internacionais. A partir de agora, a companhia escolhe se participa ou não da exploração do pré-sal nos campos leiloados pela Agência Nacional do Petróleo. É um verdadeiro ataque à soberania e um passo a mais na privatização da estatal e do petróleo nacional.

De FHC a Temer: os caminhos da privatização
O processo de privatização do petróleo brasileiro, cujo marco mais recente foi a venda do megacampo de Libra em 2013, vem desde o governo FHC. O tucano acabou com o monopólio da exploração pela Petrobrás em 1997 e, dois anos depois, deu o pontapé inicial para os leilões que entregariam nossas reservas às petroleiras estrangeiras.

O governo Lula deu sequência aos leilões até mesmo quando, em 2007, a Petrobrás fez a descoberta do pré-sal. Em 2010, mudou o regime de exploração do petróleo, de concessão estabelecido por FHC para o regime de partilha. Apesar de parecer um modelo com maior intervenção do Estado, representa ainda a continuidade da entrega do petróleo às companhias estrangeiras.


Ato contra venda do Campo de Libra em 2013 é reprimido pela Força Nacional 

Em outubro de 2013, Dilma entregou o campo de Libra, o maior campo de petróleo já descoberto no país. Paralelamente, deu sequência ao processo de privatização da empresa, avançando a terceirização, a venda de ativos e a desnacionalização. O plano de desinvestimento (que estabelece a venda de R$ 15 bilhões da estatal em ativos) e a venda da BR Distribuidora foi iniciado por Dilma quando Ademir Bendine era presidente e segue agora com Temer e o novo presidente da estatal, Pedro Parente.

O escândalo da Lava Jato expôs um megaesquema de corrupção e desvio a partir da Petrobrás envolvendo praticamente todos os grandes partidos, e mostrou como a aproximação e as relações espúrias da estatal com as empreiteiras e empresas privadas são portas para a corrupção e dilapidação do patrimônio público. A oposição burguesa e seus partidos como o PSDB, porém, que também estão envolvidos nisso até o pescoço, recorrem ao caso para aprofundar a privatização.

Greve Geral! Não à entrega do petróleo! Petrobrás 100% estatal!
A aprovação do PL que entrega o pré-sal às empresas estrangeiras é um duro golpe contra a soberania do país, à Petrobrás, aos petroleiros e à população em geral. É mais um crime contra os trabalhadores, assim como está sendo a PEC 241 que congela os gastos públicos, a reforma da Previdência e Trabalhista.

É preciso uma Greve Geral que unifique as lutas que ocorrem neste momento e pare o país contra esses ataques. Uma tarefa de primeira ordem para as centrais sindicais, sindicatos e demais organizações da classe trabalhadora.

Só com luta e mobilização podemos impedir e reverter a entrega do petróleo e a privatização da Petrobrás, reestatizando a empresa e a colocando sob o controle dos trabalhadores. Só assim teremos uma empresa estatal que funcione para atender os interesses dos trabalhadores e da grande maioria da população, e não para o lucro de meia dúzia de acionistas e petroleiras estrangeiras, e os partidos corruptos do Congresso Nacional.