Avança a anistia ampla, geral e irrestrita aos corruptos

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Temer toma posse no Congresso Nacional

Temer e o Congresso Nacional, junto com Gilmar Mendes, se unem para salvar a própria pele

Enquanto o governo Temer corre contra o tempo para aprovar a PEC 55 no Senado e finaliza a reforma da Previdência para enviá-la o quanto antes ao Congresso, uma articulação por debaixo dos panos tenta assegurar a impunidade de centenas de políticos metidos até o pescoço na Lava Jato.

Trata-se de uma operação-abafa sustentada por quase todos os partidos, o governo Temer, as empreiteiras e o Tribunal Superior Eleitoral na figura do famigerado Gilmar Mendes. A ideia é garantir a impunidade aos políticos que cairão na teia das delações negociadas entre o Ministério Público e mais de 50 executivos da Odebrecht, incluindo aí o herdeiro Marcelo Odebrecht, já sentenciado a 20 anos de cadeia. E salvar a viabilidade do próprio governo Temer.

Estimativas iniciais dão conta que 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores de partidos que vão do PT ao PSDB e DEM, serão incriminadas nessa “delação do fim do mundo”. Seria a revelação do significado da tal lista da Odebrecht descoberta em maio e que trazia uma planilha com os nomes de 240 políticos de 22 partidos.

Grande parte do Congresso Nacional treme com o que está por vir, assim como o núcleo duro do governo Temer, que se vê na perspectiva concreta de não chegar a 2018. Tanto que já se discute abertamente a sucessão de Michel Temer, também enrolado no processo de impugnação da chapa no TSE.

Anistia aos corruptos
É nesse contexto que ressurge a ideia de anistiar os corruptos, sob a forma de uma anistia ao crime de caixa dois. Como se daria isso? O Congresso Nacional aproveitaria-se das tais medidas contra a corrupção defendidas pelo Ministério Público para aprovar a criminalização do caixa dois, hoje não tipificado como um crime específico.

Qual o problema? A Lava Jato vem tratando o que os políticos chamam de caixa dois como crimes de falsidade ideológica, além de lavagem de dinheiro e corrupção. Com essa manobra do Congresso, todos esses crimes virariam simplesmente caixa dois (doação não registrada na Justiça Eleitoral) e como não poderia retroagir, todo mundo se safaria.

O senhor deputado foi pego recebendo milhões de determinada empreiteira? É só dizer que era uma doação para a campanha não declarada que, pronto, está resolvido. Além dos deputados que vão ainda entrar na mira da Justiça com as novas delações, a medida poderia anistiar os que já estão sendo processados ou até mesmo presos.

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Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

O projeto tem a relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e deve passar por uma comissão especial na Câmara ainda esta semana. Em setembro último a Câmara tentou votar essa anistia na calada da noite numa negociação secreta envolvendo PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e o PT.

A medida ressurge também uma semana depois da revelação do cheque de 1 milhão de reais, nominal, dado pela empreiteira Andrade Gutierrez a Michel Temer durante a campanha de 2014.

Mais um sinal da crise
Essa escandalosa tentativa de aprovar a impunidade ampla, geral e irrestrita expõe de forma contundente as contradições da atual crise política, fruto da crise econômica e social que está longe de terminar. Contradiz ainda a teoria da conspiração segundo a qual a Lava Jato se resume a uma articulação das elites e do imperialismo contra o PT. Se é assim, o que explicaria essa tentativa desesperada de freá-la num conluio que vai do próprio PT até o DEM, PSDB e o PMDB de Temer? (leia mais aqui)

A verdade é que, se por um lado a Lava Jato já deu sinais mais do que suficientes de sua seletividade (o que fazem Aécio, Serra e demais tucanos fora da cadeia?), por outro ela não é um mero instrumento de Temer e do PSDB contra o PT. É mais um desdobramento dessa crise que saiu ao controle e que pode aprofundá-la ainda mais. Esse é o medo que tira o sono de metade do Congresso Nacional e de Temer.

Não à impunidade! Prisão de todos os corruptos!
Essa tentativa de anistiar os corruptos deve ser duramente denunciada. Um política de classe frente a isso deve ser a defesa da prisão e do confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, seja de que partido for.

Ao mesmo tempo, diante da perspectiva do aprofundamento da crise existente entre o Congresso e o Judiciário, a classe trabalhadora deve aproveitar e jogar peso na preparação do dia 25, data definida pelas centrais como um dia de luta e paralisação, para derrotar a PEC 241 (hoje PEC 55), a reforma da Previdência e trabalhista (sendo que esta último o STF já se adianta em aprovar). Se o dia 11 foi forte, o 25 vai ser maior. Precisamos construir uma Greve Geral!

Por Diego Cruz